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Decreto 098/2024 - Suplementação e Redução

DECRETO Nº 98 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.772

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0772/2023, para o Exercício de 2024,conforme artigo 5º ,inciso I, abrir Credito Suplementar por anulação parcial ou total de dotação orçamentárias, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 210.057,20 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 210.057,20

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

26 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor 3.251,59

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

78 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor 10.135,09

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

101 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor 2.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

116 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA

Valor 2.607,13

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

126 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF

Valor 14.157,66

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

149 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA

Valor 103.199,05

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

152 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA

Valor 12.583,47

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

189 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF

Valor 14.333,05

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

199 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor 1.243,92

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

222 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor 12.443,69

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

240 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor 500,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

345 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor 33.200,21

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

441 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO

Valor 402,34

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

22 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -1.777,02

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

28 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -107,84

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

29 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -148,95

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL

52 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -806,96

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

53 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -107,84

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

56 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -2.080,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

80 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -26,76

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

81 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -20,93

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

82 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -1.057,82

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

83 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -29,58

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

112 12.782.0170.2024.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIO

Valor -199,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

114 12.782.0170.2024.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIO

Valor -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

115 12.782.0170.2024.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIO

Valor -196,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

130 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN

Valor -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

131 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN

Valor -2.080,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

138 12.361.0060.1011.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -17.154,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

143 12.361.0060.1013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -35.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

144 12.361.0060.1015.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -21.466,83

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

145 12.361.0060.1015.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -0,50

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

146 12.361.0060.1015.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -1.600,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

148 12.361.0060.1018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -22.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

155 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -7.564,08

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

156 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -67,39

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

171 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

172 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

173 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

174 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -1.040,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

175 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -8.388,54

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

176 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor -14.583,47

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

190 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN

Valor -2.077,30

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

192 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN

Valor -4.797,86

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

193 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN

Valor -1.687,50

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

194 12.782.0070.2022.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN

Valor -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

195 12.782.0070.2022.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN

Valor -527,13

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

203 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -17,44

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

204 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -40,23

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

207 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -304,80

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

253 10.301.0100.2033.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor -500,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

263 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor -2.853,67

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

264 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor -100,53

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

265 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor -8.150,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

266 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor -5,94

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

285 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor -971,08

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

327 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor -1.029,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

328 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor -3.004,88

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

331 08.243.0140.2047.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor -15.050,49

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

337 08.244.0140.2046.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor -2.241,35

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

342 08.244.0140.2049.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor -2.530,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

349 08.244.0140.2055.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor -2.884,80

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

350 08.244.0140.2055.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor -5.034,33

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

351 08.244.0140.2055.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor -1.425,36

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

406 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor -9.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Total de Anulação: -210.057,20

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PORTO ESTRELA, 29 de novembro de 2024

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL

424.930.999-15