Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL N.º 001/2025/SMAST - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – MODALIDADE ANÁLISE CURRICULAR.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, no uso das suas atribuições legais, torna público este EDITAL contendo os procedimentos para realização do Processo Seletivo Simplificado – Modalidade Análise Curricular, com objetivo de selecionar Profissionais para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e o no Centro de Referência de Assistência Social, do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A contratação de profissionais para atender a demanda da secretaria municipal de assistência social, objeto da presente seleção, tem fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e no Art. 35 da Lei Complementar n.º 066/2016, que sustenta a abertura do presente edital de seleção.

1.2. O Processo Seletivo Simplificado – Modalidade Análise Curricular é de caráter emergencial e temporário, destinando-se ao preenchimento de vagas em substituição de profissionais de serviços socioassistenciais que se encontram designados para funções de gestão, em gozo de licenças previstas na Lei Complementar nº 066/2016, bem como de vagas remanescentes ao processo de atribuição de profissionais do quadro efetivo.

1.3. Os contratos temporários serão para provimento de profissionais para a Secretaria de Assistência Social sendo: Agente Administrativo, Assistente Social, Instrutor de Artesanato, Motorista de Veículo Leve, Orientador Social, Psicólogo, Zelador(a), conforme a necessidade de preenchimento de vagas.

2. DA COMISSÃO ORGANIZADORA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

2.1. A seleção de profissionais de serviços socioassistenciais para contratos temporários será realizada pela Comissão Organizadora instituída pela PORTARIA INTERNA Nº 001/2025/SMAST e coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

2.2. A Comissão Organizadora será responsável por:

● Recebimento e validação da Ficha de Análise Curricular;

● Análise de toda documentação apresentada pelo candidato;

● Divulgação do resultado na SMAST de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT.

2.3. As unidades para as quais se destinam os contratos temporários constam no Anexo I.

2.4. A Comissão Organizadora atuará somente na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

3. DOS REQUISITOS

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição implica no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento.

4.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.3. A idoneidade dos documentos apresentados é de inteira responsabilidade do candidato. Quaisquer irregularidades constatadas serão tratadas conforme a legislação vigente.

4.4. As inscrições para a análise curricular serão realizadas presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, localizada na Av. Dr. Mário Corrêa, nº 451, Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, CEP 78.245-000, ao lado da sede da Prefeitura Municipal, no período de 24/03/2025 a 28/03/2025, das 07h00min às 13h00min, obedecendo aos seguintes critérios:

É autorizada a inscrição para concorrência em múltiplos cargos, desde que atendidos os requisitos específicos para cada função, conforme disposto no tópico "3. DOS REQUISITOS". Os candidatos concorrerão às vagas deste edital de acordo com a opção cadastrada na ficha de inscrição. O candidato deverá comparecer munido dos documentos originais de sua documentação pessoal, diplomas e certificados exigidos neste edital. Na impossibilidade do candidato comparecer presencialmente poderá constituir procurador para efetuar sua inscrição, com documento específico para esse fim. Após a conclusão da inscrição, não serão permitidas alterações.

5. DA VALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. A conferência das inscrições e classificação foi realizada pela Comissão instituída pela PORTARIA INTERNA Nº 001/2025/SMAST, sob supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, localizada na Av. Dr. Mário Corrêa, nº 451, Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, CEP 78.245-000, ao lado da sede da Prefeitura Municipal.

5.2. Para a classificação dos inscritos, de acordo com a contagem de pontos se observará:

a) Para os todos os cargos:

6. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Em caso de empate na pontuação final, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:

Maior titulação acadêmica; Maior idade;

7. DO RESULTADO

7.1. A Comissão divulgará o resultado classificatório preliminar no dia 31/03/2025, nos murais e meios de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, link: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/?p=...

7.2. Recursos poderão ser apresentados até 02/04/2025.

7.3. O resultado final será homologado em Diário Oficial, no dia 04/04/2025.

8. DA CONVOCAÇÃO

8.1. A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme a necessidade desta secretaria.

9. DA CONTRATAÇÃO 9.1. Os profissionais serão contratados conforme a carga horária prevista para cada cargo, sendo:

● 30 horas semanais para Assistente Social;

● 40 horas semanais para os demais cargos: Instrutor de Artesanato, Motorista de Veículo Leve, Orientador Social, Psicólogo, Zelador e Agente Administrativo.

10. DOS CASOS OMISSOS E DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, em primeira instância, e encaminhados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, se necessário.

10.2. Faz parte do presente Edital os anexos: Anexo I – Quadro de Vagas, Vencimentos, Carga Horária; Anexo II - Cronograma de Atividades da Comissão; Anexo III – Ficha de Inscrição para todos os cargos.

10.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, dia 20 de março de 2025.

________________________________________

Angélica Lima Canteiro Bringsken

Secretária Mun. de Assistência Social e Trabalho

Portaria N° 012/2025

Anexo I

Este anexo é destinado a informar os Cargos, Vagas, Vencimentos, Carga Horária e Requisitos dos cargos oferecidos no EDITAL N.º 001/2025/SMAST - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – MODALIDADE ANÁLISE CURRICULAR.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, dia 18 de março de 2025.

________________________________________

Angélica Lima Canteiro Bringsken

Secretária Mun. de Assistência Social e Trabalho

Portaria N° 012/2025

Anexo II

Este anexo é destinado a informar as atividades desenvolvidas pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - modalidade Análise Curricular exclusivo para Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (contratação por prazo determinado), conforme Portaria Interna Nº 001/2025/SMAST.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, dia 18 de março de 2025.

________________________________________

Angélica Lima Canteiro Bringsken

Secretária Mun. de Assistência Social e Trabalho

Portaria N° 012/2025

Anexo III

● Ficha de Inscrição - Processo Seletivo Simplificado 2025.