Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Processo Administrativo n.º INTERMAT-PRO-2022/19786

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Processo Administrativo n.º INTERMAT-PRO-2022/19786

Trata-se de Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado CONJUNTO HABITACIONAL SÃO RAIMUNDO – Processo Administrativo n.º INTERMAT-PRO-2022/19786, autuado, ex officio, por intermédio do Prefeito Municipal de Barra do Bugres/MT, Sr.(a) MARIA AZENILDA PEREIRA.

I - NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

CONJUNTO HABITACIONAL SÃO RAIMUNDO

II - LOCALIZAÇÃO DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO:

O núcleo encontra-se localizado dentro do perímetro urbano deste Município, situado no Núcleo Urbano Informal Conjunto Habitacional São Raimundo.

III - DOS DADOS DA MATRÍCULA OU TRANSCRIÇÃO:

Número de Ordem da Matrícula ou Transcrição: 29.071

Livro: 2

Dados do Registrador Originário: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BARRA DO BUGRES/MT

Proprietário: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - COHAB-MT

IV - DA CARACTERIZAÇÃO COMO NÚCLEO URBANO INFORMAL:

IRREGULAR COM PROJETO APROVADO E REGISTRADO: a informalidade do núcleo urbano informal ora objeto de REURB, em relação à questão urbanística, é classificado como irregular, pois o NUIC ora objeto de REURB possui projeto aprovado pelo Órgão Público competente, registrado pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, mas foi executado em desconformidade com o plano e as plantas aprovadas e/ou registradas, ou seja, a ocupação não condiz com o projeto de parcelamento aprovado e registrado.

AUSÊNCIA DE TITULAÇÃO DOS OCUPANTES: o presente Núcleo Urbano também será enquadrado como INFORMAL, diante da impossibilidade de realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

V - DO ÓRGÃO PÚBLICO PROMOTOR DA REGULARIZAÇÃO:

Município de Barra do Bugres/MT.

VI - MODALIDADE PREDOMINANTEMENTE E DADOS DA INSTAURAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO:

Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), conforme decisão administrativa de instauração de processo de Regularização Fundiária Urbana, devidamente publicada no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XVIII, Edição N° 4.203, publicado no dia 29 de março de 2023, páginas 129-132.

VII - DO ESTUDO DAS DESCONFORMIDADES E DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS, URBANÍSTICA E AMBIENTAL:

Conforme estudo preliminar em relação a situação jurídica do NUIC, trata-se de uma REURB INTERMEDIÁRIA, o perímetro objeto da REURB possui matrícula que está registrado sob n. 29.071, do Livro 02, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Bugres/MT.

E em relação a situação urbanística do NUIC, o perímetro objeto da REURB possui infraestrutura essencial, no presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso (§1º do artigo 30 do Decreto n. 9.310/18).

VIII - FORMA DE TITULAÇÃO:

No presente caso, as titulações serão outorgadas aos beneficiários em momento posterior ao registro da CRF, por Legitimação Fundiária (art. 15, inciso I c/c art. 23 e 24 da Lei Federal n.º 13.465/2017).

IX – DA ANUÊNCIA EXPRESSA E DAS NOTIFICAÇÕES:

Certifico que foram devidamente notificados, os proprietários de direitos reais matriculados atingidos pelo perímetro da gleba regularizada, os responsáveis pela formação do núcleo informal e os confrontantes do núcleo.

X - DOS INFORMATIVOS DO PERÍMETRO DO NÚCLEO, LOTES, QUADRAS E ÁREAS PÚBLICAS

QUADRO GERAL:

Área total da Matrícula ........................................................................................ 70.486,00 m²

Área total Georreferenciada ............................................... 89.538,975 m² ou 8,9539 hectares

Áreas Públicas ..................................................................................................... 37.080,89 m²

Vias Públicas ........................................................................................... 24.793,77 m²

Equipamento Público ............................................................................... 12.287,12 m²

Perímetro ......................................................................................................... 1.378,48 metros

Números de Quadras ............................................................................................................ 11 Números de Lotes .............................................................................................................. 152

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DO NÚCLEO:

Uma área com 89.538,975 m², perímetro: 1.378,48 m, situada no Núcleo Urbano Informal Conjunto Habitacional São Raimundo, nesta cidade de Barra do Bugres/MT, e que se encontra representado pela seguinte descrição:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GL1-V-4991, de coordenadas N 8.334.835,4756m e E 481.311,2827m; situado no limite do Proprietário Não Identificado; deste, segue confrontando com Proprietário Não Identificado, com azimute 90°19'09" e distância de 168,59 m até o vértice GL1-V-4992, de coordenadas N 8.334.834,5365m e E 481.479,8721m; com azimute 180°14'50" e distância de 27,69 m até o vértice GL1-V-4993, de coordenadas N 8.334.806,8468m e E 481.479,7526m; situado no limite do Rua 04; deste, segue confrontando com Rua 04, com azimute 179°45'07" e distância de 6,79 m até o vértice GL1-M-5622, de coordenadas N 8.334.800,0570m e E 481.479,7820m; com azimute 270°49'02" e distância de 7,78 m até o vértice GL1-M-5623, de coordenadas N 8.334.800,1680m e E 481.471,9990m; situado no limite do Rua Manaus; deste, segue confrontando com Rua Manaus, com azimute 180°32'23" e distância de 197,33 m até o vértice GL1-M-5624, de coordenadas N 8.334.602,8450m e E 481.470,1400m; situado no limite do Avenida Josefina Rocha de Macedo; deste, segue confrontando com Avenida Josefina Rocha de Macedo, com azimute 89°56'57" e distância de 80,24 m até o vértice GL1-M-5625, de coordenadas N 8.334.602,9160m e E 481.550,3781m; situado no limite do Rua Niterói; deste, segue confrontando com Rua Niterói, com azimute 180°23'58" e distância de 197,91 m até o vértice GL1-M-5626, de coordenadas N 8.334.405,0130m e E 481.548,9981m; com azimute 270°06'34" e distância de 7,77 m até o vértice GL1-V-4994, de coordenadas N 8.334.405,0278m e E 481.541,2312m; situado no limite do Remanescente da Quadra 23; deste, segue confrontando com Remanescente da Quadra 23, com azimute 270°26'02" e distância de 32,00 m até o vértice GL1-V-4995, de coordenadas N 8.334.405,2701m e E 481.509,2321m; com azimute 268°48'36" e distância de 31,80 m até o vértice GL1-V-4996, de coordenadas N 8.334.404,6097m e E 481.477,4390m; situado no limite do Rua Manaus; deste, segue confrontando com Rua Manaus, com azimute 229°22'42" e distância de 11,67 m até o vértice GL1-M-5627, de coordenadas N 8.334.397,0100m e E 481.468,5790m; situado no limite do Avenida Santa Rita; deste, segue confrontando com Avenida Santa Rita, com azimute 271°49'55" e distância de 168,12 m até o vértice GL1-M-5628, de coordenadas N 8.334.402,3840m e E 481.300,5481m; situado no limite do Avenida Santa Catarina; deste, segue confrontando com Avenida Santa Catarina, com azimute 0°21'08" e distância de 432,71 m até o vértice GL1-M-5621, de coordenadas N 8.334.835,0840m e E 481.303,2091m; com azimute 87°13'22" e distância de 8,08 m até o vértice GL1-V-4991, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 57°00' WGr, fuso -21S, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

DA INDICAÇÃO NUMÉRICA DE CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA, DA QUALIFICAÇÃO DOS OCUPANTES E DA CLASSIFICAÇÃO DA MODALIDADE DA REURB INDIVIDUALIZADA:

Em conformidade com os processos encaminhados para registro, apresenta-se a seguir a relação das quadras e lotes respectivos. Caso algum dos lotes abaixo já tenha sido devidamente registrado, deve-se desconsiderá-lo. Para os lotes que ainda não foram registrados, solicita-se o prosseguimento do processo de registro conforme os procedimentos estabelecidos.

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Aparecida De Souza Cristaldo, Filho(a) de José Miguel De Souza e Vicença Miguel Dos Santos, portador(a) do RG de nº 30267420 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 452.768.891-04, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Luiz Mario Cristaldo, Tratorista, portador(a) do RG de nº 953923, inscrito(a) sob o CPF de nº 160.479.741-04, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 01, Lote 01, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 324,75 m²

PERÍMETRO: 76,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Neusa da Costa Braga, Filho(a) de Joaquim Horacio Da Costa e Atina Conceição Dos Santos, portador(a) do RG de nº 06836500 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 396.008.741-15, Do Lar, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com José Epifanio Braga, Aposentado, portador(a) do RG de nº 00919071, inscrito(a) sob o CPF de nº 142.190.421-72, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 01, Lote 02, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 298,03 m²

PERÍMETRO: 75,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Balbino da Silva, Filho(a) de Florêncio Balbino Da Silva e Maria Tavares Da Silva, portador(a) do RG de nº 04254198 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 388.040.341-49, Estoquista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Inêz Aparecida Cunha Silva, Servidora Pública, portador(a) do RG de nº 07277741, inscrito(a) sob o CPF de nº 570.711.281-20, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 01, Lote 03, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 293,20 m²

PERÍMETRO: 75,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdino Ribeiro Taques, Filho(a) de Jorge Ribeiro Taques e Maria Osvaldina Taques, portador(a) do RG de nº 00603546 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 481.837.091-68, Pescador, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Maria Aparecida Dos Santos Taques, Aposentada, portador(a) do RG de nº 07381700, inscrito(a) sob o CPF de nº 503.709.601-49, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 01, Lote 04, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 286,31 m²

PERÍMETRO: 75,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 300,64 m²

PERÍMETRO: 76,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 310,19 m²

PERÍMETRO: 77,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 304,85 m²

PERÍMETRO: 77,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jesuino Lopes Da Silva, Filho(a) de Ludigero Silva Faria e Gabriela Lopes Da Silva, portador(a) do RG de nº 411651 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 303.619.821-00, Construtor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Creudeth Helena Lopes Da Silva, Doméstica, portador(a) do RG de nº 08940916, inscrito(a) sob o CPF de nº 460.334.831-20, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 01, Lote 08, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 306,34 m²

PERÍMETRO: 77,40 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mariana Clemente Schmidt Pereira, Filho(a) de Flávio Pereira e Silene Clemente Da Silva Pereira, portador(a) do RG de nº 22232230, inscrito(a) sob o CPF de nº 001.769.161-30, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 01, Lote 09, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 281,78 m²

PERÍMETRO: 75,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 291,83 m²

PERÍMETRO: 76,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 289,24 m²

PERÍMETRO: 75,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Joelma Silva Campos Godoy, Filho(a) de Cristiano Jeová De Campos e Arací Alexandrina Da Silva Campos, portador(a) do RG de nº 06817483 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 396.014.551-91, Bióloga, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Marcos Alberto Godoy, Aposentado, portador(a) do RG de nº 06018220, inscrito(a) sob o CPF de nº 345.171.971-15, residente e domiciliado na Avenida Josefina Rocha de Macedo, Quadra 01, Lote 12, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 410,01 m²

PERÍMETRO: 88,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 01 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 7.211,86 m²

PERÍMETRO: 364,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Joaquim Dias Ramos, Filho(a) de Tomas Dos Santos Ramos e Francisca Dias Ramos, portador(a) do RG de nº 302205 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.070.321-20, Desempregado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Ana Vieira Da Silva, Serviço Geral, portador(a) do RG de nº 681732, inscrito(a) sob o CPF de nº 459.260.931-04, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, Quadra 02, Lote 01, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 429,76 m²

PERÍMETRO: 86,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 354,03 m²

PERÍMETRO: 82,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aldo Pereira Marcêlo, Filho(a) de Valdevino Pereira Marcelo e Eva Dias Marcelo, portador(a) do RG de nº 07554192, inscrito(a) sob o CPF de nº 460.292.301-15, Operador de Secador de Açúcar, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, Quadra 02, Lote 03, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 345,04 m²

PERÍMETRO: 82,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 374,61 m²

PERÍMETRO: 84,96 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Francisca Lopes De Souza, Filho(a) de João Batista Lopes e Maria Francisca Lopes, portador(a) do RG de nº 07610602, inscrito(a) sob o CPF de nº 719.121.501-15, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, Quadra 02, Lote 05, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 353,58 m²

PERÍMETRO: 83,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 361,78 m²

PERÍMETRO: 84,30 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 521,48 m²

PERÍMETRO: 94,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Aldoina Pereira De Novais, Filho(a) de Aprigio Pereira Sena e Maria Isabel Da Silva, portador(a) do RG de nº 01755935, inscrito(a) sob o CPF de nº 627.750.301-49, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 01, Quadra 02, Lote 08, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 484,58 m²

PERÍMETRO: 89,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Joanita Cezarina de Novaes Oenning, Filho(a) de Eustaquio Liberalino De Novaes e Aldoina Pereira De Novaes, portador(a) do RG de nº 450123 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 303.574.111-53, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Plinio José Oenning, Funcionário Público, portador(a) do RG de nº 03731294, inscrito(a) sob o CPF de nº 298.702.671-49, residente e domiciliado na Rua 01, Quadra 02, Lote 09, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 340,98 m²

PERÍMETRO: 80,83 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Luiz Carlos Pascuali, Filho(a) de Avelino Pascuali e Elda Terwzinha Zampiva Pascuali, portador(a) do RG de nº 63175587 SJS/RS, inscrito(a) sob o CPF de nº 925.405.209-44, Professor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Jaqueline da Rosa Pascuali, Autônoma, portador(a) do RG de nº 6059383445, inscrito(a) sob o CPF de nº 755.017.670-15, residente e domiciliado na Rua 01, Quadra 02, Lote 10, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 326,74 m²

PERÍMETRO: 79,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 368,27 m²

PERÍMETRO: 82,77 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 325,88 m²

PERÍMETRO: 79,98 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 350,44 m²

PERÍMETRO: 82,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 02 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Pedro Bernardo do Nascimento, Filho(a) de Bernardo Pedro Do Nascimento e Maria De Lourdes Pereira, portador(a) do RG de nº 02873257 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.113.901-91, Funcionário Público, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Marcia Regina Zotesso do Nascimento, Professora, portador(a) do RG de nº 17654998, inscrito(a) sob o CPF de nº 571.984.031-15, residente e domiciliado na Rua 01, Quadra 02, Lote 14, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 420,02 m²

PERÍMETRO: 86,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 254,27 m²

PERÍMETRO: 67,72 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 224,17 m²

PERÍMETRO: 66,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Benilda Campos Guedes, Filho(a) de Eva Campos Macedo, portador(a) do RG de nº 11576359, inscrito(a) sob o CPF de nº 004.387.191-74, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, Quadra 03, Lote 03, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 230,20 m²

PERÍMETRO: 66,87 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 238,63 m²

PERÍMETRO: 67,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mário Angêlo Rufino Da Silva Filho, Filho(a) de Mario Angêlo Rufino Da Silva e Silvina Maria De Jesus Silva, portador(a) do RG de nº 25620045 SSP/BA, inscrito(a) sob o CPF de nº 617.824.165-87, Operador de Máquina, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Marionice Eufrazia De Oliveira Silva, Do Lar, portador(a) do RG de nº 1292211806, inscrito(a) sob o CPF de nº 007.120.325-76, residente e domiciliado na Avenida Belo Horizonte, Quadra 03, Lote 05, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 220,54 m²

PERÍMETRO: 65,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elaine Alves Brandão, Filho(a) de Sebastião Brandão Do Nascimento e Ilda Alves Do Nascimento, portador(a) do RG de nº 428959, inscrito(a) sob o CPF de nº 447.274.611-53, Autônomo, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 03, Lote 06, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 272,62 m²

PERÍMETRO: 74,48 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 347,03 m²

PERÍMETRO: 75,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 297,46 m²

PERÍMETRO: 72,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 238,55 m²

PERÍMETRO: 67,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 299,72 m²

PERÍMETRO: 71,80 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 03 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 224,65 m²

PERÍMETRO: 64,88 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 302,08 m²

PERÍMETRO: 73,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 305,49 m²

PERÍMETRO: 74,70 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 304,92 m²

PERÍMETRO: 74,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Mairde Celestina Corrêa, Filho(a) de Germano Agostinho De Souza e Dionísia Celestina Corrêa, portador(a) do RG de nº 03288404, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.401.961-87, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 04, Lote 04, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 300,38 m²

PERÍMETRO: 74,64 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marta Ferreira Marcelo, Filho(a) de Osvaldo Ferreira e Ambrosina Marques Dourado Ferreira, portador(a) do RG de nº 14472260 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 117.541.738-61, Professora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Paulo Pereira Marcelo, Autônomo, portador(a) do RG de nº 592262, inscrito(a) sob o CPF de nº 424.602.711-15, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 04, Lote 05, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 309,90 m²

PERÍMETRO: 75,43 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Adisléia Cardoso Prina, Filho(a) de Abi Cardoso e Ledi Da Rosa Cardoso, portador(a) do RG de nº 06720064 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 453.632.001-63, Comerciante, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Divaldo Antonio Prina, Motorista, portador(a) do RG de nº 06907245, inscrito(a) sob o CPF de nº 469.073.861-00, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 04, Lote 06, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 309,04 m²

PERÍMETRO: 75,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 312,03 m²

PERÍMETRO: 75,66 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 304,71 m²

PERÍMETRO: 75,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Jurcelia Alves Alchnovic, Filho(a) de Wenceslau Alchnovic e Nilza Alves Alchnovic, portador(a) do RG de nº 06142940, inscrito(a) sob o CPF de nº 432.345.261-68, Serviços Gerais, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 04, Lote 09, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 308,98 m²

PERÍMETRO: 75,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Laercio Noberto Junior, Filho(a) de Laercio Noberto e Ilda Dos Santos Noberto, portador(a) do RG de nº 05987504, inscrito(a) sob o CPF de nº 503.045.261-34, Autônomo, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 04, Lote 10, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 323,96 m²

PERÍMETRO: 75,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 308,45 m²

PERÍMETRO: 73,91 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 301,88 m²

PERÍMETRO: 74,31 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 302,00 m²

PERÍMETRO: 74,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: João Lucas Silva Freitas, Filho(a) de Rui Wagner Marques Freitas e Marlene Bernardino Da Silva Freitas, portador(a) do RG de nº 19812876, inscrito(a) sob o CPF de nº 018.124.011-40, Professor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 04, Lote 14, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 302,11 m²

PERÍMETRO: 74,35 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 302,23 m²

PERÍMETRO: 74,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Celia Aparecida de Jesus, Filho(a) de Teodomira Maria de Jesus, portador(a) do RG de nº 03725294, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.476.491-68, Aposentada, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 04, Lote 16, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 303,60 m²

PERÍMETRO: 74,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 17

ÁREA TOTAL: 302,47 m²

PERÍMETRO: 74,41 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 18

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ismael Rodrigues De Souza, Filho(a) de Adelino Rodrigues De Souza e Olinda Martins De Souza, portador(a) do RG de nº 05311454, inscrito(a) sob o CPF de nº 361.918.091-15, Aposentado, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 04, Lote 18, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 301,51 m²

PERÍMETRO: 74,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 19

ÁREA TOTAL: 307,10 m²

PERÍMETRO: 75,08 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 04 LOTE 20

ÁREA TOTAL: 302,65 m²

PERÍMETRO: 73,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 292,78 m²

PERÍMETRO: 72,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 295,67 m²

PERÍMETRO: 73,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Vergilio Maraia, Filho(a) de Alberto Maraia e Palmyra Bartolozo, portador(a) do RG de nº 01093169 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 041.035.131-87, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão de Bens, com Aparecida Bellini Maraia, Aposentada, portador(a) do RG de nº 01093355, inscrito(a) sob o CPF de nº 325.897.191-91, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 05, Lote 03, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 298,91 m²

PERÍMETRO: 73,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Antonio Sampaio Rodrigues, Filho(a) de Raimundo Sampaio Rodrigues e Florentina Raimundo Do Nascimento, portador(a) do RG de nº 02514630, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.055.361-04, Aposentado, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 05, Lote 04, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 298,45 m²

PERÍMETRO: 73,74 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 298,00 m²

PERÍMETRO: 73,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alaíde Gonçalves de Almeida, Filho(a) de José Gonçalves e Tereza Bortoloto Gonçalves, portador(a) do RG de nº 152554920 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 037.975.068-64, Professora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Silvio Carvalho De Almeida, Técnico do SUS, portador(a) do RG de nº 07510756, inscrito(a) sob o CPF de nº 107.902.841-20, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 05, Lote 06, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 303,53 m²

PERÍMETRO: 74,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 300,16 m²

PERÍMETRO: 74,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Rosea Maria Das Neves, Filho(a) de Conrado Pinto Da Silva e Sebastiana Paulina Da Silva, portador(a) do RG de nº 12649449 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 835.282.371-04, Professora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com José Santana Das Neves, Motorista, portador(a) do RG de nº 12508071, inscrito(a) sob o CPF de nº 698.564.271-34, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 05, Lote 08, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 292,90 m²

PERÍMETRO: 73,59 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Reinaldo Lemes De Morais, Filho(a) de Martinho Lemes Morais e Militina Madalena Da Silva Morais, portador(a) do RG de nº 551825 SEJSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 378.530.231-20, Comerciante, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Neusa Fátima Galiassi De Morais, Comerciante, portador(a) do RG de nº 06434657, inscrito(a) sob o CPF de nº 452.582.011-04, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 05, Lote 09, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 305,92 m²

PERÍMETRO: 74,55 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Miriã Guarnieri De Lima, Filho(a) de Aureliano Francisco De Lima e Marilene Guarnieri De Lima, portador(a) do RG de nº 22828168, inscrito(a) sob o CPF de nº 704.932.861-87, Auxiliar de Farmácia, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 05, Lote 10, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 306,37 m²

PERÍMETRO: 74,52 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 11

ÁREA TOTAL: 301,72 m²

PERÍMETRO: 74,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Kleiton Da Costa Merlo, Filho(a) de Valdemar Merlo e Lucia De Fátima Noberto Da Costa, portador(a) do RG de nº 13196901 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.895.005-05, Advogado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Suzana Chrystiani Bortoluzzi Merlo, Advogada, portador(a) do RG de nº 15821951, inscrito(a) sob o CPF de nº 019.894.471-39, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 05, Lote 12, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 301,24 m²

PERÍMETRO: 74,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marilene Guarnieri de Lima, Filho(a) de Paulo Guarnieri e Ana Guarnieri, portador(a) do RG de nº 02843340, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.483.351-91, Professora, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 05, Lote 13, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 298,93 m²

PERÍMETRO: 73,84 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Marilene Guarnieri de Lima, Filho(a) de Paulo Guarnieri e Ana Guarnieri, portador(a) do RG de nº 02843340, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.483.351-91, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua A, Quadra 05, Lote 14, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 295,00 m²

PERÍMETRO: 73,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 15

ÁREA TOTAL: 295,46 m²

PERÍMETRO: 72,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 16

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edivaldo Carrasco De Araujo, Filho(a) de Antonio Carrasco Gimenes e Ivone Luiza De Araujo Carrasco, portador(a) do RG de nº 174074931 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 345.191.061-68, Bancário, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Juscinei Alves Moreira Carrasco, Do Lar, portador(a) do RG de nº 10874291, inscrito(a) sob o CPF de nº 616.517.881-20, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 05, Lote 16, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 300,88 m²

PERÍMETRO: 73,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 17

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Wilson Pires Carvalho, Filho(a) de José De Ribamar Gomes Carvalho e Maria Gorete Pires Carvalho, portador(a) do RG de nº 2271122 SSP/PI, inscrito(a) sob o CPF de nº 998.746.443-20, Professor, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Sumária Sousa E Silva, Professora, portador(a) do RG de nº 2335731, inscrito(a) sob o CPF de nº 025.153.373-50, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 05, Lote 17, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 294,08 m²

PERÍMETRO: 73,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 18

ÁREA TOTAL: 296,78 m²

PERÍMETRO: 73,86 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 19

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Gilberto Bernardino da Silva, Filho(a) de Vicente Bernardino Da Silva e Marieta Bento De Jesus Silva, portador(a) do RG de nº 10907036 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.362.291-49, Escriturário, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Maria Lucia Do Nascimento Silva, Aposentada, portador(a) do RG de nº 04369165, inscrito(a) sob o CPF de nº 378.893.621-53, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 05, Lote 19, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 303,94 m²

PERÍMETRO: 74,23 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 20

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Abílio Irajá Carneiro Ribas, Filho(a) de Amazonas Ribas e Maria Do Belem Carneiro Ribas, portador(a) do RG de nº 25123688 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 150.593.679-91, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão de Bens, com Evani Poletto Ribas, Aposentada, portador(a) do RG de nº 35568623, inscrito(a) sob o CPF de nº 542.733.829-20, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 05, Lote 20, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 302,30 m²

PERÍMETRO: 74,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 21

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edlene Maria Dos Santos Silva, Filho(a) de Firmo Dos Santos e Dionisia Da Silva, portador(a) do RG de nº 02246392, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.757.391-87, Costureira, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 05, Lote 21, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 300,16 m²

PERÍMETRO: 74,03 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 22

ÁREA TOTAL: 298,02 m²

PERÍMETRO: 73,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 23

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Valdete Maria De Souza, Filho(a) de Faustino Constantino De Souza e Emilia Lopes De Souza, portador(a) do RG de nº 03186687, inscrito(a) sob o CPF de nº 503.716.811-20, Autônoma, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 05, Lote 23, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 303,47 m²

PERÍMETRO: 74,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 24

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivonete Fernandes Da Silva Oliveira, Filho(a) de José Pedro Da Silva e Ana Maria Da Conceição, portador(a) do RG de nº 07264364 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 488.635.561-72, Comerciante, Casado(a) não convivente em União Estável, Separação Total de Bens, com Jose Ribeiro De Oliveira, Comerciante, portador(a) do RG de nº 11392347, inscrito(a) sob o CPF de nº 079.169.142-04, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 05, Lote 24, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 295,78 m²

PERÍMETRO: 73,67 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 25

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Elenice Campos Vidal Querino, Filho(a) de Edson Lino Vidal e Maria Campos Guedes, portador(a) do RG de nº 24168742 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 388.053.241-91, Aposentada, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Osmar Guedes Querino, Aposentado, portador(a) do RG de nº 408109, inscrito(a) sob o CPF de nº 207.001.131-34, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina, Quadra 05, Lote 25, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 302,87 m²

PERÍMETRO: 74,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 26

ÁREA TOTAL: 302,16 m²

PERÍMETRO: 74,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 27

ÁREA TOTAL: 301,69 m²

PERÍMETRO: 74,28 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 28

ÁREA TOTAL: 301,21 m²

PERÍMETRO: 74,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 29

ÁREA TOTAL: 296,97 m²

PERÍMETRO: 73,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 05 LOTE 30

ÁREA TOTAL: 295,73 m²

PERÍMETRO: 72,75 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Loni Maria Vollmer, Filho(a) de João Benno Hennrichs e Delfina Hennrichs, portador(a) do RG de nº 473200, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.465.961-68, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 06, Lote 01, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 357,88 m²

PERÍMETRO: 78,14 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Enedita Luiza De Sousa, Filho(a) de Jovino Luiz De Sousa e Ana Maria De Sousa, portador(a) do RG de nº 251521, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.210.001-91, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 06, Lote 02, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 292,70 m²

PERÍMETRO: 73,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 302,74 m²

PERÍMETRO: 74,47 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maria Delfina Maraia De Souza, Filho(a) de Vergilio Maraia e Aparecida Bellini Maraia, portador(a) do RG de nº 12927449 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 543.145.501-04, Autônoma, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Valter Duarte De Souza, Aposentado, portador(a) do RG de nº 6583, inscrito(a) sob o CPF de nº 078.857.761-15, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 06, Lote 04, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 301,01 m²

PERÍMETRO: 74,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Armando Maximiano Da Silva e Aparecida Sant'ana Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e Pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 06, Lote 05, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 299,28 m²

PERÍMETRO: 73,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cleidionir Maximiano Da Silva, Filho(a) de Armando Maximiano Da Silva e Aparecida Sant'ana Da Silva, portador(a) do RG de nº 761022, inscrito(a) sob o CPF de nº 503.735.791-87, Babá, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 06, Lote 06, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 297,84 m²

PERÍMETRO: 73,68 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ivanilda Messias Dos Santos Cebalho, Filho(a) de Vicente Messias Dos Santos e Maria Da Paixão Dos Santos, portador(a) do RG de nº 10742026 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 775.345.651-20, Professora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Marcos Roberto Cebalho, Gerente de Fazenda, portador(a) do RG de nº 09138757, inscrito(a) sob o CPF de nº 572.028.001-44, residente e domiciliado na Rua 02, Quadra 06, Lote 07, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 417,20 m²

PERÍMETRO: 82,29 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Armando Maximiano Da Silva e Aparecida Sant'ana Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e Pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 06, Lote 08, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 442,36 m²

PERÍMETRO: 85,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Armando Maximiano Da Silva e Aparecida Sant'ana Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e Pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 06, Lote 09, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 313,21 m²

PERÍMETRO: 76,20 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Armando Maximiano Da Silva e Aparecida Sant'ana Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e Pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 06, Lote 10, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 313,46 m²

PERÍMETRO: 76,24 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Anibal Cândido Lopes, Filho(a) de Olentino Cândido Lopes e Luzia Rosa De Jesus, portador(a) do RG de nº 00731463, inscrito(a) sob o CPF de nº 178.205.371-91, Aposentado, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 06, Lote 11, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 313,12 m²

PERÍMETRO: 76,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 312,77 m²

PERÍMETRO: 76,13 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 13

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Yolanda Tereza Buena, Filho(a) de Pedro Tristão De Lima e Maria De Lima, portador(a) do RG de nº 361989623, inscrito(a) sob o CPF de nº 532.060.451-34, Beneficiária de Programa Social, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 06, Lote 13, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 312,42 m²

PERÍMETRO: 76,07 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 06 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 355,19 m²

PERÍMETRO: 78,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 01

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Manoel José Faria Oliveira, Filho(a) de Manoel Faria Oliveira e Darcy Ourives Faria De Oliveira, portador(a) do RG de nº 153559 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.103.941-34, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Cleonice Aparecida Destro Oliveira, Do Lar, portador(a) do RG de nº 401399, inscrito(a) sob o CPF de nº 532.048.671-53, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 07, Lote 01, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 357,53 m²

PERÍMETRO: 78,98 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Armando Maximiano Da Silva e Aparecida Sant'ana Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Funileiro e Pintor, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 07, Lote 02, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 319,87 m²

PERÍMETRO: 76,85 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 309,38 m²

PERÍMETRO: 76,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 318,38 m²

PERÍMETRO: 76,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 311,15 m²

PERÍMETRO: 76,16 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edite Maria Rohling, Filho(a) de Fridolino Rohling e Adelina Backes Rohling, portador(a) do RG de nº 608630, inscrito(a) sob o CPF de nº 206.086.241-87, Aposentada, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 07, Lote 06, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 314,29 m²

PERÍMETRO: 76,39 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Severina Martins De Souza, Filho(a) de Euclides Martins De Souza e Adalgiza Maria Da Conceição, portador(a) do RG de nº 241083588, inscrito(a) sob o CPF de nº 141.981.168-14, Do Lar, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 07, Lote 07, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 443,73 m²

PERÍMETRO: 85,34 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 08

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Silvana Vieira Paes, Filho(a) de Lazaro Vieira Paes e Tereza Adolfo Vieira, portador(a) do RG de nº 06464670, inscrito(a) sob o CPF de nº 452.561.521-49, Cozinheira, Divorciado(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 07, Lote 08, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 433,68 m²

PERÍMETRO: 84,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 09

ÁREA TOTAL: 324,94 m²

PERÍMETRO: 77,22 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 10

ÁREA TOTAL: 309,83 m²

PERÍMETRO: 76,12 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ataide Alves De Oliveira, Filho(a) de Manoel Martins De Oliveira e Alaide Alves De Oliveira, portador(a) do RG de nº 176463756 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 063.691.188-85, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Kelle Cristina De Oliveira, Contadora, portador(a) do RG de nº 683612, inscrito(a) sob o CPF de nº 460.997.861-04, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 07, Lote 11, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 322,22 m²

PERÍMETRO: 77,11 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 12

ÁREA TOTAL: 305,68 m²

PERÍMETRO: 75,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 319,42 m²

PERÍMETRO: 77,00 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 07 LOTE 14

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Devanyr Maximiano Da Silva, Filho(a) de Armando Maximiano Da Silva e Aparecida Santana Da Silva, portador(a) do RG de nº 852203, inscrito(a) sob o CPF de nº 537.567.701-68, Autônomo, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 07, Lote 14, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 367,11 m²

PERÍMETRO: 79,73 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 354,23 m²

PERÍMETRO: 80,37 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 02

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Ricardo Meiato Matsuzaki, Filho(a) de Luiz Ossamu Matsuzaki e Inei Aparecida Meiato, portador(a) do RG de nº 22135090 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 038.364.621-92, Operador de Máquinas Pesadas, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Rafaelle Cristine da Silva Arruda Matsuzaki, Do Lar, portador(a) do RG de nº 23141859, inscrito(a) sob o CPF de nº 045.727.551-08, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 02, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 390,50 m²

PERÍMETRO: 83,79 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 03

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Osvaldo Dias De Santana, Filho(a) de Fidelcino Dias De Santana e Martinha Maria De Santana, portador(a) do RG de nº 464333, inscrito(a) sob o CPF de nº 396.014.471-72, Aposentado, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 03, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 336,74 m²

PERÍMETRO: 79,92 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 04

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Fagner Cruz Da Silva, Filho(a) de Valdemir Aparecido Da Silva e Erimita Anterina Oliveira Da Cruz, portador(a) do RG de nº 16793021 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 011.302.611-07, Comerciante, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Emanoele Duarte Guedes De Oliveira Silva, Comerciante, portador(a) do RG de nº 17944287, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.926.881-32, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 04, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 328,81 m²

PERÍMETRO: 79,33 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 05

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Maurício Greco Sorroche, Filho(a) de Arnaldo Sorroche Rodrigues e Diva Greco Sorroche, portador(a) do RG de nº 191811294 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 057.705.908-40, Funcionário público, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Adriana Martins Sorroche, Do Lar, portador(a) do RG de nº 198492376, inscrito(a) sob o CPF de nº 095.424.448-69, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 05, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 334,12 m²

PERÍMETRO: 79,69 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Aparecido Saraiva, Filho(a) de Deocleciano Saraiva e Guilhermina Carvalho, portador(a) do RG de nº 02515490 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 488.450.271-04, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Dolorita Da Costa Saraiva, Do Lar, portador(a) do RG de nº 911225, inscrito(a) sob o CPF de nº 568.600.211-87, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 06, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 333,92 m²

PERÍMETRO: 79,65 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 07

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Edevaldo Barbosa Modesto, Filho(a) de José Barbosa Modesto e Benta Rosa Mendes Modesto, portador(a) do RG de nº 48694241 SSDS/PB, inscrito(a) sob o CPF de nº 687.334.379-04, Servidor Público, União Estável em União Estável, União Estável, com Maria Celiane Dantas De Oliveira, Professora, portador(a) do RG de nº 1131973, inscrito(a) sob o CPF de nº 840.308.604-00, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 07, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 333,73 m²

PERÍMETRO: 79,62 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 254,32 m²

PERÍMETRO: 73,89 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Kelle Cristina De Oliveira, Filho(a) de Guilherme Aparecido De Oliveira e Idelma Maria Da Silva Oliveira, portador(a) do RG de nº 06836127 SSP/SP, inscrito(a) sob o CPF de nº 460.997.861-04, Contadora, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Ataide Alves De Oliveira, Aposentado, portador(a) do RG de nº 17643756, inscrito(a) sob o CPF de nº 063.691.188-85, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 09, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 412,55 m²

PERÍMETRO: 85,26 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Cleuza Da Rocha Guedes, Filho(a) de Antonio José Ferreira e Auria Maria Da Rocha, portador(a) do RG de nº 00021636, inscrito(a) sob o CPF de nº 388.073.781-91, Aposentada, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 10, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 337,28 m²

PERÍMETRO: 79,82 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Bruno Teodoro Gomes, Filho(a) de Euclides Gomes Da Silva e Marta Helena Teodoro, portador(a) do RG de nº 21025479 SEJUSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 032.996.221-37, Enfermeiro, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Adrielle De Jesus Anjolino, Secretaria, portador(a) do RG de nº 24713643, inscrito(a) sob o CPF de nº 046.544.931-07, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 11, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,68 m²

PERÍMETRO: 81,49 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: José Carlos Guedes De Oliveira, Filho(a) de Edson De Oliveira e Elza Campos Guedes, portador(a) do RG de nº 03245977 SESP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 303.551.841-68, Aposentado, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Keila Simone Duarte Guedes De Oliveira, Autônoma, portador(a) do RG de nº 06885969, inscrito(a) sob o CPF de nº 460.370.551-49, residente e domiciliado na Rua 04, Quadra 08, Lote 12, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 360,44 m²

PERÍMETRO: 81,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 08 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 549,84 m²

PERÍMETRO: 95,10 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 09 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 5.075,26 m²

PERÍMETRO: 289,44 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 485,52 m²

PERÍMETRO: 93,58 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 452,65 m²

PERÍMETRO: 92,54 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 424,73 m²

PERÍMETRO: 90,71 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 483,31 m²

PERÍMETRO: 94,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 457,60 m²

PERÍMETRO: 92,60 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 06

ÁREA TOTAL: 439,55 m²

PERÍMETRO: 91,42 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 438,59 m²

PERÍMETRO: 91,19 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 23 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 485,71 m²

PERÍMETRO: 93,25 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 01

ÁREA TOTAL: 657,83 m²

PERÍMETRO: 104,46 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 02

ÁREA TOTAL: 384,53 m²

PERÍMETRO: 88,63 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 03

ÁREA TOTAL: 398,28 m²

PERÍMETRO: 89,36 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 04

ÁREA TOTAL: 356,15 m²

PERÍMETRO: 86,76 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 05

ÁREA TOTAL: 420,73 m²

PERÍMETRO: 91,04 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 06

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Alicy Conceição Batista Novaes, Filho(a) de Antônio Nunes Batista e Ana Ines Batista, portador(a) do RG de nº 02113350, inscrito(a) sob o CPF de nº 208.466.061-00, Do Lar, Viúvo(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Niterói, Quadra 25, Lote 06, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 543,58 m²

PERÍMETRO: 98,90 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 07

ÁREA TOTAL: 1.123,99 m²

PERÍMETRO: 133,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 08

ÁREA TOTAL: 1.053,23 m²

PERÍMETRO: 128,94 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 09

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: David Aparecido Rodrigues Lemes, Filho(a) de Angelo Rodrigues Lemes e Luiza Ferreira Lemes, portador(a) do RG de nº 412605 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.505.931-00, Motorista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Cleuza Aparecida de Souza Lemes, Do Lar, portador(a) do RG de nº 11274913, inscrito(a) sob o CPF de nº 777.689.221-15, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 25, Lote 09, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 526,49 m²

PERÍMETRO: 97,18 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 10

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: David Aparecido Rodrigues Lemes, Filho(a) de Angelo Rodrigues Lemes e Luiza Ferreira Lemes, portador(a) do RG de nº 412605 SJ/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 352.505.931-00, Motorista, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Universal de Bens, com Cleuza Aparecida de Souza Lemes, Do Lar, portador(a) do RG de nº 11274913, inscrito(a) sob o CPF de nº 777.689.221-15, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 25, Lote 10, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-E

ÁREA TOTAL: 411,31 m²

PERÍMETRO: 90,50 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 11

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Andressa Quirino Magalhães, Filho(a) de José Carlos Magalhães e Luzia Quirino Do Carmo Magalhães, portador(a) do RG de nº 24784052, inscrito(a) sob o CPF de nº 050.189.671-61, Estudante, Solteiro(a) não convivente em União Estável, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 25, Lote 11, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 365,69 m²

PERÍMETRO: 88,09 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 12

QUALIFICAÇÃO OCUPANTE: Sidney Marques Junior, Filho(a) de Sidney Marques e Rosa Maria Marques, portador(a) do RG de nº 13386395 SSP/MT, inscrito(a) sob o CPF de nº 912.921.071-20, Engenheiro Florestal, Casado(a) não convivente em União Estável, Comunhão Parcial de Bens, com Michelli Da Silva Sansão Marques, Fisioterapeuta, portador(a) do RG de nº 12677310, inscrito(a) sob o CPF de nº 699.886.921-53, residente e domiciliado na Rua Manaus, Quadra 25, Lote 12, Cohab São Raimundo, no Município de Barra do Bugres.

MODALIDADE: REURB-S

ÁREA TOTAL: 399,05 m²

PERÍMETRO: 90,17 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 13

ÁREA TOTAL: 418,94 m²

PERÍMETRO: 92,15 m

INDICAÇÃO NUMÉRICA: QUADRA 25 LOTE 14

ÁREA TOTAL: 656,26 m²

PERÍMETRO: 105,98 m

A descrição do perímetro e as confrontações, das unidades imobiliárias acima, estão nos memoriais descritivos anexo à esta Certidão de Regularização Fundiária.

XI – LISTAGEM DOS OCUPANTES E MODALIDADE INDIVIDUAL:

A titulação dos beneficiários acima será feita em momento posterior com a expedição do título individualizado, devendo constar na matrícula individualizada “o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do título individualizado dos beneficiários”.

XII – DOS LOTES EXCLUÍDOS DA LISTAGEM:

A) Lotes desocupados e não comercializados:

As unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela Reurb terão as suas matrículas abertas em nome do titular originário do domínio da área (art. 54 da Lei 13.465/17).

B) Lotes ocupados, mas que o ocupante perdeu eventual direito que titularize sobre a unidade imobiliária objeto da reurb:

A titulação dos beneficiários acima será feita em momento posterior com a expedição do título individualizado, devendo constar na matrícula individualizada “o titular originário da matrícula na condição de proprietário anterior, inserindo, no campo relativo ao proprietário atual, que o futuro proprietário será oportunamente citado na matrícula quando do envio complementares de beneficiários, por títulos individualizados”

C) Lotes dentro do perímetro que tem registro, oriundos de Usucapião ou Carta de Aforamento:

Para essas unidades não haverá expedição de título, pois não haverá alteração de titularidade, deverá serem abertas novas matrículas com a nova descrição técnica georreferenciada da unidade imobiliária.

XIII – DA DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS:

O projeto em questão será destinado exclusivamente às vias públicas ao Município, não contemplando áreas de uso comum, prédios públicos ou equipamentos urbanos. Contudo, caso existam tais áreas, elas serão automaticamente incorporadas ao patrimônio público com o registro da CRF.

Ao MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES:

XIV – DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO:

O Município de Barra do Bugres/MT, reconhece o interesse público para fins de REUBR na modalidade social (Reurb-S), as seguintes unidades imobiliárias (art. 23, §1°, III da Lei 13.465/17):

a) Listagem dos Lotes: MISTA (COMÉRCIO E MORADIA), considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona o direito à moradia e a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município;

b) Listagem dos Lotes: COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, considerando que este(s) exerce(m) atividade(s) que proporciona(m) a geração de emprego, renda, desenvolvimento econômico e integração social para o Município;

c) Listagem dos Lotes: EDUCACIONAL (ESCOLA), considerando o seu cunho educacional;

d) Listagem dos Lotes: RELIGIOSA, considerando a liberdade de crença assegurada pela Constituição Federal;

XV –DO ESTUDO AMBIENTAL E DA SITUAÇÃO DE RISCO:

SEM NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO AMBIENTAL E RISCO: O art. 35, inciso VIII, da Lei Federal n.º 13.465/2017, ao tratar do estudo técnico ambiental, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Isso significa, em outras palavras, que, conforme disposto no art. 11, § 2º, do referido diploma legal, o estudo técnico ambiental se torna obrigatório apenas naquelas hipóteses em que for “constatada a existência de núcleo urbano informal situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, Estados ou Municípios.” Nesta hipótese – quando for constatado alguma área com restrição ambiental – o estudo ambiental, além de ser obrigatório, tem que apresentar justificativas que comprovem as melhorias ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior, inclusive por meio de compensações ambientais, quando for o caso.

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área de preservação permanente ou em área de unidade de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais definidas pela União, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico ambiental.

Ato contínuo, utilizando o mesmo raciocínio jurídico, o art. 35, inciso VII, ao tratar do estudo técnico para situação de risco, utilizou, em sua parte final, o termo “quando for necessário”. Conforme disposto no art. 36, caput, do Decreto Federal n.º 9.310/2018, determina que, “para que seja aprovada a REURB de área de núcleos urbanos informais, ou de parcela dela, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, será elaborado o estudo técnico para situação de risco, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela afetada.”

Considerando que, no presente caso, o objeto da REURB NÃO está situado, total ou parcialmente, em área áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, NÃO é necessária a elaboração de estudo técnico para situação de risco.

XVI - PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS, URBANÍSTICAS E DE REASSENTAMENTO DOS OCUPANTES:

Não Existem Compensações Urbanísticas a Serem Realizadas no perímetro objeto de REURB: No presente caso, não existem compensações urbanísticas a serem realizadas, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração de cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

XVII - DOS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS E PELOS SERVIÇOS / CRONOGRAMA / TERMO DE COMPROMISSO - INFRAESTRUTURA ESSENCIAL

Possui Infraestrutura Essencial: O núcleo urbano informal consolidado ora objeto de REURB possui a infraestrutura essencial, definida no artigo 36, §1º da Lei nº 13.465/17, motivo pelo qual fica dispensada a elaboração do cronograma e respectivo Termo de Compromisso, nos termos do §1º do artigo 30 do Decreto nº 9.310/18.

DA CONCLUSÃO

Por todo o conteúdo exposto, DECLARO que o Processo Administrativo do objeto de REURB foi regularmente instruído, seguindo o rito do art. 28 e seguintes da Lei Federal n. 13.465/2017, e APROVO o projeto de regularização fundiária urbana resultando deste, bem como, APROVO a aplicabilidade do instrumento jurídico de legitimação fundiária aos beneficiários acima relacionados, com suas respectivas unidades imobiliárias.

Expeça-se a Certidão de Regularização Fundiária com a lista de ocupantes beneficiados com a legitimação fundiária.

Publique-se, nos termos do art. 21, V do Decreto nº 9.310/2018 e art. 28, V da Lei nº 13.465/2018.

Município de Barra do Bugres/MT, 28 de Março de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal de Barra do Bugres – MT