Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Abril de 2025.

​ATA REUNIÃO ORDINÁRIA-CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MÊS MARÇO DE 2025

Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de 2025 às 09:21 hs iniciou-se a 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, iniciando a abertura com a palavra o Presidente do CMS Srº Tiago dos Santos, apresentando a proposta do calendário das reuniões deste CMS para ano 2025, onde ficou APROVADO por unanimidade de todos os membros presente, o calendários apresentado e foi entregue uma cópia para cada membro,e na sequência entregou para a Secretária Municipal de Saúde Srª Elenice Donizete ofício 020/2025 para que seja realizado o pagamento da secretária-executiva referente ao mês 03/2025, na presença e todos os membros presente. O presidente fala sobre a MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE ALTERAÇÃO E ACRESCENTA A LEI nº 1.140 /2018 que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, explicando a importância e a urgência na tramitação desta Lei que encontra-se no executivo desde 03/02/2025 sem retorno, sendo onde foi reiterado através do ofício 017/2025-cms no dia 10/03/2025 uma resposta para apresentar a este Pleno, a Lei regulariza a composição atual das novas entidades e membros substituídos que estão atuantes neste pleno, assim como as situações que dependem de aprovação como: resoluções, portarias, decretos que dependem da composição dos pleno de acordo com a lei e logo necessita-se da aprovação desta nova Lei, pois as resoluções que foram aprovadas por este Pleno podem ser revogadas, o que irá ocasionar prejuízos e problemas a Gestão e a Secretaria Municipal de Saúde. O presidente explica sobre a urgência da aprovação da PAS 2024 que foi atendida pelo senhores membros deste Pleno através da Resolução 01/2025 por meio digital, devido ser necessário para regularização do sistema DIGISUS 2024 que encontra-se fora do prazo, a situação como é de conhecimento de todos deu-se pelo fato de não encontramos registro de Atas ou Resoluções devido a falta de comprometimento das secretarias-executivas anteriores que não registram a reunião e nem a aprovação na ocasião, o Presidente assim como outras pessoas que fazem parte a mais tempo deste conselho, tem a ciência de que foi apresentado pela gestão da época, desta maneira ficou APROVADA pelos membros conforme registro digital anexado a Resolução 01/2025 de 20/02/2025, e na sequência foi regularizado o 1º e 2º RDQA de 2024 que já havia sido aprovado através da Resolução 016/2024, ficando pendente o 3º RDQA e o RAG para finalizar o exercício de 2024 cujo prazo final é 30/03/2025, e ainda informa que a PAS 2025 deve ser apresentada a este Pleno pela Secretaria de Saúde até a próxima reunião que está prevista para ser realizada dia 10/04/2025. No dia 11/03/2025 foi solicitado em caráter de urgência a aprovação da proposta 36000002401/2025 para aquisição de uma UNIDADE ODONTOLOGICA MOVEL, onde foi solicitado pela Regional de Juara a apresentação da ciência e aprovação do Conselho Municipal de Saúde através de Resolução para apresentar na reunião 13/03/2025 e seguir com os trâmites para esta aquisição, e com todo o apoio e no propósito de melhorias para nosso município, mais uma vez encaminhamos para este Pleno toda documentação e base legal para aprovação, e por ciência dos membros deste Pleno foi votado por meio digital ficou APROVADO conforme registro anexado a Resolução 02/2025 de 11/03/2025. A Srª Sabrina Nardi representante dos servidores da saúde de nível superior , informa que ainda não tiveram parecer concreto sobre os plantões e sobreaviso dos profissionais da saúde, nesta oportunidade o Presidente solicita que seja apresentado a este Pleno o Projeto de Lei para a apreciação e votação deste CMS, antes de ser encaminhado ao Legislativo, reforçando assim os direitos e o apoio aos servidores da saúde . Esta reunião de-se após a apresentação da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, onde foi apresentado o 3º RDQA e o RAG /2024 e na oportunidade de todos os membros presentes terem participado desta apresentação, solicitamos a aprovação deste Pleno, e por unanimidade fica APROVADO o 3º RDQA- Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e o RAG - Relatório de Gestão Anual de 2024, através da Resolução 03/2025, ficando pendente a conclusão do trâmite para finalização da aprovação que é de responsabilidade deste CMS , a apresentação da situação ou aprovação do legislativo da MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE ALTERAÇÃO E ACRESCENTA A LEI nº 1.140 /2018 para conclusão do ano de 2024 junto ao sistema Digisus, lembrando que é de ciência de todos que o prazo final é 30/03/2025, ressaltando ainda que a perda do prazo pode impactar nos programas e repasses da Secretaria de Saúde, conforme informado várias vezes e registrado em atas anteriores. A srª Mariluz Garcete vice- presidente deste CMS solicita a palavra e fala sobre a premiação que Tabaporã recebeu, levando Tabaporã para reconhecimento devido aos projetos apresentados e selecionados, e fala da importância de todos os envolvidos e participantes . O presidente, informa sobre a Etapa Estadual da Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora “ Como Direito Humano”, que acontecerá em Cuiabá nos dias 22 a 24/04 e será representada pelo delegado representante dos usuários Srº Gilberto Calado Reis e a suplente representante dos trabalhadores da saúde Srª Suzana Regina Kroski, onde ambos já foram inscritos pela secretaria-executiva deste CMS e também foi encaminhado ofícios 18/2025-CMS e 19/2025-CMS para a Secretaria Municipal de Saúde para realizar os trâmites necessários do transporte e diárias, lembrando que o CES- Conselho Estadual de Saúde responsável pelo evento custeará a Hospedagem e Alimentação dos participantes e o transporte é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, estamos aguardo a resposta da Secretaria Municipal de Saúde sobre o transporte para concluir o fluxo do processo do evento. A Srª Silvana Augusto, representante dos servidores da saúde nível médio/técnico, solicita a palavra e convida a todos para participarem e a divulgarem a Palestra de encerramento do Março Lilás da atenção básica que acontecerá nos dias 26/03 em Nova Fronteira , 27/03 Americana do Norte e 28/03 Sede e na sede ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 18:00hs com palestra da Drª Neiane Duarte. A srª Hanna Paula representa o Previporã, solicita a palavra e informa que a licitação da UBS de Americana do Norte está sendo realizada na prefeitura na data de hoje 25/03/2025. O presidente agradece a presença de todos, assim como a participação ativa de todos os membros deste Pleno nas decisões em prol do melhor para Tabaporã, desta maneira declara-se encerrada às 10:41 hs, com a presença dos membros e encerra às 10:41 hs com a presença ; Srª Neide Aparecida Alves de Souza, Srª Alessandra Aparecida de Souza, Srª Thaise Lima, Srª Mariluz Garcete Pereira, Srª Elizangela Dos Santos, Srª Sabrina Leticia Silva Nardi, Srª Silvana Aparecida Augusto , Srº Tiago dos Santos, Srª Elenice Donizete Ribeiro de Paula, Srª Leticia de Góes Melo, Srª Lúcia Teles Pintor, Srª Hanna Paula Ludke e eu secretária- executiva Srª Marilene Ferreira da Silva que lavro esta ata da reunião deste CMS com lista de presença assinada por todos os presentes citado