Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1009/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1009/2025

“O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS ADVINDOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 1009/2025”

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 14/2025

VIGÊNCIA: 12 MESES, contados a partir da data de sua publicação no sítio eletrônico do Município de Nova Monte Verde/MT E Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de MT e dá outras providências”

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

Pelo presente instrumento, O Município de Nova Monte Verde/MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, em face da classificação da proposta apresentada no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas TECIDOS BRAZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 53.511.734/0001-00, localizada na Rua Maranhão, nº. 420, Bairro Vila Belo Horizonte, na cidade de Divinópolis/MG e CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.357.366/0001-20, localizada na Av. Isaac Povoas, nº 475, Bairro Centro Norte, na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes no edital e seus anexos, além de obediência ao disposto na Lei nº. 14.133/21, Decreto Municipal nº. 042/2023 (Reconhece o Sítio Eletrônico do Município de Nova Monte Verde/MT e o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de MT, como veículos oficiais de publicações dos Atos dos Processos Licitatórios Municipais), e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública, bem como em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS DE ARMARINHOS PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de

preços;

1.1.1. Este instrumento não obriga o Município de Nova Monte Verde/MT a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições;

1.2. O Objeto, preço, quantidade, fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

1.3. Fornecedor:

TECIDOS BRAZ LTDA

CNPJ: 53.511.734/0001-00

Item	Descrição	Unidade	Marca	Quant.	Vl. Unit.	Vl. Total
36	ELASTICO COM 3,0CM DE LARGURA COM 25 MTS	PECA	TCB	4	R$ 21,25	R$ 85,00
40	FELTRO CORES LISAS, 1, 40 DE LARGURA	m	TCB	80	R$ 11,50	R$ 920,00
41	FELTRO VARIAS CORES E ESTAMPAS	un	TCB	60	R$ 29,12	R$ 1.747,20
47	FITA ACETINADA 2CM CORES VARIADAS ROLO C/ 100 MTS	un	TCB	15	R$ 33,50	R$ 502,50
68	MANTA ACRILICA	m	TCB	50	R$ 11,85	R$ 592,50
101	TECIDO 100% ALGODAO ESTAMPADAS DIVERSAS INFANTIS	m	TCB	100	R$ 15,36	R$ 1.536,00
102	TECIDO ALGODAO CRU TEXTURA FINA	m	TCB	130	R$ 15,00	R$ 1.950,00
103	TECIDO CETIM LISO, 3,00 METRO DE LARGURA, 100% POLIESTER	m	TCB	20	R$ 19,90	R$ 398,00
104	TECIDO CETIM, 3,00 METRO DE LARGURA, 100% POLIESTER, CORES DIVERSAS	m	TCB	180	R$ 19,90	R$ 3.582,00
105	TECIDO DE CHITAO COR ESTAMPADA	m	TCB	320	R$ 7,00	R$ 2.240,00
106	TECIDO DE MALHA P. V COR AZUL CLARO	m	TCB	10	R$ 37,85	R$ 378,50
107	TECIDO DE MALHA P. V COR BRANCO	m	TCB	10	R$ 37,88	R$ 378,80
108	TECIDO DE MALHA P. V COR ROSA	m	TCB	10	R$ 37,88	R$ 378,80
109	TECIDO DE MALHA P. V COR VERDE CLARO	m	TCB	10	R$ 37,88	R$ 378,80
110	TECIDO DE PANO DE PRATO BRANCO ESPECIAL PARA PINTURA COM BAINHA 50X70CM TECIDO DE PANO DE PRATO BRANCO ESPECIAL PARA PINTURA COM BAINHA 50X70CM	un	TCB	100	R$ 5,00	R$ 500,00
111	TECIDO DE RIBANA CORES DIVERSAS	m	TCB	10	R$ 17,00	R$ 170,00
112	TECIDO ENGOMADO PARA PINTURA EM PANOS DE PRATO TECIDO ENGOMADO PARA PINTURA EM PANOS DE PRATO	m	TCB	50	R$ 20,29	R$ 1.014,50
113	TECIDO ETAMINE P/ BORDAR PONTO CRUZ COR BRANCO	m	TCB	50	R$ 30,00	R$ 1.500,00
114	TECIDO ETAMINE P/ BORDAR VAGONITE COR BRANCO	m	TCB	110	R$ 29,00	R$ 3.190,00
115	TECIDO JUTA SINTETICA COLORIDO	m	TCB	50	R$ 15,00	R$ 750,00
116	TECIDO JUTA SINTETICA COM BRILHO	m	TCB	200	R$ 15,00	R$ 3.000,00
117	TECIDO JUTA SINTETICA COR CRU	m	TCB	30	R$ 15,00	R$ 450,00
118	TECIDO MALHA TENSIONADA CORES DIVERSAS TECIDO MALHA TENSIONADA CORES DIVERSAS	m	TCB	600	R$ 39,90	R$ 23.940,00
119	TECIDO OXFORD CORES DIVERSAS	m	TCB	15	R$ 8,00	R$ 120,00
120	TECIDO PARA CORTINA OXFORD - LARGURA 3,00 CORES DIVERSAS	m	TCB	200	R$ 20,00	R$ 4.000,00
121	TECIDO PARA PINTURA COR BRANCO	m	TCB	1200	R$ 8,50	R$ 10.200,00
122	TECIDO TACTEL (CORES BRANCO E PRETO) TECIDO TACTEL (CORES BRANCO E PRETO)	m	TCB	300	R$ 8,00	R$ 2.400,00
123	TECIDO TRICOLINE COR BRANCA COM BOLAS PRETAS TECIDO TRICOLINE COR BRANCA COM BOLAS PRETAS	m	TCB	200	R$ 15,00	R$ 3.000,00
124	TECIDO TRICOLINE ESTAMPAS A ESCOLHER TECIDO TRICOLINE ESTAMPAS A ESCOLHER	m	TCB	40	R$ 15,00	R$ 600,00
125	TECIDO TRICOLINE LISO CORES DIVERSAS (ROSA, BRANCA, PRETA, VERDE, AZUL, LILAS, VERMELHO) TECIDO TRICOLINE LISO CORES DIVERSAS (ROSA, BRANCA, PRETA, VERDE, AZUL, LILAS, VERMELHO)	m	TCB	600	R$ 12,00	R$ 7.200,00
138	TNT - TECIDO NAO TECIDO, DIMENSOES: NO MÍNIMO 1,40 M DE LARGURA CORES VARIADAS	m	TCB	10	R$ 1,45	R$ 14,50
140	TOALHA DE MESA PLASTICA ESTAMPADA	m	TCB	105	R$ 8,50	R$ 892,50
					Total	R$ 78.009,60

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ: 20.357.366/0001-20

Item	Descrição	Unidade	Marca	Quant.	Vl. Unit.	Vl. Total
1	AGULHA DE COSTURA A MAO (ENVELOPE COM 10 UN)	un	CIRCULO	5	R$ 34,50	R$ 172,50
2	AGULHA DE MAO PARA BORDAR N°22 ENVELOPE C/10	un	CIRCULO	30	R$ 21,75	R$ 652,50
3	AGULHA DE MAO PARA COSTURA N° 05 ENVELOPE C/20	un	CIRCULO	5	R$ 40,43	R$ 202,15
4	AGULHA DE MAO PARA COSTURA N° 07 ENVELOPE C/20	un	CIRCULO	5	R$ 40,43	R$ 202,15
6	AGULHA DE MAQUINA INDUSTRIAL RETA CABO FINO N° 11 ENVELOPE C/ 10	un	CIRCULO	5	R$ 50,20	R$ 251,00
7	AGULHA DE MAQUINA INDUSTRIAL RETA CABO GROSSO N° 11 ENVELOPE C/ 10	un	CIRCULO	5	R$ 29,45	R$ 147,25
8	AGULHA DE MAQUINA INDUSTRIAL RETA CABO GROSSO N° 14 ENVELOPE C/ 10	un	CIRCULO	5	R$ 30,10	R$ 150,50
9	AGULHA PARA CROCHE ALUMINIO N° 3,5 mm	un	CIRCULO	20	R$ 7,62	R$ 152,40
10	AGULHA PARA CROCHE NIQUELADO N°02 CAIXA C/12	un	CIRCULO	5	R$ 25,72	R$ 128,60
11	ALFINETE DE CABECA P/ COSTURA N 29 MM (CAIXA C/ 50 UN)	un	KIT	2	R$ 26,59	R$ 53,18
13	ARGOLA CHAVEIRO GROSSA PC 100GR	un	KIT	500	R$ 11,12	R$ 5.560,00
16	BARBANTE N 8 DIVERSAS CORES ROLO 510m	un	EUROROMA	50	R$ 27,51	R$ 1.375,50
17	BORDADO INGLES APROX. 2CM DE LARGURA, PECA C/ 13,70 CM COLORIDA DIVERSAS CORES	un	NYBC	70	R$ 17,23	R$ 1.206,10
18	BORDADO INGLES APROX. 2CM DE LARGURA, PECA C/ 13,70 CM COR BRANCA	un	NYBC	3	R$ 17,70	R$ 53,10
19	BORDADO INGLES APROX. 3CM DE LARGURA, PECA 13,70 COR BRANCA	un	NYBC	40	R$ 17,70	R$ 708,00
20	BORDADO INGLES APROX. 5 CM DE LARGURA PECA C/ 13,70 METRO CORES DIVERSAS	un	NYBC	10	R$ 27,68	R$ 276,80
21	BOTOES COLORIDOS PARA ATERSANATO DIVERSOS TAMANHOS, CORES E MODELOS PACOTE C/ 100 UNIDADES	un	KIT	10	R$ 24,67	R$ 246,70
22	CANETA P/ PINTAR TECIDO CORES VARIADAS	un	ACRILEX	50	R$ 7,64	R$ 382,00
23	CANETA PARA TECIDO PERMANENTE PRETA CANETA PARA TECIDO PERMANENTE PRETA	un	ACRILEX	10	R$ 7,64	R$ 76,40
25	CARBONO MANUAL AZUL CX C/100	CAIXA	BAZZE	200	R$ 44,63	R$ 8.926,00
27	COLA INSTANTANEA MULTIUSO 20G INCOLOR, INDICADA PARA SUPERFICIES FLEXIVEIS E ADERE UMA AMPLA VARIEDADE DE MATAIS, PLASTICOS, BORRAVHAS E OUTROS MATERIAIS, PRODUTO A BASE DE CIANOACRILILATO DESENVOLVIDO PARA COLAGENS QUE NECESSITAM DE ALTA VELOCIDADE	un	ALMATA	50	R$ 9,58	R$ 479,00
28	COLA P/ E.V.A E ISOPOR 90 G	un	PIRATININGA	25	R$ 12,91	R$ 322,75
30	COLA SILICONE PARA ARTESANATO 100ML CAIXA COM 12 UNIDADES COLA SILICONE PARA ARTESANATO 100ML CAIXA COM 12 UNIDADES	un	TEK BOND	2	R$ 173,16	R$ 346,32
31	COLA-ADESIVA UNIVERSAL P/ ARTESANATO TRANSPARENTE TUBO C/ 28 G	un	PEGAMIL	70	R$ 14,09	R$ 986,30
33	DILUENTE PARA TINTA DE TECIDO 60ML DILUENTE PARA TINTA DE TECIDO 60ML	un	ACRILEX	200	R$ 7,29	R$ 1.458,00
37	ELASTICO LASTEX COM 10MTS CORES DIVERSAS	un	SÃO JOSE	30	R$ 3,39	R$ 101,70
39	ENTRETELA TERMOCOLANTE PARA TECIDO	m	CIRCULO	100	R$ 19,00	R$ 1.900,00
46	FITA ACETINADA 1CM CORES VARIADAS ROLO C/ 100 MTS	un	PROGRESSO	25	R$ 44,09	R$ 1.102,25
48	FITA ACETINADA 3CM CORES VARIADAS ROLO C/ 10 MTS	un	PROGRESSO	15	R$ 14,83	R$ 222,45
49	FITA ACETINADA 5CM CORES VARIADAS ROLO C/ 10 MTS	un	PROGRESSO	15	R$ 14,74	R$ 221,10
52	FITA METRICA FLEXIVEL DE 1,5 METROS DE MEDICAO CORPORAL FITA METRICA FLEXIVEL DE 1,5 METROS DE MEDICAO CORPORAL	un	KIT	5	R$ 6,97	R$ 34,85
55	FORMA P/ MODELAR BISCUIT- DIVERSOS DESENHOS	un	POLYCOL	10	R$ 31,05	R$ 310,50
56	FRALDA PINTE BORDE CAIXA C/ 05 UNIDADES	PACOTE5UND	INCONFRAL	50	R$ 42,03	R$ 2.101,50
59	GORRO TOUCA DE PAPAI NOEL NATAL PELUCIA E VELUDO GORRO TOUCA DE PAPAI NOEL NATAL PELUCIA E VELUDO	un	ILTO	150	R$ 15,94	R$ 2.391,00
62	LINHA CLEA CORES VARIADAS 1000 MTS	un	CIRCULO	40	R$ 23,99	R$ 959,60
63	LINHA DE COSTURA 100% POLIAMIDA DIVERSAS CORES CARRETES C/ 100 MTS	un	CIRCULO	55	R$ 2,77	R$ 152,35
64	LINHA DE NYLON 0,35MM ROLO COM 100M LINHA DE NYLON 0,35MM ROLO COM 100M	un	KIT	10	R$ 9,56	R$ 95,60
66	LINHA P/ BORDAR PONTO CRUZ MEADA C/ 8M CORES DIVERSAS	un	CIRCULO	20	R$ 4,20	R$ 84,00
67	LINHA P/ COSTURA BRANCA 1000M	un	CIRCULO	56	R$ 8,29	R$ 464,24
69	MASSA DE BISCUT MASSA DE BISCUT	kg	POLYCOL	30	R$ 27,02	R$ 810,60
70	MATERIAL PARA ENCHIMENTO - FIBRA VIRGEM SILICONADA TELANIPO PACOTE COM 01 KG 100% FIBRA VIRGEM PARA ENCHIMENTO DE BRINQUEDOS, SACHES, ALMOFADAS, TRAVESSEIROS, ESTOFADOS E BICHOS DE PELUCIA. MATERIAL PARA ENCHIMENTO - FIBRA VIRGEM SILICONADA TELANIPO PACOTE COM 01 KG 100% FIBRA VIRGEM PARA ENCHIMENTO DE BRINQUEDOS, SACHES, ALMOFADAS, TRAVESSEIROS, ESTOFADOS E BICHOS DE PELUCIA.	kg	SANTA FÉ	20	R$ 44,52	R$ 890,40
72	OLHOS DE BICHINHOS P/ ARTESANATO PCTE C/ 10 UND	un	MAX	50	R$ 6,00	R$ 300,00
73	OLHOS MOVEIS P/ ARTESANATO PCTE C/ 10 UND	un	MAX	120	R$ 9,89	R$ 1.186,80
76	PAPEL SEDA CORES VARIADAS	un	VMP	100	R$ 0,64	R$ 64,00
77	PASSA FITA BRANCO 2 CM PEÇA COM 10 METROS	un	NYBC	10	R$ 37,77	R$ 377,70
78	PASSAFITA 2,5 CM BRANCO	m	NYBC	60	R$ 21,25	R$ 1.275,00
80	PEDRARIA PEROLAS MEDIA PACOTE C/ 500 GRAMAS	un	NYBC	10	R$ 141,42	R$ 1.414,20
81	PEROLAS Nº 04 PACOTE 500G PEROLAS Nº 04 PACOTE 500G	un	NYBC	5	R$ 141,42	R$ 707,10
82	PEROLAS Nº 06 PACOTE COM 500G PEROLAS Nº 06 PACOTE COM 500G	un	NYBC	5	R$ 141,42	R$ 707,10
84	PINCEL Nº 02	un	LEO LEO	150	R$ 3,56	R$ 534,00
85	PINCEL Nº 04	un	LEO LEO	50	R$ 2,79	R$ 139,50
86	PINCEL Nº 06	un	LEO LEO	150	R$ 3,32	R$ 498,00
87	PINCEL Nº 08	un	LEO LEO	150	R$ 3,79	R$ 568,50
88	PINCEL Nº 10	un	LEO LEO	150	R$ 4,15	R$ 622,50
89	PINCEL Nº 15 PINCEL Nº 15	un	LEO LEO	150	R$ 6,02	R$ 903,00
92	PISTOLA PARA COLA QUENTE ARTESANAL FINA (SEMELHANTE AS MARCAS VONDER, GATTE, HIKARI PISTOLA PARA COLA QUENTE ARTESANAL FINA (SEMELHANTE AS MARCAS VONDER, GATTE, HIKARI	un	PLANETA	50	R$ 42,96	R$ 2.148,00
93	PISTOLA PARA COLA QUENTE PROFISSIONAL GRANDE (SEMELHANTE AS MARCAS VONDER, GATTE, HIKARI) PISTOLA PARA COLA QUENTE PROFISSIONAL GRANDE (SEMELHANTE AS MARCAS VONDER, GATTE, HIKARI)	un	PLANETA	15	R$ 55,39	R$ 830,85
94	QUADRO MOLDURA DE MADEIRA TAMANHO 25X30CM QUADRO MOLDURA DE MADEIRA TAMANHO 25X30CM	un	GUEDES	250	R$ 144,99	R$ 36.247,50
95	RELOGIO DE PAREDE C/ 3 PONTEIROS E NUM. CARDINAIS APROXIMADAMENTE 30 CM	un	YN	22	R$ 35,35	R$ 777,70
96	SIANINHA ESTREITA 5 MM C/ 10 MTS CORES DIVERSAS	PECA10MT	NYBC	100	R$ 28,33	R$ 2.833,00
97	SIANINHA LARGA C/ 10 MTS CORES DIVERSAS	un	NYBC	20	R$ 23,71	R$ 474,20
126	TECIDO TULE LISO 100% POLIESTER ROLO COM 10 METROS CORES BRANCO E PRETO TECIDO TULE LISO 100% POLIESTER ROLO COM 10 METROS CORES BRANCO E PRETO	un	PITANGUI	10	R$ 22,49	R$ 224,90
127	TECIDO XADREZ PARA BORDAR, CORES DIVERSAS	m	DOHLER	10	R$ 56,11	R$ 561,10
128	TESOURA DOMESTICA 8 POLEGADAS	un	MB	40	R$ 23,52	R$ 940,80
129	TESOURA PROFISSIONAL 21 CM	un	MB	20	R$ 32,45	R$ 649,00
131	TINTA GUACHE 250g CX 6X1 CORES VARIADAS	CX 6 UN	PIRATININGA	20	R$ 57,37	R$ 1.147,40
132	TINTA P/ TECIDO 250g CORES VARIADAS	un	RADEX	200	R$ 26,25	R$ 5.250,00
133	TINTA PARA PINTURA NO ROSTO	un	COLOR MAKE	10	R$ 7,99	R$ 79,90
136	TINTA SPRAY AEROSOL INDICADO P/ PINTURA DECORATIVA EM MADEIRA, JORNAL, PAPEL, CERAMICA, MDF, ISOPOR, GESSO E CORTICA - DOURADO EMB C/ 350g	un	TEK BOND	5	R$ 23,69	R$ 118,45
137	TINTA SPRAY AEROSOL INDICADO P/ PINTURA DECORATIVA EM MADEIRA, JORNAL, PAPEL, CERAMICA, MDF, ISOPOR, GESSO E CORTICA EMB C/ 350g CORES VARIADAS	un	TEK BOND	5	R$ 23,69	R$ 118,45
139	TNT - TECIDO NAO TECIDO, DIMENSOES: NO MÍNIMO 1,40 M DE LARGURA ESTAMPADO	m	NOW WOVEN	10	R$ 11,52	R$ 115,20
141	TOALHA DE PLASTICO TRANSPARENTE PARA MESA	m	PLAST CO	60	R$ 6,39	R$ 383,40
142	TOALHINHA DE LAVABO	un	VALETEX	350	R$ 3,69	R$ 1.291,50
143	TRAVESSEIRO PARA BEBE ESPESSURA MEDIA	un	INCONFRAL	100	R$ 10,28	R$ 1.028,00
144	VELCRO FECHO MACHO E FEMEA C/ 2 CM LARGURA	m	NYBC	100	R$ 4,47	R$ 447,00
145	VIEZ ESTREITO CORES E ESTAMPAS VARIADAS ROLO C/ 25 MTS	un	NYBC	110	R$ 13,71	R$ 1.508,10
146	VIEZ LARGO CORES E ESTAMPAS VARIADAS ROLO C/ 10 MTS	un	NYBC	110	R$ 18,85	R$ 2.073,50
147	ZIPER COMUM 20 CM CORES DIVERSAS	un	NYBC	50	R$ 1,70	R$ 85,00
148	ZIPER COMUM 30 CM CORES DIVERSAS	un	NYBC	50	R$ 1,83	R$ 91,50
					Total	R$ 105.079,19

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSO

2.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente licitação correrão a cargo da(s) Secretaria(s) Municipal solicitante(s) e serão efetuadas nos termos da dotação(ões) orçamentária(s) a serem apresentadas pela secretaria solicitante e ratificadas pelo setor de contabilidade para o Departamento de Licitação, que faz parte integrante do presente termo;

2.2. As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias específicas do orçamento vigente;

2.3. O(s) Programa(s) de Trabalho e Elemento(s) de Despesa(s) constará(ao) nas respectivas Notas de Empenho ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital;

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

001 – Gabinete do Secretário de Educação, Cultura e Esporte

12 – Educação

122 – Administração Geral

0017 – Gerenciamento Global da Educação

2 014 – Manutenção das Atividades – Secretaria de Educação

116 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTÊNCIA

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

245 – Serviços Socioassistenciais

0043 – Programa Desenvolvimento Social

2 127 – Bloco da Proteção Social Básica

760 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

3. DA VIGÊNCIA

3.1. A Ata de Registro de Preços terá sua vigência por 12 (doze) meses tendo validade e eficácia legal após a publicação no sítio eletrônico do Município de Nova Monte Verde/MT, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada sua vantajosidade, com fulcro no Art. 84 da Lei nº. 14.133/2021.

3.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preço, poderá ser celebrado e advir contrato administrativo, no qual reger-se-á pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados nos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº. 14.133/2021.

4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, ou requisitá-la no mesmo prazo via e-mail ao Departamento de Compras deste Município, sob pena de multa de 2% (dois por centro) ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida;

4.2. Entregar os itens conforme estabelecido no Termo de Referência, Edital e seus anexos.

4.3. Atrasos superiores a 03 (três) dias estarão sujeitos à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do Empenho do respectivo pedido;

4.4. A CONTRATADA deverá fornecer os serviços e/ou material com qualidade e em boas condições;

4.5. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os itens entregues em desacordo com as especificações do edital e seus anexos e das respectivas propostas, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

4.6. Prestar os esclarecimentos necessários quando solicitados pelos servidores deste Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;

4.7. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

4.8. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos itens objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

4.9. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pelo Município de Nova Monte Verde/MT e de acordo com as especificações do edital e anexos, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas;

4.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

4.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-à independentemente da que será exercida por este Município;

4.12. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

4.13. Fornecer os produtos e serviços, conforme estipulado neste edital e Termo de Referência, de acordo com a proposta apresentada;

4.14. Manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços a regularidade habilitatória do certame, em especial a fiscal;

4.15. Apresentar a nota fiscal, mediante a entrega dos itens, no prazo estabelecido neste instrumento e Edital, contado do recebimento da solicitação de fornecimento, com as seguintes certidões de regularidade fiscal:

1 - Certidão Negativa de Débitos e Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

2 - Certidão Negativa referente a pendências tributárias e não tributárias controladas pela Secretaria de Estado da sede do Licitante, para fins de participação em licitações públicas;

3 - Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da sede do licitante;

4 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida no site http://www.tst.jus.br/certidao;

5 - Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS;

4.16. Se a Adjudicatária vencedora não cumprir o prazo estabelecido neste edital ou recusar-se em fornecer os itens solicitados pelo contratante, sem justificativa formalmente aceita pelo Senhor Prefeito Municipal de Nova Monte Verde/MT, Ordenador de Despesas do Órgão, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades deste instrumento.

4.17. Todas as despesas que incidirem sobre os serviços tais como: transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e outras despesas que diretamente ou indiretamente incidirem nos serviços, correrá por conta da CONTRATADA;

4.18. A CONTRATADA deverá realizar a prestação dos serviços ou entrega do material de acordo com as solicitações feitas pelas Secretarias adquirentes, imediatamente após a solicitação do setor competente e nos termos abaixo descrito:

4.19. Os produtos deverão ser entregues parceladamente, conforme a necessidade pela Contratante, mediante a Autorização de Fornecimento emitida pela Municipalidade, as quais serão encaminhadas via e-mail diretamente pela Contratante solicitante para a empresa fornecedora.

4.19.1. As autorizações de fornecimento deverão ser enviadas ou encaminhadas por cada órgão participante diretamente ao fornecedor.

4.19.2. Fica consignado a entrega total da referida autorização de fornecimento para fins de pagamento, sendo que não será autorizada entrega menor ou maior de qualquer pedido, independentemente da quantidade solicitada, obrigando-se a vencedora a entregar o produto diretamente ao Município de Nova Monte Verde/MT, sendo vedado o recebimento de qualquer produto diversos daquele especificado na Autorização compreendendo marcar, modelo, dosagem, peso, quantidade, ou qualquer outro.

4.20. A empresa contratada deverá fornecer garantia formal para o objeto, contra qualquer irregularidade de fabricação e vício de utilização, inclusive com sua substituição quando necessário, sem ônus para a contratante, cabendo-lhe a responsabilidade de solicitar a substituição, quando verificar qualquer defeito de fabricação.

DO PRAZO DE FORNECIMENTO/EXECUÇÃO e OUTROS:

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1. O Município de Nova Monte Verde/MT se obriga, nos termos previstos deste Edital a:

5.1.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento;

5.1.2. Receber os itens adjudicados no certame, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital;

5.1.3. Promover o recebimento dos itens mediante apresentação de Nota Fiscal e certidões de regularidade fiscal;

5.2. Recusar ou devolver o objeto de contratação nas seguintes hipóteses:

5.2.1. Se forem entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios deste edital;

5.3. Dar recebimento provisório dos itens adjudicados, o que não implica sua aceitação definitiva;

5.4. Dar recebimento definitivo pelo Setor Competente, após a verificação do cumprimento das especificações dos itens, nos termos deste Edital e seus anexos e da proposta adjudicatária firmada;

5.5. Efetuar o pagamento, após o recebimento definitivo dos itens, por meio da Tesouraria, com a Fatura/Nota Fiscal devidamente atestada pelo setor Competente deste Município de Nova Monte Verde/MT;

5.6. Fornecer à empresa vencedora todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

5.7. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital e Ata de Registro de Preços homologada;

5.8. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos itens;

5.9. Se abster de realizar qualquer pagamento à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária;

5.10. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

6. DO PAGAMENTO

6.1. O pagamento corresponderá aos itens efetivamente entregues ou serviços prestados, observados os valores unitários apresentados pela proponente na ocasião da licitação, devendo ser pago conforme disponibilidade financeira das referidas Secretarias solicitantes, e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável;

6.1.1. Não será admitida proposta com condição de pagamento diferente daquela definida no edital.

6.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

6.2.1. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento;

6.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;

6.4. O PAGAMENTO SERÁ LIBERADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL E DESDE QUE ACOMPANHADAS DAS CERTIDÕES ABAIXO RELACIONADAS:

a) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

b) Certidão Negativa referente a pendências tributárias e não tributárias controladas pela Secretaria de Estado da sede do Licitante;

c) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da sede do licitante;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida no site http://www.tst.jus.br/certidao;

e) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS;

6.5. A impressão das certidões é de responsabilidade da CONTRATADA/ADJUDICATARIA.

6.6. Os pagamentos serão creditados em favor da CONTRATADA/ADJUDICATARIA por meio de depósito bancário em conta corrente indicada na proposta contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito;

6.7. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de tributos e contribuições, nos termos legislação fiscais pertinente e vigente;

6.8. A CONTRATADA/ADJUDICATARIA deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame, e conseqüentemente, lançado na ata de registro de preço;

6.9. O prazo para pagamento não será superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela;

6.10. A nota fiscal deve se fazer acompanhar, quando indispensável a comprovação do serviço, relatório de acompanhamento para pagamento e deverá estar devidamente atestado pelo Servidor designado para acompanhamento dos trabalhos e pelo fiscal do Contrato;

6.10.1. O relatório deverá conter riquezas de detalhes, com fotos, descrição do serviço com indicação do quantitativo do serviço realizado, quando for o caso;

6.11. Não haverá pagamento parcial da nota.

7. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas no Art. 124 da Lei nº. 14.133/2021.

7.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.2.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.2.3. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

7.3. Quando o preço de mercado se torna superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.3.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.3.2.1. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

8. DO REAJUSTE DE PREÇO

8.1. Os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis no prazo de vigência da Ata de Registro de Preços:

8.1.1. Os valores poderão ser reajustados sempre em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da Ata de Registro de Preços e do Contrato tal como pactuado, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial da Ata de Registro de Preços e do Contrato.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro;

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado;

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o MUNICÍPIO poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação;

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços;

8.6. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pelo MUNICÍPIO, o proponente registrado será convocado, para a devida alteração do valor registrado em Ata, o qual será publicado em Imprensa Oficial.

8.7. Para fins de REAJUSTE de preços, não serão admitidos nenhum encargo financeiro, tais como juros, despesas bancárias e quaisquer outros ônus semelhantes.

8.8. A revisão de preços poderá ser feita a qualquer tempo, desde que ocorram fatos supervenientes ou de difícil previsão, devidamente demonstrados e que tenham ocorridos após apresentação da proposta, com objetivo de restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, desde que devidamente comprovados, mediante apuração por procedimento administrativo específico instaurado pela Administração,nos termos do Art. 124 da Lei nº. 14.133 e dispostos neste instrumento.

9. CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. O ADJUDICATÁRIO terá o seu registro de preço cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas até o prazo estipulado em notificação expressa pelo órgão competente, salvo se:

9.1.1. Comprovar a CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de insumos, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos itens que compõem o custo das aquisições dos itens;

9.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução da entrega dos itens, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados;

9.2. Por iniciativa do Município de Nova Monte Verde/MT, o registro será cancelado quando o proponente:

9.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

9.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

9.2.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

9.2.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de entrega/requisição decorrente da Ata de Registro de Preços;

9.4. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas do Art. 155 da Lei nº. 14.133/2021, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

9.5. O Município de Nova Monte Verde/MT poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado;

10. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº. 14.133, de 2021, o contratado que:

a) der causa à inexecução parcial do contrato;

b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

c) der causa à inexecução total do contrato;

d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;

e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;

f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;

g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº. 12.846, de 1º de agosto de 2013.

10.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:

a) Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do Contrato ou Ata de Registro de Preços, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 2º, da Lei nº. 14.133, de 2021);

b) Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato ou Ata de Registro de Preços, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº. 14.133, de 2021); c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato ou Ata de Registro de Preços, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 5º, da Lei nº. 14.133, de 2021). d) Multa:

1- moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;

2- O atraso superior a 10 (dez) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei nº. 14.133 de 2021.

3- compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato ou Ata de Registro de Preços, no caso de inexecução total do objeto;

10.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato ou Ata de Registro de Preços não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº. 14.133, de 2021).

10.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº. 14.133, de 2021).

14.4.1 Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº. 14.133, de 2021)

14.4.2 Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº. 14.133, de 2021).

14.4.3 Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 05 (CINCO) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

10.5. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº. 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

10.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº. 14.133, de 2021):

a) a natureza e a gravidade da infração cometida;

b) as peculiaridades do caso concreto;

c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

d) os danos que dela provierem para o Contratante;

e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

10.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº. 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº. 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).

10.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº. 14.133, de 2021).

10.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº. 14.133, de 2021).

10.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº. 14.133/21.

10.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº. 26, de 13 de abril de 2022.

11 - DO CADASTRO DE RESERVA

11.1. Em caso de rescisão/cancelamento da ata de registro de preços/contrato será chamada a próxima classificada respeitando sempre a ordem de classificação.

11.2. As empresas convocadas no sistema de cadastro reserva, terá que apresentar sua documentação de habilitação conforme as disposições do Edital. Em caso de empresa não encaminhar os documentos de habilitação, poderá sofrer as sanções culminadas no Edital

12 - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS

12.1 O presente instrumento firmado será regido em obediência ao instrumento convocatório, através do edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 e seus anexos, além de obediência aos dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº 42/2023, demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública.

13. DA FISCALIZAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. Nos termos do Art. 117 Lei nº. 14.133/2021, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos/execução dos serviços, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento/execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

13.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, em conformidade com o Art. 120 da Lei nº. 14.133/2021.

13.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos preços, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

13.4. Para este instrumento será designado fiscal por portaria específica colacionada nos autos.

14. DA ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇO

14.1 A Ata de Registro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem, em conformidade com o Art. 86 da Lei nº. 14.133/2021.

14.2. As aquisições ou as contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes;

14.2.1 A adesão à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participante que aderirem, conforme as condições estabelecidas no § 5º do 86 da Lei nº. 14.133/2021.

14.2.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

14.2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

14.3. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador;

14.4. Após a autorização do gerenciador, o órgão não participante devera efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata;

14.4.1. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador;

14.5. O Município de Nova Monte Verde/MT, através do Departamento de Licitação será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação;

14.6. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Órgão Gerenciador deste Município, qual seja Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT, com endereço digital no e-mail licitacao@novamonteverde.mt.gov.br ou no endereço situada na Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo/apostilamento à presente ata de Registro de Preços;

II. Vinculam-se a este Contrato ou Ata de Registro de Preços, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o instrumento convocatório, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o Contrato ou Ata de Registro de Preços decorrente do presente registro para qualquer operação financeira;

15.2. A critério exclusivo do Município de Nova Monte Verde/MT, ora CONTRATANTE e mediante prévia e expressa autorização da autoridade superior, a CONTRATADA poderá, em regime de responsabilidade solidária, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais, subcontratar parte da obra ou serviço, até o limite estabelecido de 30% (trinta por cento), desde que não alterem substancialmente as cláusulas pactuadas, nos termos do Art. 122 da Lei nº. 14.133/2021.

16. DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca Nova Monte Verde/MT para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo o Município de Nova Monte Verde/MT registra os preços e condições acima disposta, firmando o presente instrumento para que produza seus efeitos legais, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 91 da Lei nº. 14.133/2021.

Nova Monte Verde/MT, 31 de Março de 2025.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

TECIDOS BRAZ LTDA

CNPJ: 53.511.734/0001-00

CONTRATADA

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMAICA LTDA

CNPJ: 20.357.366/0001-20

CONTRATADA