Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​EDITAL DE PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS Nº 006/2025

PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS PARA COMPOSIÇÃO DE VAGA PARA OS CARGOS DE BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO E TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DE NÃO HAVER MAIS CANDIDATOS APROVADOS PARA CONVOCAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 001/2024.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE LUCIMAR DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

Considerando a inexistência de candidatos aprovados no Processo Seletivo 001/2024, com atendimento nas unidades de Saúde;

Considerando a necessidade de compor o quadro de profissionais de Saúde, a fim de viabilizar a efetiva prestação de serviços no Laboratório Municipal;

RESOLVE,

TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para composição do CADASTRO RESERVA de candidatos à contratação temporária e imediata para manutenção do quadro 2025, nos termos do PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS Nº 006/2025.

1.1. A composição do CADASTRO RESERVA, mediante a seleção dos candidatos, ocorre em função de não haver mais candidatos aprovados no Processo Seletivo 001/2024, no cargo relacionado neste Edital, para suprir a demanda quando da necessidade, em situação de excepcional interesse público, com fulcro no artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Constituição do Estado de Mato Grosso, Art. 129, Incisos I e VI, ,Lei Complementar Nº 059/2017 - PCCS Administração Geral e Saúde - conforme alterações LC n.º 68/2019 e LC n.º 69/2019 e Lei n.º 377/2014, e demais alterações na Lei 654/2024.

1.2. A seleção dos candidatos para este Processo Seletivo será, para compor a vaga destinada ao quadro de profissionais da Secretaria de Saúde do município, tendo em vista a ausência de candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo 001/2024, para atendimento do Laboratorio Municipal .

1.3. Este Processo Seletivo por Contagem de Pontos será realizado em caráter de urgência, tendo em vista a ausência de profissionais , o que prejudica a prestação de serviços públicos de saúde ofertados a população.

2.1. Os inscritos constarão no CADASTRO RESERVA, aguardando a possibilidade de existência/necessidade de vaga para provimento de pessoal dos candidatos a contratos temporários no respectivo cargo relacionado no item subsequente deste Edital.

2.2. O candidato, quando da existência de vaga, será convocado pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo comparecer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para suprir a vaga livre e/ou substituição em cargo inscrito;

2.3. O não comparecimento do profissional no prazo estimado no item acima, libera a Secretaria Municipal de Saúde, para proceder a convocação do próximo candidato da listagem do CADASTRO RESERVA, observando rigorosamente a classificação dos candidatos nos respectivos cargos/funções, não cabendo recurso do anterior devido ao não cumprimento do prazo estipulado;

2.4. O Cargo/Função para contratação de servidor para Secretaria de Saúde a que se destina esse Processo Seletivo é:

2.4.1 – Nível Superior: Bioquímico/farmacêutico/Biomédico (Registro no Conselho)

2.5 – Das atribuições do cargo de Bioquímico/Farmacêutico:

2.5.1- Bioquímico/Farmacêutico: BIOQUÍMICO (A): - Faz a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios. – Controla entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais. – Faz análise clínicas de sangue, urina, fezes, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças. – Efetua análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública. – Fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias químico- farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente. – Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e manifestos. – Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. – Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior. – Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. – Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. – Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. FARMACÊUTICO (A): - Organiza o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; - Faz a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios. – Controla entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais. – Fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente. – Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e manifestos. – Participa da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; - Presta assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem na sua área de atuação; - Participa de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; - Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado. – Executa, propõe outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho. – Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior. Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. – Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. – Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade

2.6. – Nível técnico: Técnico de Laboratório e Análises Clínicas (Nível Técnico em laboratório/ Registro no Conselho (CFF)

2.6.1 – Das atribuições do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas:

Técnico de Laboratório em Análises Clínicas: - Orienta, supervisiona e controla as atividades da equipe auxiliar, indicando as técnicas e acompanhando e desenvolvimento dos trabalhos, para garantir a integridade física e fisiológica do material coletado e a exatidão dos exames e testes laboratoriais. Realiza a coleta de material, empregando técnicas e instrumentação adequadas, para proceder aos testes, exames e amostras de laboratório. – Realiza exames de urina, sorológicos, hematológicos, bacterioscópicos e bacteriológicos, empregando técnicas apropriadas, para possibilitar o diagnóstico laboratorial. Interpreta os resultados dos exames, análises e testes, valendo-se de seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas, para a elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos. – Auxilia na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo os resultados dos exames e informações, para possibilitar consultas por outros órgãos. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. – Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades. – Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

3.DAS INSCRIÇÕES:

3.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

3.2 – As inscrições serão feitas nos dias 21 e 24/03/2025 no horário compreendido entre: 07h00min as 11h00min – 13h00min às 17h00min na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Mogno, Setor 03, S/n°, no Município de Novo Mundo-MT;

3.3. A inscrição/contagem de pontos poderá ser feita pelo candidato de forma presencial, bem como por meio de procuração particular devidamente escrita e outorgada pelo mandante com firma reconhecida em cartório.

3.3.1. Na possibilidade de ser utilizado o documento informado em item 3.3, qual seja: procuração particular, informa-se que o representante/procurador, que a fim de cumprir com a finalidade para o qual foi nomeado, sendo ele: inscrição/contagem de pontos do Processo, deverá estar munido da procuração particular com firma reconhecida em cartório, bem como deverá apresentar documento pessoal de identificação com foto e deverá encontrar-se munido de documento de identificação original com foto ou documento de identificação autenticado do candidato representado.

3.3.2 – Para realização da inscrição o candidato deve comparecer a Secretaria Municipal de Saúde durante o dia em que estão abertas as inscrições para preenchimento do respectivo Formulário de Seleção.

3.3.3 – O candidato deve estar munido de todos os documentos originais e as respectivas cópias necessárias para comprovação, sendo estes:

3.3.3.1 – Cópia do CPF;

3.3.3.2 – Cópia do RG;

3.3.3.2 – Cópia do comprovante de residência, atualizado;

3.3.3.3 - Cópia do Diploma;

3.3.3.4- Cópia do registro no Conselho da categoria

4 – DA SELEÇÃO

4.1 - A forma de seleção dos candidatos a função acima mencionada dar-se-á, pela contagem de pontos, levando em consideração a somatória geral dos requisitos apresentados no ANEXO II do presente edital.

5.1 - Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que possuir a maior idade civil.

6.1 – O candidato que sentir-se prejudicado e desejar interpor recurso contra a contagem de pontos e classificação prévia, disporá de 01 (um) dia para fazê-lo, contados a partir da divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma disposto no Anexo I deste Edital.

6.2 – O candidato que desejar apresentar recursos contra o resultado parcial, deverá se direcionar até a Secretaria Municipal de Saúde, para realização do mesmo.

6.3 – O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo por Contagem de Pontos, nomeada pela Portaria Nº 001/2025/GS/SMS/NM, para análise e eventual atendimento.

8.1. A documentação exigida para contratação de acordo com o cargo escolhido.

8.1.1. Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado (a) trazer CPF do conjugue)

8.1.2. Certidão de Nascimento do filho e CPF (menores de 14 anos)

8.1.3. Declaração de Frequência dos filhos na Escola (menores de 14 anos)

8.1.4. Carteira de vacinação dos filhos (menores de 05 anos)

8.1.5. Carteira de Identidade (RG)

8.1.6. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (atualizado)

8.1.7. Título de Eleitor

8.1.8. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral

8.1.9. Reservista (se for do sexo masculino)

8.1.10. Carteira de trabalho – CTPS

8.1.11. PIS/PASEP

8.1.12. Certidão fornecida por cartório da residência do candidato, comprovando não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, de ações cíveis e criminais.

8.1.13. Comprovante de Escolaridade (histórico escolar)

8.1.14. Diploma/Certificado

8.1.15. Atestado Médico

8.1.16. Comprovante de Residência (atualizado)

8.1.17. Declaração de Bens ou cópia da declaração de Imposto de Renda

8.1.18. Conta Salário Banco Cooperativa Sicredi

8.1.19. DECLARAÇAO DE NÃO ACUMULO DE CARGO

8.1.20. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

8.1.21. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal.

Novo Mundo-MT, 20 de março de 2025.

Lucimar dos Santos

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 009/2025

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 006/2025

Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de NOVO MUNDO/MT.

Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO serão objeto de publicação por editais publicado no site do município e Jornal Oficial dos Municípios.

ANEXO II