Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

ATA nº 002/2025

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ.

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco às 14:00 horas, reuniram-se para Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá na Rua Professor João Félix, Número 1024, Bairro Lixeira, Cuiabá - MT, os Prefeitos (as) que compõe o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá. O Edital de Convocação foi publicado no jornal oficial dos municípios, Edição nº 4.677, de 17/02/2025, página 41 para deliberação e homologação da seguinte pauta: a)Prestação de Contas dos quadrimestres de 2024; b) Homologação do Conselho dos Secretários de Saúde; c) Homologação do regime de cotas para custeio das despesas administrativas do Consórcio; d) Homologação dos valores per capita a serem repassados pelos municípios integrantes, para compra de serviços; e) Alteração do Estatuto do Consorcio; f) Alteração do Plano de Cargo do Consorcio; g) Alteração do Regimento Interno; h) Programa fila zero; i) Outros assuntos de interesse do Consórcio; Dando início a Assembleia, o Presidente do CISVARC o Sr. José Domingos Fraga Filho, declarou aberta a Assembleia, na oportunidade agradeceu a presença dos Prefeitos, Natal Alves de Assis Sobrinho, prefeito de Planalto da Serra, Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, prefeito de Poconé, Diego Ewerton F. Taques, Prefeito de Acorizal, José Antonio Domingos Cardoso, Prefeito de Nova Brasilândia, Osmar Froner de Mello, Prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávia Petersen Moretti de Araújo, Prefeita de Várzea Grande. E demais participantes desta Assembleia Geral Extraordinária, na oportunidade convidou o Advogado Alexsander Prado Santos para secretariá-lo. Em seguida pediu para que fosse lido a pauta que define a Ordem do Dia dos trabalhos. Após a leitura, o presidente pede licença aos presentes para colocar o item i) Outros assuntos de interesse do Consórcio, que se trata da necessidade de mudar o endereço do CISVARC, considerando que o espaço atual não está sendo adequado. Informa a todos que as instalações do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá detém salas na parte de baixo do prédio que comporta as instalações do consorcio de saúde, sendo aprovado por unanimidade por todos os presentes, alterando o endereço do Consorcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá para Rua Professor João Félix, Número 1024, CEP 78.008-435. Bairro Lixeira, Cuiabá – MT; Em ato contínuo passou a discussão do item “a” da pauta a) Prestação de Contas dos quadrimestres de 2024; na oportunidade pediu para que foi apresentado os dados referente ao exercício de 2024, enfatizando a receita estabelecida com os valores da despesa realizada. Foi apresentado a execução orçamentária do exercício de 2024, sendo demonstrado que o orçamento da receita/despesa se deu no montante de R$ 28.026.834,36, do montante total o município de Cuiabá foi o que mais utilizou perfazendo o valor de R$ 22.570.597,23 em aquisições através do consórcio de saúde. Foi informado ainda que o orçamento para o exercício de 2025 foi repetido o memo montante (R$ 28.026.834,36). Em seguida a equipe do consórcio informou que a gestão anterior realizou vários processos licitatórios que estão sendo analisado pelo jurídico para avaliar quanto a continuidade, lembrou que os processos que serão suspenso/cancelados se darão após consultas aos municípios. Restou consignado ainda que vários processos estão com decisão do tribunal de contas do Estado (TCE-MT) de pedido de suspensão. Ao final o presidente enfatizou a necessidade da equipe do CISVARC trabalhar atendendo a legalidade dos processos, respeitando o devido processo legal e transparência das aquisições. Em seguida passou-se para o item b) Homologação da criação do Conselho dos Secretários de Saúde. Foi colocado em discussão sobre a necessidade de criação do Conselho Técnico, nomeado entre os secretários municipais de saúde para acompanhar as atividades de gestão realizadas pelo consórcio. O conselho atuará de forma consultivo. Sendo composto pelo presidente, vice presidente e secretário. A comisso será composta a cada 2 (dois) anos podendo apenas uma reeleição. A criação do conselho foi aprovado por unanimidade. Passando para o item c) Homologação do regime de cotas para custeio das despesas administrativas do Consórcio. O presidente enfatizou a necessidade da alteração do regime de cotas em virtude da situação em que se encontra o consorcio. O consorcio não detém de sede própria, os servidores trabalham em situação precária, não tem equipamentos de qualidade. E para que haja transferência de local será necessário adquirir equipamentos e mobiliários adequados. A equipe do CISVARC informou que o CISVARC foi constituído em forma de Cotas, e cada cota equivale a R$ 2.800,00, sendo 31 (trinta e uma) cotas divididas entre os 13 municípios, tendo 4 municípios com 1 (uma) cota: Acorizal, Barão de Melgaço, Nova Brasilândia e Planalto da Serra; o município de Jangada 1,5 (uma e meia) cota, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio do Leverger, 2,5 (duas e meia) cotas; Várzea Grande, 04 (quatro) cotas, e Cuiabá, 09(nove) cotas. Em seguida os prefeitos se manifestaram quanto desigualdade na distribuição das cotas e que o estatuto não prevê que seja utilizado meia cota. Sendo necessário realizar a correção. E diante das despesas apresentadas chegou-se à conclusão de que seria necessário alterar o valor da cota e a forma de distribuição entre os consorciados fincando o total de 39 (trinta e nove) cotas distribuídas entre os 13 municípios consorciados. Após passar por várias discussões restou aprovado por todos os gestores presentes o aumento do valor da cota, passando para R$ 3.000,00 (três mil reais). Restando definido os valores e a quantidade de cotas de cada município: Acorizal, Barão de Melgaço, Nova Brasilândia e Planalto da Serra 01(uma) cota no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); Jangada, 2 (duas) cotas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio do Leverger, 3 (três) cotas, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Várzea Grande, 06 (seis) cotas, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e Cuiabá, 12(doze) cotas, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Após aprovação o presidente ressaltou a necessidade dos municípios atualizar o contrato de rateio através do termo aditivo, o repasse com o novo valor, estará em vigor a partir de 01 de março de 2025. Quanto aos itens: e) Homologação dos valores per capita a serem repassados pelos municípios integrantes, para compra de serviços; f) Alteração do Estatuto do Consorcio; e i) Programa Fila Zero. Os gestores presentes definiram que pela importância da matéria, os secretários municipais de saúde juntamente com o conselho técnico teriam um conhecimento melhor para analisarem os valores da per capita dos municípios, alterações do estatuto do CISVARC e a execução do Programa Fila Zero. Em seguida passou para análise dos itens g) Alteração do Plano de Cargo do CISVARC; e h) Alteração do Regimento Interno; O presidente do Consorcio afirmou que sem cargos definidos e remuneração não consegue entregar serviços de qualidade, a referida alteração se dá pra melhor definir os trabalhos entregues através do CISVARC, em seguida foi aprovado a Resolução Nº 002/2025 – Alteração do Plano de Cargos do CISVARC. Com aprovação da alteração do plano de cargos restou também aprovado a Resolução nº 003/2025 – Alteração do Regimento Interno do CISVARC; Por fim o Presidente deixou livre a palavra para quem quisesse se manifestar, não havendo manifestação o presidente do CISVARC agradeceu a participação de todos os presentes e deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, determinando, que lavrasse a presente ata e procedesse a sua devida publicação, que vai por mim assinada, Alexsander Prado Santos e pelo Presidente.

José Domingos Fraga Filho

Presidente do CISVARC

Alexsander Prado Santos

Secretário Convidado