Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Abril de 2025.

Republicação com alterações - DECRETO Nº 15/2025, DE 28/03/2025 - MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL-CACS FUNDEB DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT

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A PUBLICAÇÃO ABAIXO SUBSTITUI E TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.706 DE 31/03/2025, PÁGINA 1.126

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DECRETO Nº 15/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a nova estrutura dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social-CACS FUNDEB de São Félix do Araguaia-MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e, considerando:

I - o contido nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal de 1988;

II - o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 26 de dezembro de 2020, que regulamentou o FUNDEB, em especial nos seus artigos 33, 34 e 35;

III - o disposto na Lei Municipal nº 561, de 23 de abril de 2007 e suas alterações posteriores, em especial no seu artigo 10;

IV - a reunião ocorrida com a presença dos membros empossados, conforme Ata nº 01/2025, de 26 de março de 2025; e

V - a necessidade de alteração de membros, em face da mudança da gestão do Município.

DECRETA:

Art.1º Ficam nomeados os membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de São Félix do Araguaia-MT, com seguinte composição:

I - presidente: Márcia Menezes Matos;

II - vice-presidente: Eldes Alves Sales;

III - 1º Secretário: Ernandi Nogueira Barros;

IV - 2ª Secretária: Roseny Luíza Moro; e

V - representantes:

a) representante do Conselho Municipal de Educação:

1. titular:Maria de Lourdes Jorge de Sousa - RG nº 8.185.382 - SSP-MG e CPF nº 317.892.261-04; e

2. suplente: Aclécia Amorim Cavalcante - RG nº 1.245.540-7 - SJ-MT e CPF nº 709.489.411-20.

b) representante do Conselho Tutelar:

1. titular: Eldes Alves Sales - RG nº 3.465.613-8 – SESP-MT e CPF nº 007.537.541-93; e

2. suplente: Edvando Silva de Souza - RG nº 569.057.851-72 – SSP-MT e CPF nº 569.057.851-72.

c) representante de Diretores das Escolas Básicas Públicas:

1. titular: Cleide Marques da Silva - RG nº 0.827.218-2 - SESP-MT e CPF nº 536.337.411-00; e

2. suplente: Valderina Carneiro dos Santos Bento - RG nº 0.993.449-9 – SSP-MT e CPF nº 628.122.891-04.

d) representante de Estudantes da Educação Básica Pública:

1. titular: João Paulo Sobral Santos - RG nº 07.635.259-2022-6 – SESP-PONC-MA e CPF nº 638.254.033-19; e

2. suplente: Douglas Vieira Souto Kanela - RG nº n/c e CPF nº 108.9052.321-11.

e) representante dos Estudantes da Educação Básica Pública:

1. titular: Wadson Pereira dos Santos - RG nº3.381.594-1 – SESP-MT e CPF nº 102.133.771-44; e

2. suplente: Maria de Jesus Alves - RG nº 8.414.027 – PC-PA e CPF nº 441.747.131-20.

f) representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

1. titular: Márcia Menezes Matos - RG nº 893.222.581-87 - SSP-MT e CPF nº 893.222.581-87; e

2. suplente: Aurenice Ribeiro da Silva - RG nº 476.925 – SEJUSP-TO e CPF nº 015.966.621-07.

g) representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

1. titular: Micaela Menezes Azevedo - RG nº 3.120.813-4 - SESP-MT e CPF nº 063.237.141-24; e

2. suplente: Rudenilza José Melo - RG nº 926.201.401-53 - SSP-MT e CPF nº 926.201.401-53.

h) representante do Poder Executivo Municipal:

1. titular: Paulo Roberto Gomes Luz Tres - RG nº 1.649.771-6 – SESP-MT e CPF nº 009.655.261-19; e

2. suplente: Marcos Luiz de Jesus Silva Rachid - RG nº 4.629.502 – SSP-GO e CPF nº 002.145.951-70.

i) representante do Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1. titular: Suelene Maria dos Santos - RG nº 3.953.213 – SPTC-GO e CPF nº 727.317.021-68; e

2. suplente: Alice Ferreira Guimarães - RG nº 778.165.521-49 – SESP-MT e CPF nº 778.165.521-49.

j) representante de Professores da Educação Básica Pública:

1. titular: Rosa Lúcia Gomes Braga - RG nº 1.110.826-6 – SSP-MT e CPF nº 800.799.111-53; e

2. suplente: Maria Dias dos Santos - RG nº 771.277 – SSP-MT e CPF nº 495.917.461-72.

k) representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:

1. titular: Roseny Luiza Moro - RG nº 070.500.988-25 – SSP-MT e CPF nº 070.500.988-25; e

2. suplente: Ernandi Nogueira Barros - RG nº 674.551 – SSP-DF e CPF nº 267.624.551-15.

Art.2º Revoga-se o Decreto nº 22, de 19 de junho de 2023.

Art.3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 28 de março de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal