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ANEXOS XXXVIII A L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES

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ANEXOS XXXVIII A L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES

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ANEXO XXXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE

CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL

Grupo Funcional

CARGO

Carga Horária Semanal (CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de Administração Pública

40

20

R$ 1.599,86

I

Agente Operacional (motorista)

40

06

R$ 2.003,29

I

Atendente de Consultório Dentário (Em Extinção, transformado em Auxiliar em Saúde Bucal-ASB)

40

--

----

I

Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

40

04

R$ 1.444,43

II

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

40

03

R$ 1.602,62

II

Agente de Combate às Endemias (ACE)

40

06

R$ 2.771,36

II

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

40

34

R$ 2.771,36

II

Agente Administrativo

40

03

R$ 2.500,11

II

Fiscal Sanitário

40

02

R$ 2.083,41

II

Técnico em Vigilância Sanitária

40

04

R$ 1.602,62

II

Técnico em Vigilância em Saúde

40

04

R$ 1.602,62

II

Técnico em Enfermagem

40

10

R$ 2.083,41

II

Técnico em Informática

40

02

R$ 2.942,85

II

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

40

01

R$ 2.189,97

II

Técnico em Radiologia

40

03

R$ 2.189,97

II

Técnico Grau Médio (Em Extinção)

40

14

R$ 2.189,97

III

Assistente Social

30

02

R$ 4.171,33

III

Controlador Interno

40

01

R$ 9.027,67

III

Bioquímico

40

01

R$ 4.997,24

III

Contador

30

01

R$ 8.124,90

III

Educador Físico

40

01

R$ 2.307,27

III

Enfermeiro

40

07

R$ 6.517,74

III

Farmacêutico

40

02

R$ 4.997,24

III

Fisioterapeuta

30

02

R$ 5.147,44

III

Fonoaudiólogo

40

01

R$ 4.653,66

III

Médico em Saúde da Família

40

04

R$ 18.268,52

III

Médico Ultrassonografista

20

01

R$ 6.932,78

III

Médico Clínico Geral

20

01

R$ 9.134,28

III

Nutricionista

40

01

R$ 6.257,02

III

Odontólogo

40

04

R$ 8.473,06

III

Psicólogo

40

02

R$ 6.257,02

ANEXO XXXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante

; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.599,86

1.839,84

2.079,82

2.319,80

2.559,77

2 - 1 ano

1,02

1.631,86

1.876,63

2.121,41

2.366,19

2.610,97

3 - 2 anos

1,04

1.663,85

1.913,43

2.163,01

2.412,59

2.662,17

4 - 3 anos

1,06

1.695,85

1.950,23

2.204,61

2.458,98

2.713,36

5 - 4 anos

1,08

1.727,85

1.987,02

2.246,20

2.505,38

2.764,56

6 - 5 anos

1,10

1.759,84

2.023,82

2.287,80

2.551,77

2.815,75

7 - 6 anos

1,12

1.791,84

2.060,62

2.329,39

2.598,17

2.866,95

8 - 7 anos

1,14

1.823,84

2.097,41

2.370,99

2.644,57

2.918,14

9 - 8 anos

1,16

1.855,84

2.134,21

2.412,59

2.690,96

2.969,34

10 - 9 anos

1,18

1.887,83

2.171,01

2.454,18

2.737,36

3.020,53

11 - 10 anos

1,20

1.919,83

2.207,81

2.495,78

2.783,75

3.071,73

12 - 11 anos

1,22

1.951,83

2.244,60

2.537,38

2.830,15

3.122,92

13 - 12 anos

1,24

1.983,82

2.281,40

2.578,97

2.876,55

3.174,12

14 - 13 anos

1,26

2.015,82

2.318,20

2.620,57

2.922,94

3.225,32

15 - 14 anos

1,28

2.047,82

2.354,99

2.662,17

2.969,34

3.276,51

16 - 15 anos

1,30

2.079,82

2.391,79

2.703,76

3.015,73

3.327,71

17 - 16 anos

1,32

2.111,81

2.428,59

2.745,36

3.062,13

3.378,90

18 - 17 anos

1,34

2.143,81

2.465,38

2.786,95

3.108,53

3.430,10

19 - 18 anos

1,36

2.175,81

2.502,18

2.828,55

3.154,92

3.481,29

20 - 19 anos

1,38

2.207,81

2.538,98

2.870,15

3.201,32

3.532,49

21 - 20 anos

1,40

2.239,80

2.575,77

2.911,74

3.247,71

3.583,68

22 - 21 anos

1,42

2.271,80

2.612,57

2.953,34

3.294,11

3.634,88

23 - 22 anos

1,44

2.303,80

2.649,37

2.994,94

3.340,51

3.686,07

24 - 23 anos

1,46

2.335,79

2.686,16

3.036,53

3.386,90

3.737,27

25 - 24 anos

1,48

2.367,79

2.722,96

3.078,13

3.433,30

3.788,47

26 - 25 anos

1,50

2.399,79

2.759,76

3.119,72

3.479,69

3.839,66

27 - 26 anos

1,52

2.431,79

2.796,55

3.161,32

3.526,09

3.890,86

28 - 27 anos

1,54

2.463,78

2.833,35

3.202,92

3.572,48

3.942,05

29 - 28 anos

1,56

2.495,78

2.870,15

3.244,51

3.618,88

3.993,25

30 - 29 anos

1,58

2.527,78

2.906,94

3.286,11

3.665,28

4.044,44

31 - 30 anos

1,60

2.559,77

2.943,74

3.327,71

3.711,67

4.095,64

32 - 31 anos

1,62

2.591,77

2.980,54

3.369,30

3.758,07

4.146,83

33 - 32 anos

1,64

2.623,77

3.017,33

3.410,90

3.804,46

4.198,03

34 - 33 anos

1,66

2.655,77

3.054,13

3.452,50

3.850,86

4.249,23

35 - 34 anos

1,68

2.687,76

3.090,93

3.494,09

3.897,26

4.300,42

36 - 35 anos

1,70

2.719,76

3.127,72

3.535,69

3.943,65

4.351,62

ANEXO XL À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formaço →

Ensino Médio Completo e Curso Introdutório de formação inicial e continuada.

A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação

B + Curso Técnico ACE com, no mínimo, 1.200 horas.

C + Habilitação em Nível Superior Completo

D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.771,36

3.187,06

3.602,76

4.018,46

4.434,17

2 - 1 ano

1,02

2.826,78

3.250,80

3.674,82

4.098,83

4.522,85

3 - 2 anos

1,04

2.882,21

3.314,54

3.746,87

4.179,20

4.611,53

4 - 3 anos

1,06

2.937,64

3.378,28

3.818,93

4.259,57

4.700,22

5 - 4 anos

1,08

2.993,06

3.442,02

3.890,98

4.339,94

4.788,90

6 - 5 anos

1,10

3.048,49

3.505,76

3.963,04

4.420,31

4.877,58

7 - 6 anos

1,12

3.103,92

3.569,51

4.035,09

4.500,68

4.966,27

8 - 7 anos

1,14

3.159,34

3.633,25

4.107,15

4.581,05

5.054,95

9 - 8 anos

1,16

3.214,77

3.696,99

4.179,20

4.661,42

5.143,64

10 - 9 anos

1,18

3.270,20

3.760,73

4.251,26

4.741,79

5.232,32

11 - 10 anos

1,20

3.325,63

3.824,47

4.323,31

4.822,16

5.321,00

12 - 11 anos

1,22

3.381,05

3.888,21

4.395,37

4.902,53

5.409,69

13 - 12 anos

1,24

3.436,48

3.951,95

4.467,42

4.982,90

5.498,37

14 - 13 anos

1,26

3.491,91

4.015,69

4.539,48

5.063,27

5.587,05

15 - 14 anos

1,28

3.547,33

4.079,43

4.611,53

5.143,64

5.675,74

16 - 15 anos

1,30

3.602,76

4.143,18

4.683,59

5.224,00

5.764,42

17 - 16 anos

1,32

3.658,19

4.206,92

4.755,65

5.304,37

5.853,10

18 - 17 anos

1,34

3.713,62

4.270,66

4.827,70

5.384,74

5.941,79

19 - 18 anos

1,36

3.769,04

4.334,40

4.899,76

5.465,11

6.030,47

20 - 19 anos

1,38

3.824,47

4.398,14

4.971,81

5.545,48

6.119,15

21 - 20 anos

1,40

3.879,90

4.461,88

5.043,87

5.625,85

6.207,84

22 - 21 anos

1,42

3.935,32

4.525,62

5.115,92

5.706,22

6.296,52

23 - 22 anos

1,44

3.990,75

4.589,36

5.187,98

5.786,59

6.385,20

24 - 23 anos

1,46

4.046,18

4.653,11

5.260,03

5.866,96

6.473,89

25 - 24 anos

1,48

4.101,61

4.716,85

5.332,09

5.947,33

6.562,57

26 - 25 anos

1,50

4.157,03

4.780,59

5.404,14

6.027,70

6.651,25

27 - 26 anos

1,52

4.212,46

4.844,33

5.476,20

6.108,07

6.739,94

28 - 27 anos

1,54

4.267,89

4.908,07

5.548,25

6.188,44

6.828,62

29 - 28 anos

1,56

4.323,31

4.971,81

5.620,31

6.268,81

6.917,30

30 - 29 anos

1,58

4.378,74

5.035,55

5.692,36

6.349,17

7.005,99

31 - 30 anos

1,60

4.434,17

5.099,29

5.764,42

6.429,54

7.094,67

32 - 31 anos

1,62

4.489,60

5.163,03

5.836,47

6.509,91

7.183,35

33 - 32 anos

1,64

4.545,02

5.226,78

5.908,53

6.590,28

7.272,04

34 - 33 anos

1,66

4.600,45

5.290,52

5.980,58

6.670,65

7.360,72

35 - 34 anos

1,68

4.655,88

5.354,26

6.052,64

6.751,02

7.449,40

36 - 35 anos

1,70

4.711,30

5.418,00

6.124,69

6.831,39

7.538,09

ANEXO XLI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo; Residir na área da comunidade em que trabalhar; e Curso Introdutório de formação inicial e continuada.

A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação

B + Curso Técnico ACS com, no mínimo, 1.200 horas.

C + Habilitação em Nível Superior Completo

D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.771,36

3.187,06

3.602,76

4.018,46

4.434,17

2 - 1 ano

1,02

2.826,78

3.250,80

3.674,82

4.098,83

4.522,85

3 - 2 anos

1,04

2.882,21

3.314,54

3.746,87

4.179,20

4.611,53

4 - 3 anos

1,06

2.937,64

3.378,28

3.818,93

4.259,57

4.700,22

5 - 4 anos

1,08

2.993,06

3.442,02

3.890,98

4.339,94

4.788,90

6 - 5 anos

1,10

3.048,49

3.505,76

3.963,04

4.420,31

4.877,58

7 - 6 anos

1,12

3.103,92

3.569,51

4.035,09

4.500,68

4.966,27

8 - 7 anos

1,14

3.159,34

3.633,25

4.107,15

4.581,05

5.054,95

9 - 8 anos

1,16

3.214,77

3.696,99

4.179,20

4.661,42

5.143,64

10 - 9 anos

1,18

3.270,20

3.760,73

4.251,26

4.741,79

5.232,32

11 - 10 anos

1,20

3.325,63

3.824,47

4.323,31

4.822,16

5.321,00

12 - 11 anos

1,22

3.381,05

3.888,21

4.395,37

4.902,53

5.409,69

13 - 12 anos

1,24

3.436,48

3.951,95

4.467,42

4.982,90

5.498,37

14 - 13 anos

1,26

3.491,91

4.015,69

4.539,48

5.063,27

5.587,05

15 - 14 anos

1,28

3.547,33

4.079,43

4.611,53

5.143,64

5.675,74

16 - 15 anos

1,30

3.602,76

4.143,18

4.683,59

5.224,00

5.764,42

17 - 16 anos

1,32

3.658,19

4.206,92

4.755,65

5.304,37

5.853,10

18 - 17 anos

1,34

3.713,62

4.270,66

4.827,70

5.384,74

5.941,79

19 - 18 anos

1,36

3.769,04

4.334,40

4.899,76

5.465,11

6.030,47

20 - 19 anos

1,38

3.824,47

4.398,14

4.971,81

5.545,48

6.119,15

21 - 20 anos

1,40

3.879,90

4.461,88

5.043,87

5.625,85

6.207,84

22 - 21 anos

1,42

3.935,32

4.525,62

5.115,92

5.706,22

6.296,52

23 - 22 anos

1,44

3.990,75

4.589,36

5.187,98

5.786,59

6.385,20

24 - 23 anos

1,46

4.046,18

4.653,11

5.260,03

5.866,96

6.473,89

25 - 24 anos

1,48

4.101,61

4.716,85

5.332,09

5.947,33

6.562,57

26 - 25 anos

1,50

4.157,03

4.780,59

5.404,14

6.027,70

6.651,25

27 - 26 anos

1,52

4.212,46

4.844,33

5.476,20

6.108,07

6.739,94

28 - 27 anos

1,54

4.267,89

4.908,07

5.548,25

6.188,44

6.828,62

29 - 28 anos

1,56

4.323,31

4.971,81

5.620,31

6.268,81

6.917,30

30 - 29 anos

1,58

4.378,74

5.035,55

5.692,36

6.349,17

7.005,99

31 - 30 anos

1,60

4.434,17

5.099,29

5.764,42

6.429,54

7.094,67

32 - 31 anos

1,62

4.489,60

5.163,03

5.836,47

6.509,91

7.183,35

33 - 32 anos

1,64

4.545,02

5.226,78

5.908,53

6.590,28

7.272,04

34 - 33 anos

1,66

4.600,45

5.290,52

5.980,58

6.670,65

7.360,72

35 - 34 anos

1,68

4.655,88

5.354,26

6.052,64

6.751,02

7.449,40

36 - 35 anos

1,70

4.711,30

5.418,00

6.124,69

6.831,39

7.538,09

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E", conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.003,29

2.303,78

2.604,27

2.904,77

3.205,26

2 - 1 ano

1,02

2.043,35

2.349,85

2.656,36

2.962,86

3.269,36

3 - 2 anos

1,04

2.083,42

2.395,93

2.708,44

3.020,96

3.333,47

4 - 3 anos

1,06

2.123,48

2.442,01

2.760,53

3.079,05

3.397,57

5 - 4 anos

1,08

2.163,55

2.488,08

2.812,61

3.137,15

3.461,68

6 - 5 anos

1,10

2.203,61

2.534,16

2.864,70

3.195,24

3.525,78

7 - 6 anos

1,12

2.243,68

2.580,23

2.916,78

3.253,34

3.589,89

8 - 7 anos

1,14

2.283,75

2.626,31

2.968,87

3.311,43

3.653,99

9 - 8 anos

1,16

2.323,81

2.672,38

3.020,96

3.369,53

3.718,10

10 - 9 anos

1,18

2.363,88

2.718,46

3.073,04

3.427,62

3.782,20

11 - 10 anos

1,20

2.403,94

2.764,53

3.125,13

3.485,72

3.846,31

12 - 11 anos

1,22

2.444,01

2.810,61

3.177,21

3.543,81

3.910,41

13 - 12 anos

1,24

2.484,07

2.856,69

3.229,30

3.601,91

3.974,52

14 - 13 anos

1,26

2.524,14

2.902,76

3.281,38

3.660,00

4.038,63

15 - 14 anos

1,28

2.564,21

2.948,84

3.333,47

3.718,10

4.102,73

16 - 15 anos

1,30

2.604,27

2.994,91

3.385,55

3.776,19

4.166,84

17 - 16 anos

1,32

2.644,34

3.040,99

3.437,64

3.834,29

4.230,94

18 - 17 anos

1,34

2.684,40

3.087,06

3.489,72

3.892,39

4.295,05

19 - 18 anos

1,36

2.724,47

3.133,14

3.541,81

3.950,48

4.359,15

20 - 19 anos

1,38

2.764,53

3.179,22

3.593,90

4.008,58

4.423,26

21 - 20 anos

1,40

2.804,60

3.225,29

3.645,98

4.066,67

4.487,36

22 - 21 anos

1,42

2.844,67

3.271,37

3.698,07

4.124,77

4.551,47

23 - 22 anos

1,44

2.884,73

3.317,44

3.750,15

4.182,86

4.615,57

24 - 23 anos

1,46

2.924,80

3.363,52

3.802,24

4.240,96

4.679,68

25 - 24 anos

1,48

2.964,86

3.409,59

3.854,32

4.299,05

4.743,78

26 - 25 anos

1,50

3.004,93

3.455,67

3.906,41

4.357,15

4.807,89

27 - 26 anos

1,52

3.045,00

3.501,74

3.958,49

4.415,24

4.871,99

28 - 27 anos

1,54

3.085,06

3.547,82

4.010,58

4.473,34

4.936,10

29 - 28 anos

1,56

3.125,13

3.593,90

4.062,66

4.531,43

5.000,20

30 - 29 anos

1,58

3.165,19

3.639,97

4.114,75

4.589,53

5.064,31

31 - 30 anos

1,60

3.205,26

3.686,05

4.166,84

4.647,62

5.128,41

32 - 31 anos

1,62

3.245,32

3.732,12

4.218,92

4.705,72

5.192,52

33 - 32 anos

1,64

3.285,39

3.778,20

4.271,01

4.763,81

5.256,62

34 - 33 anos

1,66

3.325,46

3.824,27

4.323,09

4.821,91

5.320,73

35 - 34 anos

1,68

3.365,52

3.870,35

4.375,18

4.880,01

5.384,83

36 - 35 anos

1,70

3.405,59

3.916,42

4.427,26

4.938,10

5.448,94

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA.

VER TABELA DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB)

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2 - 1 ano

1,02

3 - 2 anos

1,04

4 - 3 anos

1,06

5 - 4 anos

1,08

6 - 5 anos

1,10

7 - 6 anos

1,12

8 - 7 anos

1,14

9 - 8 anos

1,16

10 - 9 anos

1,18

11 - 10 anos

1,20

VER TABELA DO AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB)

12 - 11 anos

1,22

13 - 12 anos

1,24

14 - 13 anos

1,26

15 - 14 anos

1,28

16 - 15 anos

1,30

17 - 16 anos

1,32

18 - 17 anos

1,34

19 - 18 anos

1,36

20 - 19 anos

1,38

21 - 20 anos

1,40

22 - 21 anos

1,42

23 - 22 anos

1,44

24 - 23 anos

1,46

25 - 24 anos

1,48

26 - 25 anos

1,50

27 - 26 anos

1,52

28 - 27 anos

1,54

29 - 28 anos

1,56

30 - 29 anos

1,58

31 - 30 anos

1,60

32 - 31 anos

1,62

33 - 32 anos

1,64

34 - 33 anos

1,66

35 - 34 anos

1,68

36 - 35 anos

1,70

ANEXO XLIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.444,43

1.661,10

1.877,76

2.094,43

2.311,09

2 - 1 ano

1,02

1.473,32

1.694,32

1.915,32

2.136,32

2.357,31

3 - 2 anos

1,04

1.502,21

1.727,54

1.952,87

2.178,20

2.403,54

4 - 3 anos

1,06

1.531,10

1.760,76

1.990,43

2.220,09

2.449,76

5 - 4 anos

1,08

1.559,99

1.793,99

2.027,98

2.261,98

2.495,98

6 - 5 anos

1,10

1.588,88

1.827,21

2.065,54

2.303,87

2.542,20

7 - 6 anos

1,12

1.617,76

1.860,43

2.103,09

2.345,76

2.588,42

8 - 7 anos

1,14

1.646,65

1.893,65

2.140,65

2.387,65

2.634,64

9 - 8 anos

1,16

1.675,54

1.926,87

2.178,20

2.429,54

2.680,87

10 - 9 anos

1,18

1.704,43

1.960,09

2.215,76

2.471,42

2.727,09

11 - 10 anos

1,20

1.733,32

1.993,32

2.253,31

2.513,31

2.773,31

12 - 11 anos

1,22

1.762,21

2.026,54

2.290,87

2.555,20

2.819,53

13 - 12 anos

1,24

1.791,10

2.059,76

2.328,43

2.597,09

2.865,75

14 - 13 anos

1,26

1.819,99

2.092,98

2.365,98

2.638,98

2.911,98

15 - 14 anos

1,28

1.848,87

2.126,20

2.403,54

2.680,87

2.958,20

16 - 15 anos

1,30

1.877,76

2.159,43

2.441,09

2.722,76

3.004,42

17 - 16 anos

1,32

1.906,65

2.192,65

2.478,65

2.764,64

3.050,64

18 - 17 anos

1,34

1.935,54

2.225,87

2.516,20

2.806,53

3.096,86

19 - 18 anos

1,36

1.964,43

2.259,09

2.553,76

2.848,42

3.143,09

20 - 19 anos

1,38

1.993,32

2.292,31

2.591,31

2.890,31

3.189,31

21 - 20 anos

1,40

2.022,21

2.325,54

2.628,87

2.932,20

3.235,53

22 - 21 anos

1,42

2.051,09

2.358,76

2.666,42

2.974,09

3.281,75

23 - 22 anos

1,44

2.079,98

2.391,98

2.703,98

3.015,98

3.327,97

24 - 23 anos

1,46

2.108,87

2.425,20

2.741,53

3.057,86

3.374,19

25 - 24 anos

1,48

2.137,76

2.458,42

2.779,09

3.099,75

3.420,42

26 - 25 anos

1,50

2.166,65

2.491,65

2.816,64

3.141,64

3.466,64

27 - 26 anos

1,52

2.195,54

2.524,87

2.854,20

3.183,53

3.512,86

28 - 27 anos

1,54

2.224,43

2.558,09

2.891,75

3.225,42

3.559,08

29 - 28 anos

1,56

2.253,31

2.591,31

2.929,31

3.267,31

3.605,30

30 - 29 anos

1,58

2.282,20

2.624,53

2.966,86

3.309,19

3.651,53

31 - 30 anos

1,60

2.311,09

2.657,76

3.004,42

3.351,08

3.697,75

32 - 31 anos

1,62

2.339,98

2.690,98

3.041,97

3.392,97

3.743,97

33 - 32 anos

1,64

2.368,87

2.724,20

3.079,53

3.434,86

3.790,19

34 - 33 anos

1,66

2.397,76

2.757,42

3.117,09

3.476,75

3.836,41

35 - 34 anos

1,68

2.426,65

2.790,64

3.154,64

3.518,64

3.882,63

36 - 35 anos

1,70

2.455,54

2.823,87

3.192,20

3.560,53

3.928,86

ANEXO XLV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo Profissionalizante na área; Ou Médio + Técnico em Saúde Bucal ou Higiene Dental; E Registro e Regularidade junto ao Conselho de

Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.602,62

1.843,02

2.083,41

2.323,81

2.564,20

2 - 1 ano

1,02

1.634,68

1.879,88

2.125,08

2.370,28

2.615,48

3 - 2 anos

1,04

1.666,73

1.916,74

2.166,75

2.416,76

2.666,77

4 - 3 anos

1,06

1.698,78

1.953,60

2.208,42

2.463,23

2.718,05

5 - 4 anos

1,08

1.730,83

1.990,46

2.250,09

2.509,71

2.769,34

6 - 5 anos

1,10

1.762,89

2.027,32

2.291,75

2.556,19

2.820,62

7 - 6 anos

1,12

1.794,94

2.064,18

2.333,42

2.602,66

2.871,90

8 - 7 anos

1,14

1.826,99

2.101,04

2.375,09

2.649,14

2.923,19

9 - 8 anos

1,16

1.859,04

2.137,90

2.416,76

2.695,61

2.974,47

10 - 9 anos

1,18

1.891,10

2.174,76

2.458,43

2.742,09

3.025,76

11 - 10 anos

1,20

1.923,15

2.211,62

2.500,09

2.788,57

3.077,04

12 - 11 anos

1,22

1.955,20

2.248,48

2.541,76

2.835,04

3.128,32

13 - 12 anos

1,24

1.987,25

2.285,34

2.583,43

2.881,52

3.179,61

14 - 13 anos

1,26

2.019,31

2.322,20

2.625,10

2.928,00

3.230,89

15 - 14 anos

1,28

2.051,36

2.359,06

2.666,77

2.974,47

3.282,18

16 - 15 anos

1,30

2.083,41

2.395,92

2.708,44

3.020,95

3.333,46

17 - 16 anos

1,32

2.115,46

2.432,78

2.750,10

3.067,42

3.384,74

18 - 17 anos

1,34

2.147,52

2.469,64

2.791,77

3.113,90

3.436,03

19 - 18 anos

1,36

2.179,57

2.506,51

2.833,44

3.160,38

3.487,31

20 - 19 anos

1,38

2.211,62

2.543,37

2.875,11

3.206,85

3.538,60

21 - 20 anos

1,40

2.243,67

2.580,23

2.916,78

3.253,33

3.589,88

22 - 21 anos

1,42

2.275,73

2.617,09

2.958,45

3.299,80

3.641,16

23 - 22 anos

1,44

2.307,78

2.653,95

3.000,11

3.346,28

3.692,45

24 - 23 anos

1,46

2.339,83

2.690,81

3.041,78

3.392,76

3.743,73

25 - 24 anos

1,48

2.371,88

2.727,67

3.083,45

3.439,23

3.795,02

26 - 25 anos

1,50

2.403,94

2.764,53

3.125,12

3.485,71

3.846,30

27 - 26 anos

1,52

2.435,99

2.801,39

3.166,79

3.532,19

3.897,58

28 - 27 anos

1,54

2.468,04

2.838,25

3.208,45

3.578,66

3.948,87

29 - 28 anos

1,56

2.500,09

2.875,11

3.250,12

3.625,14

4.000,15

30 - 29 anos

1,58

2.532,15

2.911,97

3.291,79

3.671,61

4.051,44

31 - 30 anos

1,60

2.564,20

2.948,83

3.333,46

3.718,09

4.102,72

32 - 31 anos

1,62

2.596,25

2.985,69

3.375,13

3.764,57

4.154,00

33 - 32 anos

1,64

2.628,30

3.022,55

3.416,80

3.811,04

4.205,29

34 - 33 anos

1,66

2.660,36

3.059,41

3.458,46

3.857,52

4.256,57

35 - 34 anos

1,68

2.692,41

3.096,27

3.500,13

3.903,99

4.307,86

36 - 35 anos

1,70

2.724,46

3.133,13

3.541,80

3.950,47

4.359,14

ANEXO XLVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.500,11

2.875,12

3.250,14

3.625,15

4.000,17

2 - 1 ano

1,02

2.550,11

2.932,62

3.315,14

3.697,66

4.080,17

3 - 2 anos

1,04

2.600,11

2.990,13

3.380,14

3.770,16

4.160,18

4 - 3 anos

1,06

2.650,11

3.047,63

3.445,15

3.842,66

4.240,18

5 - 4 anos

1,08

2.700,11

3.105,13

3.510,15

3.915,17

4.320,18

6 - 5 anos

1,10

2.750,12

3.162,63

3.575,15

3.987,67

4.400,19

7 - 6 anos

1,12

2.800,12

3.220,14

3.640,15

4.060,17

4.480,19

8 - 7 anos

1,14

2.850,12

3.277,64

3.705,16

4.132,67

4.560,19

9 - 8 anos

1,16

2.900,12

3.335,14

3.770,16

4.205,18

4.640,20

10 - 9 anos

1,18

2.950,12

3.392,64

3.835,16

4.277,68

4.720,20

11 - 10 anos

1,20

3.000,13

3.450,15

3.900,16

4.350,18

4.800,20

12 - 11 anos

1,22

3.050,13

3.507,65

3.965,17

4.422,69

4.880,21

13 - 12 anos

1,24

3.100,13

3.565,15

4.030,17

4.495,19

4.960,21

14 - 13 anos

1,26

3.150,13

3.622,65

4.095,17

4.567,69

5.040,21

15 - 14 anos

1,28

3.200,14

3.680,16

4.160,18

4.640,20

5.120,22

16 - 15 anos

1,30

3.250,14

3.737,66

4.225,18

4.712,70

5.200,22

17 - 16 anos

1,32

3.300,14

3.795,16

4.290,18

4.785,20

5.280,22

18 - 17 anos

1,34

3.350,14

3.852,66

4.355,18

4.857,71

5.360,23

19 - 18 anos

1,36

3.400,14

3.910,17

4.420,19

4.930,21

5.440,23

20 - 19 anos

1,38

3.450,15

3.967,67

4.485,19

5.002,71

5.520,23

21 - 20 anos

1,40

3.500,15

4.025,17

4.550,19

5.075,21

5.600,24

22 - 21 anos

1,42

3.550,15

4.082,67

4.615,19

5.147,72

5.680,24

23 - 22 anos

1,44

3.600,15

4.140,17

4.680,20

5.220,22

5.760,24

24 - 23 anos

1,46

3.650,15

4.197,68

4.745,20

5.292,72

5.840,25

25 - 24 anos

1,48

3.700,16

4.255,18

4.810,20

5.365,23

5.920,25

26 - 25 anos

1,50

3.750,16

4.312,68

4.875,21

5.437,73

6.000,25

27 - 26 anos

1,52

3.800,16

4.370,18

4.940,21

5.510,23

6.080,26

28 - 27 anos

1,54

3.850,16

4.427,69

5.005,21

5.582,74

6.160,26

29 - 28 anos

1,56

3.900,16

4.485,19

5.070,21

5.655,24

6.240,26

30 - 29 anos

1,58

3.950,17

4.542,69

5.135,22

5.727,74

6.320,27

31 - 30 anos

1,60

4.000,17

4.600,19

5.200,22

5.800,24

6.400,27

32 - 31 anos

1,62

4.050,17

4.657,70

5.265,22

5.872,75

6.480,27

33 - 32 anos

1,64

4.100,17

4.715,20

5.330,23

5.945,25

6.560,28

34 - 33 anos

1,66

4.150,18

4.772,70

5.395,23

6.017,75

6.640,28

35 - 34 anos

1,68

4.200,18

4.830,20

5.460,23

6.090,26

6.720,28

36 - 35 anos

1,70

4.250,18

4.887,71

5.525,23

6.162,76

6.800,29

ANEXO XLVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL SANITÁRIO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.083,41

2.395,93

2.708,44

3.020,95

3.333,46

2 - 1 ano

1,02

2.125,08

2.443,84

2.762,61

3.081,37

3.400,13

3 - 2 anos

1,04

2.166,75

2.491,76

2.816,78

3.141,79

3.466,80

4 - 3 anos

1,06

2.208,42

2.539,68

2.870,94

3.202,21

3.533,47

5 - 4 anos

1,08

2.250,09

2.587,60

2.925,11

3.262,63

3.600,14

6 - 5 anos

1,10

2.291,76

2.635,52

2.979,28

3.323,05

3.666,81

7 - 6 anos

1,12

2.333,42

2.683,44

3.033,45

3.383,46

3.733,48

8 - 7 anos

1,14

2.375,09

2.731,36

3.087,62

3.443,88

3.800,15

9 - 8 anos

1,16

2.416,76

2.779,27

3.141,79

3.504,30

3.866,82

10 - 9 anos

1,18

2.458,43

2.827,19

3.195,96

3.564,72

3.933,49

11 - 10 anos

1,20

2.500,10

2.875,11

3.250,13

3.625,14

4.000,16

12 - 11 anos

1,22

2.541,77

2.923,03

3.304,30

3.685,56

4.066,82

13 - 12 anos

1,24

2.583,43

2.970,95

3.358,46

3.745,98

4.133,49

14 - 13 anos

1,26

2.625,10

3.018,87

3.412,63

3.806,40

4.200,16

15 - 14 anos

1,28

2.666,77

3.066,79

3.466,80

3.866,82

4.266,83

16 - 15 anos

1,30

2.708,44

3.114,70

3.520,97

3.927,24

4.333,50

17 - 16 anos

1,32

2.750,11

3.162,62

3.575,14

3.987,65

4.400,17

18 - 17 anos

1,34

2.791,78

3.210,54

3.629,31

4.048,07

4.466,84

19 - 18 anos

1,36

2.833,44

3.258,46

3.683,48

4.108,49

4.533,51

20 - 19 anos

1,38

2.875,11

3.306,38

3.737,65

4.168,91

4.600,18

21 - 20 anos

1,40

2.916,78

3.354,30

3.791,81

4.229,33

4.666,85

22 - 21 anos

1,42

2.958,45

3.402,22

3.845,98

4.289,75

4.733,52

23 - 22 anos

1,44

3.000,12

3.450,13

3.900,15

4.350,17

4.800,19

24 - 23 anos

1,46

3.041,78

3.498,05

3.954,32

4.410,59

4.866,86

25 - 24 anos

1,48

3.083,45

3.545,97

4.008,49

4.471,01

4.933,53

26 - 25 anos

1,50

3.125,12

3.593,89

4.062,66

4.531,43

5.000,19

27 - 26 anos

1,52

3.166,79

3.641,81

4.116,83

4.591,85

5.066,86

28 - 27 anos

1,54

3.208,46

3.689,73

4.171,00

4.652,26

5.133,53

29 - 28 anos

1,56

3.250,13

3.737,65

4.225,16

4.712,68

5.200,20

30 - 29 anos

1,58

3.291,79

3.785,56

4.279,33

4.773,10

5.266,87

31 - 30 anos

1,60

3.333,46

3.833,48

4.333,50

4.833,52

5.333,54

32 - 31 anos

1,62

3.375,13

3.881,40

4.387,67

4.893,94

5.400,21

33 - 32 anos

1,64

3.416,80

3.929,32

4.441,84

4.954,36

5.466,88

34 - 33 anos

1,66

3.458,47

3.977,24

4.496,01

5.014,78

5.533,55

35 - 34 anos

1,68

3.500,14

4.025,16

4.550,18

5.075,20

5.600,22

36 - 35 anos

1,70

3.541,80

4.073,07

4.604,35

5.135,62

5.666,89

ANEXO XLVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.602,62

1.843,02

2.083,41

2.323,81

2.564,20

2 - 1 ano

1,02

1.634,68

1.879,88

2.125,08

2.370,28

2.615,48

3 - 2 anos

1,04

1.666,73

1.916,74

2.166,75

2.416,76

2.666,77

4 - 3 anos

1,06

1.698,78

1.953,60

2.208,42

2.463,23

2.718,05

5 - 4 anos

1,08

1.730,83

1.990,46

2.250,09

2.509,71

2.769,34

6 - 5 anos

1,10

1.762,89

2.027,32

2.291,75

2.556,19

2.820,62

7 - 6 anos

1,12

1.794,94

2.064,18

2.333,42

2.602,66

2.871,90

8 - 7 anos

1,14

1.826,99

2.101,04

2.375,09

2.649,14

2.923,19

9 - 8 anos

1,16

1.859,04

2.137,90

2.416,76

2.695,61

2.974,47

10 - 9 anos

1,18

1.891,10

2.174,76

2.458,43

2.742,09

3.025,76

11 - 10 anos

1,20

1.923,15

2.211,62

2.500,09

2.788,57

3.077,04

12 - 11 anos

1,22

1.955,20

2.248,48

2.541,76

2.835,04

3.128,32

13 - 12 anos

1,24

1.987,25

2.285,34

2.583,43

2.881,52

3.179,61

14 - 13 anos

1,26

2.019,31

2.322,20

2.625,10

2.928,00

3.230,89

15 - 14 anos

1,28

2.051,36

2.359,06

2.666,77

2.974,47

3.282,18

16 - 15 anos

1,30

2.083,41

2.395,92

2.708,44

3.020,95

3.333,46

17 - 16 anos

1,32

2.115,46

2.432,78

2.750,10

3.067,42

3.384,74

18 - 17 anos

1,34

2.147,52

2.469,64

2.791,77

3.113,90

3.436,03

19 - 18 anos

1,36

2.179,57

2.506,51

2.833,44

3.160,38

3.487,31

20 - 19 anos

1,38

2.211,62

2.543,37

2.875,11

3.206,85

3.538,60

21 - 20 anos

1,40

2.243,67

2.580,23

2.916,78

3.253,33

3.589,88

22 - 21 anos

1,42

2.275,73

2.617,09

2.958,45

3.299,80

3.641,16

23 - 22 anos

1,44

2.307,78

2.653,95

3.000,11

3.346,28

3.692,45

24 - 23 anos

1,46

2.339,83

2.690,81

3.041,78

3.392,76

3.743,73

25 - 24 anos

1,48

2.371,88

2.727,67

3.083,45

3.439,23

3.795,02

26 - 25 anos

1,50

2.403,94

2.764,53

3.125,12

3.485,71

3.846,30

27 - 26 anos

1,52

2.435,99

2.801,39

3.166,79

3.532,19

3.897,58

28 - 27 anos

1,54

2.468,04

2.838,25

3.208,45

3.578,66

3.948,87

29 - 28 anos

1,56

2.500,09

2.875,11

3.250,12

3.625,14

4.000,15

30 - 29 anos

1,58

2.532,15

2.911,97

3.291,79

3.671,61

4.051,44

31 - 30 anos

1,60

2.564,20

2.948,83

3.333,46

3.718,09

4.102,72

32 - 31 anos

1,62

2.596,25

2.985,69

3.375,13

3.764,57

4.154,00

33 - 32 anos

1,64

2.628,30

3.022,55

3.416,80

3.811,04

4.205,29

34 - 33 anos

1,66

2.660,36

3.059,41

3.458,46

3.857,52

4.256,57

35 - 34 anos

1,68

2.692,41

3.096,27

3.500,13

3.903,99

4.307,86

36 - 35 anos

1,70

2.724,46

3.133,13

3.541,80

3.950,47

4.359,14

ANEXO XLIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.602,62

1.843,02

2.083,41

2.323,81

2.564,20

2 - 1 ano

1,02

1.634,68

1.879,88

2.125,08

2.370,28

2.615,48

3 - 2 anos

1,04

1.666,73

1.916,74

2.166,75

2.416,76

2.666,77

4 - 3 anos

1,06

1.698,78

1.953,60

2.208,42

2.463,23

2.718,05

5 - 4 anos

1,08

1.730,83

1.990,46

2.250,09

2.509,71

2.769,34

6 - 5 anos

1,10

1.762,89

2.027,32

2.291,75

2.556,19

2.820,62

7 - 6 anos

1,12

1.794,94

2.064,18

2.333,42

2.602,66

2.871,90

8 - 7 anos

1,14

1.826,99

2.101,04

2.375,09

2.649,14

2.923,19

9 - 8 anos

1,16

1.859,04

2.137,90

2.416,76

2.695,61

2.974,47

10 - 9 anos

1,18

1.891,10

2.174,76

2.458,43

2.742,09

3.025,76

11 - 10 anos

1,20

1.923,15

2.211,62

2.500,09

2.788,57

3.077,04

12 - 11 anos

1,22

1.955,20

2.248,48

2.541,76

2.835,04

3.128,32

13 - 12 anos

1,24

1.987,25

2.285,34

2.583,43

2.881,52

3.179,61

14 - 13 anos

1,26

2.019,31

2.322,20

2.625,10

2.928,00

3.230,89

15 - 14 anos

1,28

2.051,36

2.359,06

2.666,77

2.974,47

3.282,18

16 - 15 anos

1,30

2.083,41

2.395,92

2.708,44

3.020,95

3.333,46

17 - 16 anos

1,32

2.115,46

2.432,78

2.750,10

3.067,42

3.384,74

18 - 17 anos

1,34

2.147,52

2.469,64

2.791,77

3.113,90

3.436,03

19 - 18 anos

1,36

2.179,57

2.506,51

2.833,44

3.160,38

3.487,31

20 - 19 anos

1,38

2.211,62

2.543,37

2.875,11

3.206,85

3.538,60

21 - 20 anos

1,40

2.243,67

2.580,23

2.916,78

3.253,33

3.589,88

22 - 21 anos

1,42

2.275,73

2.617,09

2.958,45

3.299,80

3.641,16

23 - 22 anos

1,44

2.307,78

2.653,95

3.000,11

3.346,28

3.692,45

24 - 23 anos

1,46

2.339,83

2.690,81

3.041,78

3.392,76

3.743,73

25 - 24 anos

1,48

2.371,88

2.727,67

3.083,45

3.439,23

3.795,02

26 - 25 anos

1,50

2.403,94

2.764,53

3.125,12

3.485,71

3.846,30

27 - 26 anos

1,52

2.435,99

2.801,39

3.166,79

3.532,19

3.897,58

28 - 27 anos

1,54

2.468,04

2.838,25

3.208,45

3.578,66

3.948,87

29 - 28 anos

1,56

2.500,09

2.875,11

3.250,12

3.625,14

4.000,15

30 - 29 anos

1,58

2.532,15

2.911,97

3.291,79

3.671,61

4.051,44

31 - 30 anos

1,60

2.564,20

2.948,83

3.333,46

3.718,09

4.102,72

32 - 31 anos

1,62

2.596,25

2.985,69

3.375,13

3.764,57

4.154,00

33 - 32 anos

1,64

2.628,30

3.022,55

3.416,80

3.811,04

4.205,29

34 - 33 anos

1,66

2.660,36

3.059,41

3.458,46

3.857,52

4.256,57

35 - 34 anos

1,68

2.692,41

3.096,27

3.500,13

3.903,99

4.307,86

36 - 35 anos

1,70

2.724,46

3.133,13

3.541,80

3.950,47

4.359,14

ANEXO L À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de ensino médio completo; e II - Curso de Técnico em Enfermagem, com registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

Multiplicador

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.083,41

2.395,93

2.708,44

3.020,95

3.333,46

2 - 1 ano

1,02

2.125,08

2.443,84

2.762,61

3.081,37

3.400,13

3 - 2 anos

1,04

2.166,75

2.491,76

2.816,78

3.141,79

3.466,80

4 - 3 anos

1,06

2.208,42

2.539,68

2.870,94

3.202,21

3.533,47

5 - 4 anos

1,08

2.250,09

2.587,60

2.925,11

3.262,63

3.600,14

6 - 5 anos

1,10

2.291,76

2.635,52

2.979,28

3.323,05

3.666,81

7 - 6 anos

1,12

2.333,42

2.683,44

3.033,45

3.383,46

3.733,48

8 - 7 anos

1,14

2.375,09

2.731,36

3.087,62

3.443,88

3.800,15

9 - 8 anos

1,16

2.416,76

2.779,27

3.141,79

3.504,30

3.866,82

10 - 9 anos

1,18

2.458,43

2.827,19

3.195,96

3.564,72

3.933,49

11 - 10 anos

1,20

2.500,10

2.875,11

3.250,13

3.625,14

4.000,16

12 - 11 anos

1,22

2.541,77

2.923,03

3.304,30

3.685,56

4.066,82

13 - 12 anos

1,24

2.583,43

2.970,95

3.358,46

3.745,98

4.133,49

14 - 13 anos

1,26

2.625,10

3.018,87

3.412,63

3.806,40

4.200,16

15 - 14 anos

1,28

2.666,77

3.066,79

3.466,80

3.866,82

4.266,83

16 - 15 anos

1,30

2.708,44

3.114,70

3.520,97

3.927,24

4.333,50

17 - 16 anos

1,32

2.750,11

3.162,62

3.575,14

3.987,65

4.400,17

18 - 17 anos

1,34

2.791,78

3.210,54

3.629,31

4.048,07

4.466,84

19 - 18 anos

1,36

2.833,44

3.258,46

3.683,48

4.108,49

4.533,51

20 - 19 anos

1,38

2.875,11

3.306,38

3.737,65

4.168,91

4.600,18

21 - 20 anos

1,40

2.916,78

3.354,30

3.791,81

4.229,33

4.666,85

22 - 21 anos

1,42

2.958,45

3.402,22

3.845,98

4.289,75

4.733,52

23 - 22 anos

1,44

3.000,12

3.450,13

3.900,15

4.350,17

4.800,19

24 - 23 anos

1,46

3.041,78

3.498,05

3.954,32

4.410,59

4.866,86

25 - 24 anos

1,48

3.083,45

3.545,97

4.008,49

4.471,01

4.933,53

26 - 25 anos

1,50

3.125,12

3.593,89

4.062,66

4.531,43

5.000,19

27 - 26 anos

1,52

3.166,79

3.641,81

4.116,83

4.591,85

5.066,86

28 - 27 anos

1,54

3.208,46

3.689,73

4.171,00

4.652,26

5.133,53

29 - 28 anos

1,56

3.250,13

3.737,65

4.225,16

4.712,68

5.200,20

30 - 29 anos

1,58

3.291,79

3.785,56

4.279,33

4.773,10

5.266,87

31 - 30 anos

1,60

3.333,46

3.833,48

4.333,50

4.833,52

5.333,54

32 - 31 anos

1,62

3.375,13

3.881,40

4.387,67

4.893,94

5.400,21

33 - 32 anos

1,64

3.416,80

3.929,32

4.441,84

4.954,36

5.466,88

34 - 33 anos

1,66

3.458,47

3.977,24

4.496,01

5.014,78

5.533,55

35 - 34 anos

1,68

3.500,14

4.025,16

4.550,18

5.075,20

5.600,22

36 - 35 anos

1,70

3.541,80

4.073,07

4.604,35

5.135,62

5.666,89