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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Abril de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO nº 156 DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos no município de Itiquira, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472 de 07 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº 1.327, de 18 de dezembro de 2024, conforme reunião plenária extraordinária do dia 31 de março de 2025 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 1.327, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios e/ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal.

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de janeiro/2025, encaminhado a essa instância de controle social pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro de 2025, na sede do município e no Distrito de Ouro Branco do Sul, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE DESLOCAMENTO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Anderson André de Sousa Almeida	706.*.*-22	Viagem de ida à Rondonópolis/MT	Itiquira
Edson Marques de Souza	511.*.*-78	Viagem ida e volta de Ouro Branco do Sul/MT a Coxim/MS	Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Lucilene Alves de Oliveira	814.*.*-72	06 Caminhões de aterro	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Cleide Gomes de Oliveira	468.*.*-68	Auxilio Funeral	Ouro Branco do Sul
Divino Pereira de Souza	036.*.*-33	Auxilio Funeral	Itiquira
Edson Fortunato	041.*.*-76	Auxilio Funeral	Itiquira
Romeu Pereira da Silva	041.*.*-26	Auxilio Funeral	Itiquira
Zacarias Ferreira de Ribeiro	254.*.*34	Auxilio Funeral	Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Karina Polyana Rodrigues Teodoro	065.*.*-35	Transporte de móveis de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT	Itiquira
Lucia Ferreira de Lima	939.*.*-68	Transporte de móveis da Zona Rural para Itiquira/MT	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Luzenira Alves Belem	019.*.*-21	02 tarifas de energia elétrica (referência 12/2024 – R$ 76,74 e 01/2025 – R$ 82,10)	R$ 157,84	Itiquira
Malcindo Barbosa Correa	809.*.*-15	01 tarifa de energia elétrica (referência 01/2025 – R$ 394,36)	R$ 394,36	Itiquira
Marquezan Ferreira da Silva	031.*.*-69	01 tarifa de energia elétrica (referência 10/2024 – R$ 158,19)	R$ 158,19	Itiquira
Maria de Fátima da Conceição	043.*.*-29	02 tarifas de energia elétrica (referência 11/2024 – R$ 231,50 e 12/2025 – R$ 152,66)	R$ 384,16	Itiquira
Marilene Silva Barbosa	016.*.*-55	01 tarifa de energia elétrica (referência 11/2024 – R$ 447,58)	R$ 447,58	Itiquira
Marta Lucia Sarges	004.*.*-90	01 tarifa de energia elétrica (referência 12/2024 – R$ 221,60)	R$ 221,60	Itiquira
Thais Michele Nascimento de Queiroz	056.*.*-55	04 tarifas de energia elétrica (referência 07/2024 – R$ 14,06; 09/2025 – R$ 66,65; 10/2024 – R$ 78,54 e 12/2024 – R$ 46,61)	R$ 205,86	Itiquira
Vanessa de Melo Rodrigues	058.*.*-04	01 tarifa de energia elétrica (referência 12/2024 – R$ 154,10)	R$ 154,10	Itiquira
Vanda Maria Ribeiro de Souza	418.*.*-15	01 tarifa de energia elétrica (referência 12/2024 – R$ 159,98)	R$ 159,98	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE GÁS DE COZINHA - P13
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Joaquim Jesus Rodrigues Silveira	885.*.*-20	Uma recarga de Gás-P13	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2º VIA DE DOCUMENTO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Jéssica Maria Abreu da Silva	039.*.*-33	2ª via de Certidão de casamento	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA ALIMENTAÇÃO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Abida Ana Paula de Freitas Venancio	039.*.*-03	Cesta Básica	Itiquira
Aguimar Rodrigues dos Santos	910.*.*-72	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Alexsandra de Oliveira das Neves	032.*.*-06	Cesta Básica	Itiquira
Amanda da Silva	065.*.*-55	Cesta Básica	Itiquira
Analia Cardoso Mendonça	411.*.*-20	Cesta Básica	Itiquira
Antonio de Oliveira	Não consta	Cesta Básica	Itiquira
Claudio Alves de Lima	617.*.*-91	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Cléa Maria Ramos	040.*.*-66	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Crislayne Francisca de Oliveira Calado	073.*.*-18	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Cristina Santana Costa	056.*.*-24	Cesta Básica	Itiquira
Daiane dos Santos Souza	065.*.*-93	Cesta Básica	Itiquira
Darci Alves Pereira	311.*.*-87	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Dedinho Jesus dos Santos	026.*.*-90	Cesta Básica	Itiquira
Diomar Campos Gonzaga	021.*.*-25	Cesta Básica	Itiquira
Edjane dos Santos	033.*.*-22	Cesta Básica	Itiquira
Enilda Maria da Silva Santos	123.*.*-64	Cesta Básica	Itiquira
Erivania Mota da Silva	014.*.*-67	Cesta Básica	Itiquira
Francieli Marques Viana	014.*.*-75	Cesta Básica	Itiquira
Francisca Bezerra da Silva	363.*.*-91	Cesta Básica	Itiquira
Françoyse Vitoria Ferreira da Fonseca	072.*.*-40	Cesta Básica	Itiquira
Geovana Soares Rodrigues	062.*.*-51	Cesta Básica	Itiquira
Geranisalda Camilo de Farias	318.*.*-00	Cesta Básica	Itiquira
Gisele Arrais de Lima	088.*.*-40	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Ivo Ribeiro Moya	109.*.*-15	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Izabel de Souza Bernanrdino	059.*.*-03	Cesta Básica	Itiquira
Izabel Stutz Alves Pereira	030.*.*-75	Cesta Básica	Itiquira
Jacy Sampaio de Paiva	035.*.*-36	Cesta Básica	Itiquira
Jaime de Moura Filho	792.*.*-91	Cesta Básica	Itiquira
Januário Gonçalves Silva	487.*.*-53	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Jasne Lopes Batista	979.*.*-53	Cesta Básica	Itiquira
Jessica Fernanda Reis Venancio	090.*.*-09	Cesta Básica	Itiquira
Joana Darc Teodolina Braz	015.*.*-01	Cesta Básica	Itiquira
Joaquim Martins de Moraes	503.*.*-34	Cesta Básica	Itiquira
José dos Santos Oliveira	563.*.*-49	Cesta Básica	Itiquira
Josemir Gonçalves da Silva	424.*.*-00	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Kellen Mayara dos Santos Pinheiro	022.*.*93	Cesta Básica	Itiquira
Lais Ketelin de Souza Almeida Leite	063.*.*-47	Cesta Básica	Itiquira
Luanda dos Santos	065.*.*-70	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Luiz Carlos Rocha	878.*.*-20	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Magno Disney Dede Carneiro	583.*.*-78	Cesta Básica	Itiquira
Malcindo Barbosa Correa	809.*.*-15	Cesta Básica	Itiquira
Marcia Cristina Rodrigues	025.*.*-17	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Maria das Graças	318.*.*-68	Cesta Básica	Itiquira
Maria das Graças Ferreira	205.*.*-20	Cesta Básica	Itiquira
Maria de Lourdes Araujo Gomes	702.*.*-11	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Maria Eva Pereira Mendonça de Almeida	038.*.*-36	Cesta Básica	Itiquira
Maria Isabela da Silva Lima	123.*.*-40	Cesta Básica	Itiquira
Maria José dos Santos	088.*.*-04	Cesta Básica	Itiquira
Maria José Farias de Souza	005.*.*-30	Cesta Básica	Itiquira
Maria Renata da Silva Santos	078.*.*-05	Cesta Básica	Itiquira
Maria Robertina Morais da Silva	017.*.*-56	Cesta Básica	Itiquira
Marileide dos Santos Fontes	015.*.*-61	Cesta Básica	Itiquira
Marilene Silva Barbosa	016.*.*-55	Cesta Básica	Itiquira
Marli Hoppen Almeida	010.*.*-76	Cesta Básica	Itiquira
Maura Carolina Nogueira da Silva	020.*.*-93	Cesta Básica	Itiquira
Monise Regina Vieira da Silva	032.*.*-50	Cesta Básica	Itiquira
Natalia Gabrielli Lemos de Carvalho dos Santos	088.*.*-39	Cesta Básica	Itiquira
Neuzivan da Silva Brito	025.*.*-76	Cesta Básica	Itiquira
Nubia Rodrigues da Silva	029.*.*-83	Cesta Básica	Itiquira
Paula Gabrielly Rodrigues	077.*.*-18	Cesta Básica	Itiquira
Pedro Fernandes de Souza	489.*.*-20	Cesta Básica	Itiquira
Raila Martins de Sena	101.*.*-13	Cesta Básica	Itiquira
Sebastiana Cabral de Oliveira	318.*.*-53	Cesta Básica	Itiquira
Selma Stutz	010.*.*-07	Cesta Básica	Itiquira
Thais Michele Nascimento de Queiroz	056.*.*-55	Cesta Básica	Itiquira
Valdir Rodrigues	110.*.*-15	Cesta Básica	Itiquira
Vanessa de Melo Rodrigues	058.*.*-04	Cesta Básica	Itiquira
Vera Lúcia Moura	262.*.*-00	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Zezilda Rodrigues de Souza	025.*.*-07	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Itiquira, 31 de março de 2025.

CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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