Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 24 de Março de 2025.

DECRETO N.º 134, DE 20 DE MARÇO DE 2025

HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 002/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municipais do Estado de Mato Grosso, Ano XIV, nº. 3232 de 22/05/2019, homologado via Decreto nº.162 de 07/06/2019, prorrogado mediante Decreto nº. 060 de 02/02/2021, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVI, nº. 3671 de 18/02/2021;

CONSIDERANDO o art. 41, da Constituição Federal de 1988; a Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; a Lei n.º 8.112/90 de 11/12/1990; a Lei Complementar n.º 163 de 2012; a Lei Ordinária n.º 3.424/2010; Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal 3.676 de 2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal n.º 3.663/2011, Lei Municipal n.º 3.676/2011 e Decreto n.º 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do Memorando n.º 8.896/2025/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade dos servidores efetivos aprovados no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

QTD

MATRÍCULA

SERVIDOR

CARGO

DATA DE ADMISSÃO

DATA DA CONCLUSÃO DOS 03 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO

MÉDIA FINAL

DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL

1

13452

ALESSANDRA DA SILVA CAVALCANTE

TECNICO DE APOIO INFANTIL

14/07/21

20/02/25

49,51

BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA.

2

17577

CENEA ALVES DE SENE

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° - 30H

09/02/22

09/02/25

50

EXCELENTE SERVIDOR

3

13393

ELIEN DEBORA PEREIRA DA SILVA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° - 30H

09/02/22

09/02/25

47,08

BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA.

4

16794

FABIANA DA SILVA ARAUJO

PROFESSOR DOS ANOS FINAIS - MATEMATICA - 30 HORAS

09/08/21

28/02/25

49,93

BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA.

5

17676

FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H

16/02/22

23/02/25

49,43

BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA.

6

17715

GESSIKA DIOGO ARRUDA

TECNICO ADM. EDUCACIONAL – TEC. EM GESTÃO EDUCACIONAL

16/02/22

22/02/25

49,56

BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA.

7

17701

IVANILDA DA PENHA SOBRINHO

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° - 30H

16/02/22

28/02/25

50

EXCELENTE SERVIDOR

8

13294

JANAINA MENDES DE MAGALHÃES

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° - 30H

09/02/22

24/02/25

49,36

BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA.

9

11661

JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA

PROFESSOR DE ED. INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5° - 30H

09/02/22

17/02/25

49,97

BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA.

10

11661

PRISCILA ALVES CORDEIRO SILVA

PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – GEOGRAFIA – 30 HORAS

09/02/22

11/02/25

49,93

BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA.

Art. 2º Os servidores atenderam os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-os estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidor, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 20 de março de 2025, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.