Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

​PORTARIA Nº.234, DE 04 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre a convocação de candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado – 001/2023, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. -Convocar a candidata abaixo relacionada, classificada no Processo Seletivo Simplificado 001/2023, realizado no período de 20/03/2023 a 07/06/2023, para omparecer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da publicação desta, na Coordenadoria de Recursos Humanos, localizada na Prefeitura Municipal de Tabaporã, sito a Avenida Comendador José Pedro Dias, 979-N, Centro, no horário das 07hàs 11h e das 13hàs 17h, para comprovação dos requisitos exigidos no Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado – Educação - 002/2019, apresentando o rol de documentos abaixo listados, para contratação por tempo determinado.

ORIGINAIS E 01 CÓPIA:

01 foto 3x4;

Apresentar comprovante de exame de Sanidade Física e Mental, que deverá ser realizado em qualquer Unidade de Saúde Publica do Município (Documento Original);

Declaração de Antecedentes Criminais (http://cidadao.tjmt.jus.br/servicos/certidaonegati...) – 1ª e 2ª Instâncias;

Declaração de Antecedentes Funcionais (Penalização em Processo Disciplinar – Modelo - Anexo I);

Declaração de bens e valores (Modelo – Anexo II);

Declaração de não estar exercendo acumulação ilegal de cargos públicos (Modelo – Anexo III);

Apresentar número de Conta Correnteou Conta Salário – “Cadastrada Junto ao Banco do Brasil” (para fins de pagamento em conta).

FOTOCÓPIAS: - (02 vias de cada)

Cédula de Identidade/RG;

Cadastro de Pessoas Físicas/CPF;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

RG e CPF do Cônjuge (esposo ou esposa);

Certidão de Nascimento dos filhos dependentes;

Carteira de Vacina dos filhos menores de 06 (seis) anos;

Declaração de matrícula escolar dos filhos de 04 a 14 anos.

Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

Reservista ou alistamento militar (sexo masculino);

Pasep ou Pis;

CTPS – Carteira de Trabalho;

Documentos de escolaridade conforme a exigência do cargo;

Comprovante de residência.

CPF dos dependentes.

CONVOCADO:

Art. 2º. -O não comparecimento no prazo legal implicará na presunção de desistência dos convocados, podendo a Prefeitura de Tabaporã, convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal

ANEXO I

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADE INCOMPATÍVEL COM A NOVA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO

Eu_______________________________________________, abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil _______________ portador(a) do RG nº _________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº___________________________, DECLARO, para o fim específico de ingresso no serviço público Municipal de Tabaporã/MT., que não sofri em tempo algum, no exercício profissional ou de qualquer função publica, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilização civil, penal e administrativa, gerando as consequências prevista na legislação vigente.

Tabaporã - MT, ______ de ___________________ de ___________.

______________________________________

DECLARANTE ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu_______________________________________________, abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado civil _______________ portador(a) do RG nº _________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº___________________________, DECLARO, para o fim específico de ingresso no serviço público Municipal de Tabaporã/MT., que os bens patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são os seguintes:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual)

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual)

3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual)

4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm. (identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual)

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, penal e administrativa, gerando as consequências prevista na legislação vigente.

Tabaporã - MT, ______ de ___________________ de ___________.

______________________________________

DECLARANTE ANEXO III

DECLARAÇÃO NAO ACÚMULO DE CARGOS PUBLICOS

Eu_________________________________________________,Infra-assinado, portador(a) do RG nº __________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ______________________________, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição da Republica/88, DECLARO, para todos os efeitos legais e sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO ocupo ou recebo proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública Direta, Indireta, na suas subsidiárias, bem como em qualquer sociedade controlada pelo Poder Público, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Tabaporã - MT, ______ de ___________________ de ___________.

______________________________________

DECLARANTE