Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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31/03/25
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ERRATA N° 01/2025 - DECRETO Nº 233 DE 20 DE MARÇO DE 2025.

A Secretaria Municipal de Educação no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, torna pública e oficializa presente “ERRATA” DECRETO Nº 233 DE 20 DE MARÇO DE 2025. Onde se corrige:

ONDE SE LÊ:

NOME	HABILITAÇÃO	LOCAL DE TRABALHO	CARGA HORÁRIA	TURNO	DATA DO ADICIONAL	JUSTIFICATIVA	DOCUMENTO	VINCULO
ALUCINE FÁTIMA DA SILVA	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM BUSCANDO SABER	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	VESPERTINO	19/02/2025	EM SUBSTITUIÇÃO ALINE DA SILVA CORREA QUE ENCONTRAVA-SE USUFRUINDO DE LICENÇA PRÊMIO	MEMORANDO 6.893/2025	EFETIVO
ANDREIA MOREIRA	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM JARDIM PARAISO	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	MATUTINO	05/02/2025 06/02/2025 07/03/2025	EM SUBSTITUIÇÃO VANESSA DE BRITO FERREIRA BARBOZA QUE ENCONTRAVA-SE USUFRUINDO DE LICENÇA MÉDICA	MEMORANDO 6.452/2025	EFETIVO
LYLIAN DA GUIA SILVA	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM SANTOS DUMONT	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	VESPERTINO	20/02/2025 21/02/2025	TURMA: 2° ANO C INCISO IX DO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO O DIREITO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR.	MEMORANDO 5.917/2025	EFETIVO
LYLIAN DA GUIA SILVA	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM SANTOS DUMONT	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	VESPERTINO	13/02/2025 14/02/2025	TURMA TEMPORARIA: 2° ANO C INCISO IX DO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO O DIREITO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR.	MEMORANDO 4.861/2025	EFETIVO
ILSEN CAETANO DE ASSUNÇÃO	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM ISABEL CAMPOS	AMPLIAR 05 HORAS SEMANAIS	MATUTINO	04/02/2025 A 19/12/2025	TURMA :1º ANO A INTEGRAL PARA ATENDMENTO AS AULAS DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL)	MEMORANDO 5.057/2025	CONTRATO
JULIETE DOS SANTOS AMARAL	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM SANTOS DUMONT	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	MATUTINO	17/02/2025 18/02/2025 19/02/2025 24/02/2025 25/02/2025 26/02/2025	TURMA : 2° ANO C INCISO IX DO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO O DIREITO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR.	MEMORANDO 6.236/2025 5.375/2025	CONTRATO
SUELLEM APARECIDA VIANA RIBEIRO	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM EDUARDO BENEVIDES LINDOTE	AMPLIAR 08 HORAS SEMANAIS	VESPERTINO	06/02/2025 07/02/2025 12/02/2025 13/02/2025 14/02/2025	TURMA : 1°B INCISO IX DO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO O DIREITO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR.	MEMORANDO 4.894/2025 4.890/2025	CONTRATO
STEPHANNY SANCHES AZEVEDO	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM DESEBARGADOR GABRIEL PINTO DE ARRUDA	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	VESPERTINO	24/02/2025	EM SUBSTITUIÇÃO ELIANE SANTANA DA SILVA QUE ENCONTRAVA-SE USUFRUINDO DE LICENÇA MÉDICA	MEMORANDO 6.455/2025	EFETIVO

LEIA-SE:

NOME	HABILITAÇÃO	LOCAL DE TRABALHO	CARGA HORÁRIA	TURNO	DATA DO ADICIONAL	JUSTIFICATIVA	DOCUMENTO	VINCULO
AGLAUNICE FATIMA DA SILVA	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM BUSCANDO SABER	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	VESPERTINO	19/02/2025	EM SUBSTITUIÇÃO ALINE DA SILVA CORREA QUE ENCONTRAVA-SE USUFRUINDO DE LICENÇA PRÊMIO	MEMORANDO 6.893/2025	EFETIVO
ANDREIA MOREIRA	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM JARDIM PARAISO	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	MATUTINO	05/02/2025 06/02/2025 07/02/2025	EM SUBSTITUIÇÃO VANESSA DE BRITO FERREIRA BARBOZA QUE ENCONTRAVA-SE USUFRUINDO DE LICENÇA MÉDICA	MEMORANDO 6.452/2025	EFETIVO
CLYLAINE DA GUIA SILVA	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM SANTOS DUMONT	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	VESPERTINO	20/02/2025 21/02/2025	TURMA: 2° ANO C INCISO IX DO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO O DIREITO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR.	MEMORANDO 5.917/2025	EFETIVO
CLYLAINE DA GUIA SILVA	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM SANTOS DUMONT	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	VESPERTINO	13/02/2025 14/02/2025	TURMA TEMPORARIA: 2° ANO C INCISO IX DO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO O DIREITO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR.	MEMORANDO 4.861/2025	EFETIVO
ILSEN SUELLY CAETANO DE ASSUNCAO	EXCLUIR
JULIETE DOS SANTOS MORAES	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM SANTOS DUMONT	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	MATUTINO	17/02/2025 18/02/2025 19/02/2025 24/02/2025 25/02/2025 26/02/2025	TURMA : 2° ANO C INCISO IX DO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO O DIREITO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR.	MEMORANDO 6.236/2025 5.375/2025	CONTRATO
SUELLEN APARECIDA VIANA RIBEIRO	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM EDUARDO BENEVIDES LINDOTE	AMPLIAR 08 HORAS DIÁRIAS	VESPERTINO	06/02/2025 07/02/2025 10/02/2025 11/02/2025 12/02/2025	TURMA : 1°B INCISO IX DO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO O DIREITO DOS 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR.	MEMORANDO 4.894/2025 4.890/2025	CONTRATO
STEPHANNY ARRUDA SANCHES	PROF LIC PEDAG C/DOC (30HS/AULA)	EM DESEBARGADOR GABRIEL PINTO DE ARRUDA	AMPLIAR 04 HORAS DIARIAS	VESPERTINO	24/02/2025	EM SUBSTITUIÇÃO ELIANE SANTANA DA SILVA QUE ENCONTRAVA-SE USUFRUINDO DE LICENÇA MÉDICA	MEMORANDO 6.455/2025	EFETIVO

Cáceres, 27 de março de 2025

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Fransergio Rojas Piovesan

Secretário Municipal de Educação

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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