Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Março de 2025.

​LEI ORDINÁRIA Nº 1.082, DE 26 DE MARÇO DE 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1.082, DE 26 DE MARÇO DE 2025

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional na importância de R$ 3.496.479,53, distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

3.496.479,53

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

600

08.244.0081.2013.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD SUAS

128,05

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 005

Programa - IGD SUAS

601

08.244.0081.2016.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAIF

2.200,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 011

Programa PAIF

602

08.244.0081.2016.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAIF

1.545,26

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 011

Programa PAIF

603

08.244.0081.2020.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E DO C

2.940,66

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 012

Programa Bolsa Família

604

08.244.0081.2020.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E DO C

5.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

001 001

Recursos Proprios do Municipio

02 04 04 GERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

605

08.244.0081.2020.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMILIA E DO C

2.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 012

Programa Bolsa Família

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

606

08.244.0081.2605.0000

REORDENAMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FOR

6.671,28

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 014

Programa Sevico de Conviv.Fort. Vinculo

607

08.244.0081.2605.0000

REORDENAMENTO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FOR

6.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 014

Programa Sevico de Conviv.Fort. Vinculo

608

08.244.0081.2648.0000

PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE

6.993,42

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 026

PROTECAO SOCIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE

609

08.243.0081.2659.0000

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FEL

14.449,51

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 032

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

610

08.244.0081.2023.0000

BPC NA ESCOLA

193,17

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 034

BPC NA ESCOLA

611

08.244.0081.2681.0000

MANUTENCAO COM O PROGRAMA AUXILIO BRASIL

118,28

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 041

PROGRAMA AUXILIO BRASIL

612

08.244.0081.2016.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAIF

2.074,04

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 042

Outras TRansf. Uniao FNAS

613

08.244.0081.2097.0000

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO AT

2.598,38

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 045

PROCAD

614

08.244.0081.2097.0000

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO AT

2.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 045

PROCAD

02 04 04 GERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 04 04 GERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

615

08.244.0081.2018.0000

FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTO SOCIAL-FUPIS

307,93

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

661

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 019

Partilhamento de Investimentos Sociais

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

616

08.244.0081.2115.0000

PISO BASICO MATO-GROSSENSE

2.368,31

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

661

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 013

Co Financiamento do Estado

617

08.244.0081.2118.0000

BENEFICIOS EVENTUAIS - ALUGUEL SOCIAL

17.067,65

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 2

661

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 043

Benefícios Eventuais - Estado

618

08.244.0081.2120.0000

BENEFICIOS EVENTUAIS - AUXILIO FUNERAL

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

661

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 043

Benefícios Eventuais - Estado

619

08.244.0081.1301.0000

FUS - SERVIÇO DE PROTEÇÃO BASICA

17.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

661

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 046

APOIO FIN.- FUS -LEI 10.932/19

620

08.244.0081.1301.0000

FUS - SERVIÇO DE PROTEÇÃO BASICA

23.705,26

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

661

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 046

APOIO FIN.- FUS -LEI 10.932/19

671

08.244.0081.1040.0000

COVID 19 - AQUISIÇÃO DE EPI PARA COMBATE AO COVID-

340,45

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 035

PROTEÇÃO SOCIAL BASICO - COMBATE A COVID

672

08.244.0081.1042.0000

COVID 19 - ACOLHIMENTO PARA COMBATE AO COVID-19

1.197,37

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 037

CONVID_19 - SUAS para acolhimento - Port

673

08.244.0081.2016.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAIF

21,79

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 039

COVID-19 - Inc. Bloco Proteção Social Ba

02 04 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

674

08.244.0081.2648.0000

PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE

521,24

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 040

COVID-19 - Inc. Bloco Proteção Social Es

675

08.244.0081.1041.0000

COVID 19 - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA COMBATE A

41,32

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

660

2

Recursos de Exercícios Anteriores

500 036

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COMBATE A COV

02

05 04

GERENCIA DE OBRAS

678

15.451.0058.1174.0000

REURBANIZACAO DO CANTEIRO CENTRAL

109.359,96

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 2

701

2

Recursos de Exercícios Anteriores

100 503

Conv. Reurbanização do Canteiro Central

679

15.451.0058.1023.0000

CONSTRUCAO E REFORMA DE PRAÇA

196.026,49

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 2

701

2

Recursos de Exercícios Anteriores

100 026

Conv. Const. Praça João Rossi

681

26.782.0088.1210.0000

AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS

6.577,60

4.4.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

700

2

Recursos de Exercícios Anteriores

100 086

Aquisição de Maquina Pesada

02

06 02

FUNDEB

686

12.365.0041.2672.0000

Manutenção com complementação do FUNDEB - VAAT

5.878,14

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

542

2

Recursos de Exercícios Anteriores

251 001

COMPLEMENTO VAAT - FUNDEB

02 06 01 GERENCIA DE EDUCACAO

687

12.361.0041.2588.0000

Manutenção do transporte escolar infantil

8.790,44

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

553

2

Recursos de Exercícios Anteriores

200 001

FNDE - PNATE

670

12.361.0042.1229.0000

AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLA MUNICIPAL

823.943,73

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 2

571

2

Recursos de Exercícios Anteriores

200 026

Reforma e ampliação da EM Professora Ros

02

06 02

FUNDEB

683

12.361.0042.2054.0000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70%

51.367,34

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 2

540

2

Recursos de Exercícios Anteriores

251 000

FUNDEB 70%

684

12.361.0042.2055.0000

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

53.591,73

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 2

540

2

Recursos de Exercícios Anteriores

252 000

FUNDEB 30%

02 06 01 GERENCIA DE EDUCACAO

685

12.361.0042.2038.0000

MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO

62.196,94

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

550

2

Recursos de Exercícios Anteriores

200 004

Manut. Salario Educacao

688

12.361.0042.2039.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMNETA

26.327,50

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

553

2

Recursos de Exercícios Anteriores

200 001

FNDE - PNATE

02 08 02 GERENCIA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

680

20.606.0018.1254.0000

ENCONTRO DOS PRODUTORES RURAIS

13.184,88

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

700

2

Recursos de Exercícios Anteriores

100 092

Encontro dos Produtores Rurais

682

20.606.0018.1226.0000

AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

11.341,98

4.4.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

700

2

Recursos de Exercícios Anteriores

100 201

Fundo Municipal de Transportes

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

623

10.301.0020.2093.0000

MANUTENÇÃO COM O PAB PROGRAMA ATENÇÃO BASICA

80.124,02

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 008

Programa - Atenção Básica

628

10.301.0020.1070.0000

INCREMENTO PROGRAMA ATENCAO BASICA - PAB

21.664,50

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

600

2

300 053

Recursos de Exercícios Anteriores

Incremento do PAB

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

629

10.301.0020.1070.0000

INCREMENTO PROGRAMA ATENCAO BASICA - PAB

60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 053

Incremento do PAB

631

10.301.0020.2616.0000

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE

3.095,38

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 056

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE

632

10.301.0020.2616.0000

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE

10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 056

EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE

633

10.301.0020.2631.0000

MANUTENÇÃO COM INFORMATIZAÇÃO DAS UBS

27,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 058

INFORMATIZAÇÃO DAS UBS

634

10.301.0020.1100.0000

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO P

88.157,12

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

601

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 051

Investimentos

635

10.301.0020.1108.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PSF

10.792,48

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

601

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 079

Estruturação de Unidades de Atenção Espe

637

10.301.0020.1018.0000

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANEN

311.564,04

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

706

2

Recursos de Exercícios Anteriores

110 000

GERAL

640

10.301.0020.2093.0000

MANUTENÇÃO COM O PAB PROGRAMA ATENÇÃO BASICA

76.320,85

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 008

Programa - Atenção Básica

643

10.301.0020.1114.0000

INCREMENTO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 363.000,0

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

621

2

300 053

Recursos de Exercícios Anteriores

Incremento do PAB

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

644

10.301.0020.1114.0000

INCREMENTO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 363.000,0

43.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 053

Incremento do PAB

651

10.301.0020.1131.0000

INCREMENTO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 250.000

9.000,01

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 053

Incremento do PAB

652

10.301.0020.1131.0000

INCREMENTO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 250.000

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 053

Incremento do PAB

658

10.301.0020.1111.0000

INCREMENTO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 150.000

1.804,41

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 053

Incremento do PAB

659

10.301.0020.1124.0000

INCREMENTO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 120.000

10.337,08

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 053

Incremento do PAB

660

10.301.0020.1124.0000

INCREMENTO PROGRAMA DE ATENÇÃO BASICA 120.000

25.316,72

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 053

Incremento do PAB

661

10.301.0020.1133.0000

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS

25.242,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 307

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS

662

10.301.0020.1133.0000

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS

20.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 307

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS

663

10.301.0020.1133.0000

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS

30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

600

2

300 307

Recursos de Exercícios Anteriores

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO SUS

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

664

10.301.0020.1134.0000

QUALIFICAÇÃO DE AÇÕES DE HANSENIASE

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 308

QUALIFICAÇAO DE AÇOES DE HANSENIASE

665

10.301.0020.1134.0000

QUALIFICAÇÃO DE AÇÕES DE HANSENIASE

5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 308

QUALIFICAÇAO DE AÇOES DE HANSENIASE

666

10.301.0020.1134.0000

QUALIFICAÇÃO DE AÇÕES DE HANSENIASE

10.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 308

QUALIFICAÇAO DE AÇOES DE HANSENIASE

667

10.301.0020.1172.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PSFs

215,48

4.4.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

601

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 041

Aquisição de equipamentos PSFs - União

669

10.301.0020.1252.0000

AQUISICAO DE VEICULO

130.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 036

Aquisicao de veiculos

626

10.302.0030.2100.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM MEDIA E ALTA COMPLE

16.821,33

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 033

Programa Média e Alta Complexidade

630

10.302.0030.1026.0000

INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

102,29

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 054

Incremento do Prog de Media e Alta Compl

636

10.302.0030.1093.0000

ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZ

114.778,02

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

601

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 063

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA

638

10.302.0030.1073.0000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

1.154,11

4.4.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

621

2

300 050

Recursos de Exercícios Anteriores

AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

641

10.302.0030.2099.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS - CENTRAL DE REABILITAÇÃ

2.369,24

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 034

Programa de Micro Regionalização

645

10.302.0030.1115.0000

INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 363.000,0

50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 054

Incremento do Prog de Media e Alta Compl

646

10.302.0030.1115.0000

INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 363.000,0

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 054

Incremento do Prog de Media e Alta Compl

653

10.302.0030.1175.0000

INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 250.000

18.889,28

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 054

Incremento do Prog de Media e Alta Compl

654

10.302.0030.1175.0000

INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 250.000

1.952,99

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 054

Incremento do Prog de Media e Alta Compl

668

10.302.0030.1300.0000

AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA

307.731,92

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 2

605

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 304

Aparelho de Ultrassom

622

10.303.0040.2102.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

12.970,63

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 007

Programa - Farmacia Basica

639

10.303.0040.2102.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

8.288,09

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 007

Programa - Farmacia Basica

647

10.303.0040.1116.0000

AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTI

35.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.: 1 2

621

2

300 305

Recursos de Exercícios Anteriores

INCREMENTO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

655

10.303.0040.1180.0000

AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTI

6.155,41

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 305

INCREMENTO NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

689

12.361.0042.2589.0000

Manutenção do transporte escolar medio

10.230,26

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

553

2

Recursos de Exercícios Anteriores

200 001

FNDE - PNATE

621

10.304.0050.2110.0000

AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAÚDE

27,75

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 001

Ações de Vig. em Saúde

624

10.304.0050.2103.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS - VIGILANCIA SANITARIA

3.662,56

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 010

Programa Vigilancia Sanitaria

625

10.305.0050.2104.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGI

14.354,23

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 019

Vigilância Epidemiologica

648

10.305.0050.1120.0000

AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA AMBIENTAL 363

5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 306

INCREMENTO NA VIGILANCIA AMBIENTAL

649

10.305.0050.1120.0000

AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA AMBIENTAL 363

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 306

INCREMENTO NA VIGILANCIA AMBIENTAL

656

10.305.0050.1130.0000

AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA AMBIENTAL 250

5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 306

INCREMENTO NA VIGILANCIA AMBIENTAL

657

10.305.0050.1130.0000

AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA AMBIENTAL 250

7.239,22

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 306

INCREMENTO NA VIGILANCIA AMBIENTAL

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

642

10.304.0060.1212.0000

ACOES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI

190,37

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.:

1 2

621

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 035

Incentivo financeiro controle aedes aegy

627

10.301.0075.2026.0000

MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA REDE CEGONHA

5,53

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.:

1 2

600

2

Recursos de Exercícios Anteriores

300 045

Rede Cegonha

02

12 01

GERENCIA DE CULTURA

E TURISMO

676

13.392.0055.1308.0000

INCENTIVO A CULTURA

92.760,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

715

2

Recursos de Exercícios Anteriores

100 504

Audiovisual

677

13.392.0055.2679.0000

MANUTENÇÃO COM SONHO DE NATAL E PARADINHA DE N

4.065,11

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 2

701

2

Recursos de Exercícios Anteriores

100 079

Manutenção com o Sonho de Natal

Art.Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Superávit Financeiro:

Fontes de Recurso

3.496.479,53

2

540

51.367,34

2

540

53.591,73

2

542

5.878,14

2

550

62.196,94

2

553

45.348,20

2

571

823.943,73

2

600

333.097,22

2

601

213.943,10

2

605

307.731,92

2

621

717.017,78

2

660

5.000,00

2

660

52.034,22

2

661

80.449,15

2

700

31.104,46

2

701

309.451,56

2

706

311.564,04

2

715

92.760,00

Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei nº 930/2021 (Plano Plurianual) e nº 1058/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como apresentá-las em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, conforme determinação na Lei Complementar nº. 101/2000.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “José Perez” em Jauru-MT, aos 26 de março de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal