Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Março de 2025.

Decreto 092/2024 - Suplementação e Redução

DECRETO Nº 92 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.772

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0772/2023, para o Exercício de 2024,conforme artigo 5º ,inciso I, abrir Credito Suplementar por anulação parcial ou total de dotação orçamentárias, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 112.785,54 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 112.785,54

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

78 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 12.708,32

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

95 04.123.0030.2010.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA

Valor R$ 2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

102 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 14.051,36

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

149 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA

Valor R$ 2.850,93

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

189 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF

Valor R$ 4.048,91

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

222 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ 5.424,12

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

240 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ 5.294,99

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

270 10.302.0110.2034.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID

Valor R$ 5.501,00

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

F.R.: 11 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

330 08.243.0140.2047.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor R$ 10.562,41

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

345 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor R$ 25.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

357 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 25.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

456 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ 263,50

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Anulaçã ( - ) 112.785,54

02 02 02 CONTROLARIA INTERNA

34 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

35 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

36 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -1.560,48

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

39 04.122.0030.2004.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

40 04.122.0030.2004.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

58 04.122.0020.1005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -3.760,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

59 04.122.0020.1005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -107,84

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

60 04.122.0020.1005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

61 04.122.0020.1005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -3.120,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

153 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor R$ -6.899,84

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

176 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor R$ -14.051,36

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

256 10.301.0100.2033.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -4.494,40

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

257 10.301.0100.2033.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -1.006,60

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

269 10.302.0110.2034.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -930,83

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

286 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -347,10

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

287 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -115,40

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

288 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -71,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

297 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Valor R$ -3.786,88

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

298 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Valor R$ -43,78

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

334 08.243.0140.2054.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor R$ -4.970,04

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 661

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

335 08.243.0140.2054.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor R$ -5.592,37

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 661

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

494 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -50.000,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

406 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -5.424,12

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

482 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ -263,50

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Total -112.785,54

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PORTO ESTRELA, 07 de novembro de 2024

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL

424.930.999-15