Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 17 de Abril de 2025, de número 4.719, está disponível.

Baixar edição
17/04/25
4.719

Edição Extra

Todas edições

Visualize e busque todas as edições.

Veja

Todas publicações

Visualize e busque todas as publicações.

Pesquise

Covid-19

Publicações relacionadas ao COVID-19.

Informe-se

Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Abril de 2025.

EXTRATO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELO CODEMA

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ‘MÉDIO ARAGUAIA’ – CODEMA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, TORNA PÚBLICA AS SEGUINTES LICENÇAS, RETROATIVAS A DATA DA SUA EMISSÃO:

CANARANA-MT, 03 ABRIL DE 2025.

Nº PROCESSO	Nº. LICENÇA	TIPO LICENÇA	RAZÃO SOCIAL	ATIVIDADE LICENCIADA	MUNICÍPIO
2942.013.098.0000002/2025	014/2025	DECLARAÇÃO	TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA	COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.	ÁGUA BOA - MT
2942.013.098.0000004/2025	015/2025	DECLARAÇÃO	WALDEMAR GEWEHR	GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, COMPARTILHADA E AUTOCONSUMO REMOTO; POR MEIO DE FONTE SSOLAR PARA SISTEMAS HELITÉRMICOS E FOTOVOLTAICOS.	ÁGUA BOA - MT
2942.006.035.0000001/2021	INDEFERIMENTO	DESPACHO	SÃO PAULA CINCO LOCAÇÃO DE TORRES LTDA	TORRE METALICA PARA TELECOMUNICAÇÃO.	CAMPINÁPOLIS-MT
2942.013.165.0000005/2025	016/2025	DECLARAÇÃO	R. M. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA	TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO.	CANARANA - MT
2942.007.045.0000003/2023	135/2024	PREVIA	RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS	ARMAZÉNS DE GRÃOS.	GAUCHA DO NORTE - MT
2942.007.045.0000003/2023	143/2024	INSTALAÇÃO	RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS	ARMAZÉNS DE GRÃOS.	GAUCHA DO NORTE - MT
2942.007.045.0000003/2023	145/2024	OPERAÇÃO	RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS	ARMAZÉNS DE GRÃOS.	GAUCHA DO NORTE - MT
2942.006.040.0000019/2024	11/2025	PREVIA	SOL BY RZK LTDA	CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO - FAZENDA DOIS MENINOS.	QUERÊNCIA - MT
2942.006.040.0000019/2024	11/2025	INSTALAÇÃO	SOL BY RZK LTDA	CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO - FAZENDA DOIS MENINOS.	QUERÊNCIA - MT
2942.004.025.0000007/2024	014/2025	OPERAÇÃO	CLARO S.A	ESTAÇÃO DE RADIO BASE.	QUERÊNCIA - MT
2942.006.040.0000018/2024	007/2025	PREVIA	SOL BY RZK LTDA	CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO - FAZENDA RIO SUIÁ.	QUERÊNCIA - MT
2942.006.040.0000018/2024	007/2025	INSTALAÇÃO	SOL BY RZK LTDA	CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO - FAZENDA RIO SUIÁ.	QUERÊNCIA - MT
2942.006.040.0000016/2024	008/2025	PREVIA	SOL BY RZK LTDA	CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO - FAZENDA CANDEIA.	QUERÊNCIA - MT
2942.006.040.0000016/2024	008/2025	INSTALAÇÃO	SOL BY RZK LTDA	CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO - FAZENDA CANDEIA.	QUERÊNCIA - MT
2942.006.035.0000001/2025	012/2025	PREVIA	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT	EXECUÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO A FRIO PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFALTICO.	CAMPINAPOLIS-MT
2942.006.035.0000001/2025	012/2025	INSTALAÇÃO	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT	EXECUÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO A FRIO PARA CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFALTICO.	CAMPINAPOLIS-MT
2942.006.040.0000017/2024	010/2025	PREVIA	SOL BY RZK LTDA	CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO - FAZENDA EXTRA.	QUERÊNCIA - MT
2942.006.040.0000017/2024	010/2025	INSTALAÇÃO	SOL BY RZK LTDA	CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELEFONIA, INTERNET E TELECOMUNICAÇÃO - FAZENDA EXTRA.	QUERÊNCIA - MT
2942.006.039.0000001/2025	009/2025	PREVIA	GD SOLAR FIP XLIV LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA	GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA, GERAÇÃO COMPARTILHADA E AUTOCONSUMO REMOTO, POR MEIO DE FONTE SOLAR PARA SISTEMAS HELITERMICOS E FOTOVOLTAICOS. USINA FOTOVOLTÁICA.	NOVA XAVANTINA - MT
2942.006.039.0000001/2025	009/2025	INSTALAÇÃO	GD SOLAR FIP XLIV LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA	GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA, GERAÇÃO COMPARTILHADA E AUTOCONSUMO REMOTO, POR MEIO DE FONTE SOLAR PARA SISTEMAS HELITERMICOS E FOTOVOLTAICOS. USINA FOTOVOLTÁICA.	NOVA XAVANTINA - MT
2942.007.043.0000004/2022	INDEFERIMENTO	DESPACHO	SERRALHERIA COM ARTS LTDA	FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METALICAS	CAMPINÁPOLIS - MT
2942.007.048.0000005/2020	INDEFERIMENTO	DESPACHO	K.K DE SOUSA SILVA-ME	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.	QUERÊNCIA - MT
2942.007.047.0000035/2019	INDEFERIMENTO	DESPACHO	COMERCIAL DE GÁS LINDA CHAMA LTDA	COMERCIO VAREJISTA DE GLP.	NOVA XAVANTINA - MT
2942.007.047.0000008/2019	INDEFERIMENTO	DESPACHO	JAIRE EUFRAGIO DE ARAUJO - ME	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEICULOS AUTOMOTORES.	NOVA XAVANTINA - MT
2942.007.047.0000009/2019	INDEFERIMENTO	DESPACHO	J. A. PALMEIRA COMERCIO - ME	SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	NOVA XAVANTINA - MT
2942.007.043.0000001/2017	INDEFERIMENTO	DESPACHO	MAZIM MOTOS LTDA-ME	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO MECÂNICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT.	NOVA XAVANTINA - MT
2942.008.088.0000010/2024	013/2025	OPERAÇÃO	BOM FUTURO AGRICOLA LTDA - ALGODOEIRA COCAL	UNIDADE DE BENIFICIAMENTO E DESCAROÇAMENTO DO ALGODÃO.	CANARANA - MT
2942.007.042.0000025/2024	014/2025	PREVIA	AVA BIOENERGIA - FAZENDA VIVEIRO CVA	PICADOR MÓVEL FLORESTAL - FAZ. VIVEIRO CVA.	NOVA XAVANTINA - MT
2942.007.042.0000025/2024	014/2025	INSTALAÇÃO	AVA BIOENERGIA - FAZENDA VIVEIRO CVA	PICADOR MÓVEL FLORESTAL - FAZ. VIVEIRO CVA.	NOVA XAVANTINA - MT
2942.007.042.0000025/2024	015/2025	OPERAÇÃO	AVA BIOENERGIA - FAZENDA VIVEIRO CVA	PICADOR MÓVEL FLORESTAL - FAZ. VIVEIRO CVA.	NOVA XAVANTINA - MT
2942.006.002.0000018/2024	013/2025	PREVIA	PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PASSEIO PÚBLICO, CICLOVIA, ILUMINAÇÃO, REDE ÁGUA E ESGOTO - PROLONGAMENTO DA AV. LINDENMAYR.	ÁGUA BOA - MT
2942.006.002.0000018/2024	013/2025	INSTALAÇÃO	PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PASSEIO PÚBLICO, CICLOVIA, ILUMINAÇÃO, REDE ÁGUA E ESGOTO - PROLONGAMENTO DA AV. LINDENMAYR.	ÁGUA BOA - MT
2942.007.048.0000012/2019	INDEFERIMENTO	DESPACHO	MARCELI PALMEIRA PASOTI	ATIVIDADE DE CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.	QUERÊNCIA - MT
2942.007.043.0000003/2022	INDEFERIMENTO	DESPACHO	LOURISVALDO CERRANO DIAMANTINO 97028118134	FABRICAÇÃO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRAS.\Z	CAMPINÁPOLIS MT
2942.007.042.0000008/2019	INDEFERIMENTO	DESPACHO	SERGIO BARBOSA MAIA ANDRADE	ATIVIDADES CLÍNICAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS	ÁGUA BOA - MT
2942.007.047.0000008/2019	INDEFERIMENTO	DESPACHO	JAIRE EUFRAGIO DE ARAUJO - ME	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEICULOS AUTOMOTORES.	NOVA XAVANTINA - MT
2942.007.047.0000022/2019	INDEFERIMENTO	DESPACHO	CLÍNICA FEMINA EIRELI	ATIVIDADES DE CLÍNICAS MÉDICA E ODONTOLÓGICA CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E AMBULATÓRIOS);	NOVA XAVANTINA - MT
2942.002.003.0000003/2017	INDEFERIMENTO	DESPACHO	LUCILA C. P. BASTOS - ME	MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.	ÁGUA BOA - MT

VILSON BIGUELINI

PRESIDENTE DO CODEMA

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

Todas edições

Todas publicações

Covid-19

EXTRATO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELO CODEMA

Sugestões de pesquisa