Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2025 E ADITIVOS 2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO: EMPRESA RICARDO CORTES GUIMARÃES

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO SOLICITAÇÃO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM METODO COM PROFUNDADIDE DE ATÉ 10 METROS PRÉ ESTABELECIDO PELA CONSTANTE E AMPLIAÇÃO DOP HOSPITAL MÉDIO DO NORTE DE ARENÁPOLIS/MT.

VALOR: R$ 11.952,00

PERIODO DE VIGÊNCIA: 07/04/2025 até 30/09/2025

DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.

EXTRATO DO 39º ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO: EMPRESA INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SÃO LUCAS

OBJETO: QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS E O (A) EMPRESA INSTITUTO SOCIAL DE SAUDE SÃO LUCAS, VISANDO ESTABELECER O COMPROMISSO ENTRE AS PARTES PARA GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, PARA OS FINS QUE SE DESTINA.

A PREFEITURA DE ARENÁPOLIS.

PERIODO DE VIGÊNCIA: PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PERIODO DE VIGÊNCIA: 31/12/2024 até 31/03/2025

DATA DA ASSINATURA: 31/12/2024

EXTRATO DO 40º ADITIVO AO CONTRATO 64/2021 REFERENTE AO 18º TERMO DE TRANSFERENCIA DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO: EMPRESA INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE

VALOR: R$ 22.592,53

DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024

EXTRATO DO AD 41º AO CONTRATO Nº. 064/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS

OBJETO: ADITIVO DE VALOR

VALOR: R$ 1.763.234,46

DATA DA ASSINATURA: 01/01/2025.

EXTRATO DO 42º ADITIVO AO CONTRATO 64/2021 REFERENTE AO 19º TERMO DE TRANSFERENCIA DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO: EMPRESA INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE TRANSFERÊNCIA TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDOS DA UNIÃO, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022 E A PORTARIA GM/MS Nº 6.272, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES À PARCELA DO MÊS DE DEZEMBRO, DE QUE TRATA O TÍTULO IX-A DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, RELATIVOS AO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024/MS. ESSA MEDIDA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO TÍTULO IX-A DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.

VALOR: R$ 19.855,16

DATA DA ASSINATURA: 27/01/2025.

EXTRATO DO 43º ADITIVO AO CONTRATO 64/2021 REFERENTE AO 20º TERMO DE TRANSFERENCIA DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO: EMPRESA INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE TRANSFERÊNCIA TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDOS DA UNIÃO, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022 E A PORTARIA GM/MS Nº 6.565, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES À PARCELA DO MÊS DE JANEIRO, DE QUE TRATA O TÍTULO IX-A DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, RELATIVOS AO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

VALOR: R$ 19.855,16

DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025

EXTRATO DO 44º ADITIVO AO CONTRATO 64/2021 REFERENTE AO 21º TERMO DE TRANSFERENCIA DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

CONTRATADO: EMPRESA INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE

OBJETO: O PRESENTE TERMO DE TRANSFERÊNCIA TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR ADVINDOS DA UNIÃO, DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 14.434/2022 E A PORTARIA GM/MS Nº 6.648, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES À PARCELA DO MÊS DE FEVEREIRO, DE QUE TRATA O TÍTULO IX-A DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, RELATIVOS AO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

VALOR: R$ 28.231,07

DATA DA ASSINATURA 05/03/2025.

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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