Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Abril de 2025.

5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA DO OBEJETO - CONTRATO N°084/2023.

5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA DOCONTRATO N°060/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E VIGA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a VIGA CONSTRUÇOES LTDA, doravante denominada contratada, representada pela Sra. JOSIANE COUTINHO DA SILVA, conforme autorização nos atos constitutivos da empresa, considerando o CONTRATO N°084/2023, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA DO CONTRATO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração dos Prazos de Execução e Vigência do Contrato n°084/2023, cujo objeto visa a reforma do antigo prédio da Escola Municipal de 1º Grau Cantão, para se tornar uma unidade de PSF DA COMUNIDADE CANTÃO, que ora adjudicado à CONTRATADA com fulcro no julgamento da CONCORRÊNCIA N. 004/2023 e respectivo Processo Administrativo n. 095/2023, devidamente homologado em 25/10/2023 pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA DO CONTRATO 2.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, os prazos serão contados referentes ao 4° Termo Aditivo, sendo assim seguirão da seguinte forma:

180 (cento e oitenta) dias, a findar no dia 06 de Maio de 2025 o prazo de execução da obra.

180 (cento e oitenta) dias, a findar no dia 4 de Agosto para o prazo de vigência do contrato.

3. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO 3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n°084/2023. Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 03 de Abril de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

VIGA CONSTRUÇOES LTDA

JOZIANE COUTINHO DA SILVA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA

ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS

AIRTON SAUCEDO

GERENTE DE LICITAÇOES

PORTARIA 273/2023

PORTARIA 125/2025