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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Abril de 2025.

Decreto nº 2527/2025 de 03/02/2025

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2846/2024 de 12/11/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.880.017,64 (três milhões oitocentos e oitenta mil e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

03.001.04.000.0000.0.000. Administração

03.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira

03.001.04.123.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.001.04.123.0001.2.013. Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament

66 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.086.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.000.0000.0.000.	Administração
03.001.04.123.0000.0.000.	Administração Financeira
03.001.04.123.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.001.04.123.0001.2.013.	Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament
69 - 3.3.90.93.00.00	150000000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	1.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
04.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
04.001.04.000.0000.0.000.	Administração
04.001.04.122.0000.0.000.	Administração Geral
04.001.04.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.001.04.122.0001.2.010.	Manutencao das Atividades da Sec. de Administracao
93 - 3.3.90.40.00.00	150000000	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA	154.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.122.0000.0.000.	Administração Geral

05.001.10.122.0010.0.000. GESTAO DO SUS

05.001.10.122.0010.2.058. Manutencao e encargos com Gestao da Saude

139 - 3.3.90.93.00.00

150010020

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

127.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.2.061.	Manutencao e Encargos com a Saude Bucal

165 - 3.3.90.39.00.00

160000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

88.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.2.062.	Manutencao e Encargos com a Atencao Basica

189 - 3.3.90.36.00.00

150010020

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

54.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.2.062.	Manutencao e Encargos com a Atencao Basica
191 - 3.3.90.39.00.00 160000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.2.071.	Manutencao e Encargos com o Hospital Municipal
290 - 3.3.90.39.00.00 150010020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.12.000.0000.0.000.	Educação
06.001.12.122.0000.0.000.	Administração Geral
06.001.12.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
06.001.12.122.0001.2.017.	Manutencao das Atividades da Sec de Educacao
360 - 3.1.90.04.00.00 150010010 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.12.000.0000.0.000.	Educação

10.000,00

270.000,00

100.000,00

06.001.12.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

06.001.12.122.0001.2.017. Manutencao das Atividades da Sec de Educacao

361 - 3.1.90.11.00.00

150010010

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

77.000,00

	PESSOAL CIVIL
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.12.000.0000.0.000.	Educação
06.001.12.122.0000.0.000.	Administração Geral
06.001.12.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
06.001.12.122.0001.2.017.	Manutencao das Atividades da Sec de Educacao
364 - 3.1.91.13.00.00 150010010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.12.000.0000.0.000.	Educação
06.001.12.122.0000.0.000.	Administração Geral
06.001.12.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
06.001.12.122.0001.2.017.	Manutencao das Atividades da Sec de Educacao
367 - 3.3.90.30.00.00 150010010 MATERIAL DE CONSUMO
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
06.002.12.000.0000.0.000.	Educação
06.002.12.361.0000.0.000.	Ensino Fundamental
06.002.12.361.0005.0.000.	EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS
06.002.12.361.0005.2.039.	Manutencao do Transporte Escolar
402 - 3.3.90.39.00.00 175900701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.122.0000.0.000.	Administração Geral
06.006.13.122.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.122.0006.2.054.	Manutencao e Encargos com a Dep. De Cultura
523 - 3.1.90.11.00.00 150000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.122.0000.0.000.	Administração Geral
06.006.13.122.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.122.0006.2.054.	Manutencao e Encargos com a Dep. De Cultura
524 - 3.1.90.13.00.00 150000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura

50.000,00

92,49

200.000,00

3.300,00

429,00

06.006.13.122.0006.0.000. RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS

06.006.13.122.0006.2.054. Manutencao e Encargos com a Dep. De Cultura

531 - 3.3.90.36.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	21.853,60
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.122.0000.0.000.	Administração Geral
06.006.13.122.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.122.0006.2.054.	Manutencao e Encargos com a Dep. De Cultura
532 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	14.180,00
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.392.0000.0.000.	Difusão Cultural
06.006.13.392.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.392.0006.1.102.	Promoção de eventos culturais: Festas culturais, f
542 - 3.3.90.30.00.00	150000000	MATERIAL DE CONSUMO	15.662,55
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
08.001.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.001.08.122.0000.0.000.	Administração Geral
08.001.08.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
08.001.08.122.0001.2.015.	Manutencao das Atividades da Sec de Assist. Social
615 - 3.1.90.13.00.00	150000000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.241.0000.0.000.	Assistência ao Idoso
08.003.08.241.0015.0.000.	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.003.08.241.0015.2.086.	Manutenção da Lar do Idoso
660 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	5.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.243.0000.0.000.	Assistência à Criança a ao Adolescente
08.003.08.243.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.243.0016.2.132.	Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB
691 - 3.3.90.39.00.00	166000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	50.000,00
692 - 3.3.90.39.00.00	166100000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO

09.001.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.001.15.122.0000.0.000.	Administração Geral
09.001.15.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
09.001.15.122.0001.2.018.	Manutencao das Atividades do Gab. Da sec. De Obras
802 - 3.3.90.14.00.00	150000000	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.028.	Recuperação e melhorias de toda a pavimentação asf
810 - 3.3.90.30.00.00	150000000	MATERIAL DE CONSUMO	770.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.041.	Estruturação física da SEMURB (Equipamentos/Ferram
829 - 4.4.90.52.00.00	150000000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	102.500,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.452.0000.0.000.	Serviços Urbanos
09.002.15.452.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.452.0003.2.019.	Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba
842 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	620.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
10.001.20.000.0000.0.000.	Agricultura
10.001.20.122.0000.0.000.	Administração Geral
10.001.20.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
10.001.20.122.0001.2.021.	Manutencao das Atividades da Sec. Agricultura, Ind
863 - 3.3.90.39.00.00	150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA		10.000,00

JURÍDICA

Total Suplementação: 3.880.017,64

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.000.0000.0.000.	Administração
02.001.04.122.0000.0.000.	Administração Geral
02.001.04.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
02.001.04.122.0001.2.005.	Divulgacao e Publicacao de Atos Oficiais e Legais
22 - 3.3.90.39.00.00 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00 JURÍDICA
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.000.0000.0.000.	Administração
03.001.04.123.0000.0.000.	Administração Financeira
03.001.04.123.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.001.04.123.0001.2.013.	Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament
64 - 3.3.90.35.00.00 150000000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 51.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
03.001.04.000.0000.0.000.	Administração
03.001.04.123.0000.0.000.	Administração Financeira
03.001.04.123.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.001.04.123.0001.2.013.	Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament
69 - 3.3.90.93.00.00 150000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 130.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO
03.002.04.000.0000.0.000.	Administração
03.002.04.125.0000.0.000.	Normatização e Fiscalização
03.002.04.125.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.002.04.125.0001.1.015.	Reforma e Atualizacao das Legislacoes Tributarias
73 - 3.3.90.39.00.00 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00 JURÍDICA
03.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
03.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO
03.002.04.000.0000.0.000.	Administração
03.002.04.125.0000.0.000.	Normatização e Fiscalização
03.002.04.125.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
03.002.04.125.0001.2.012.	Execucao de Acoes de Fiscalizacao e arrecadacao
75 - 3.3.90.32.00.00	150000000	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	10.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
04.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.002.04.000.0000.0.000.	Administração
04.002.04.122.0000.0.000.	Administração Geral
04.002.04.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.002.04.122.0001.1.012.	Manutencao e Reforma de Prédios Publicos - ADM

04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
04.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.002.04.000.0000.0.000.	Administração
04.002.04.122.0000.0.000.	Administração Geral
04.002.04.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.002.04.122.0001.1.013.	Realizacao de Reforma e Atualizacao de PCCS e dema
99 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	50.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
04.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.002.04.000.0000.0.000.	Administração
04.002.04.122.0000.0.000.	Administração Geral
04.002.04.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.002.04.122.0001.1.014.	Realizacao de Concurso Publico e ou Processo Selet
100 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	95.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMEN
04.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.002.04.000.0000.0.000.	Administração
04.002.04.128.0000.0.000.	Formação de Recursos Humanos
04.002.04.128.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
04.002.04.128.0001.2.011.	Capacitacao do Servidores Municipais
102 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0011.0.000.	ATENCAO BASICA
05.001.10.301.0011.1.144.	Aquisição de equipamentos para Atenção Básica

149 - 4.4.90.52.00.00

160000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.1.142.	Construção/Implantação do CAPS
228 - 4.4.90.51.00.00 150010020 OBRAS E INSTALAÇÕES
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.1.278.	Reforma e Ampliação do Hospital Municipal Irmã Teo

10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.2.074.	Atendimento MAC - Centro Integrado
240 - 3.1.90.11.00.00 150010020 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.2.074.	Atendimento MAC - Centro Integrado
247 - 3.3.90.30.00.00 160000000 MATERIAL DE CONSUMO
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.301.0000.0.000.	Atenção Básica
05.001.10.301.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.301.0012.2.074.	Atendimento MAC - Centro Integrado
253 - 3.3.90.93.00.00 150010020 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.1.155.	Aquisição de equipamentos Médico Hospitalares

270.000,00

88.000,00

27.000,00

262 - 4.4.90.52.00.00

150010020

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

34.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.001.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
05.001.10.000.0000.0.000.	Saúde
05.001.10.302.0000.0.000.	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05.001.10.302.0012.0.000.	ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
05.001.10.302.0012.2.073.	Manutencao e Custeio do Laboratorio
300 - 3.3.90.30.00.00 150010020 MATERIAL DE CONSUMO
06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.001.12.000.0000.0.000.	Educação
06.001.12.122.0000.0.000.	Administração Geral
06.001.12.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
06.001.12.122.0001.2.017.	Manutencao das Atividades da Sec de Educacao

100.000,00

373 - 3.3.90.93.00.00

150010010

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

197.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
06.006.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE CULTURA
06.006.13.000.0000.0.000.	Cultura
06.006.13.122.0000.0.000.	Administração Geral
06.006.13.122.0006.0.000.	RESGATE E VALORIZACAO DOS BENS CULTURAIS
06.006.13.122.0006.2.054.	Manutencao e Encargos com a Dep. De Cultura
534 - 3.3.90.93.00.00 150000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.811.0000.0.000.	Desporto de Rendimento
07.002.27.811.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.811.0007.1.111.	Conclusão do Estádio Municipal
597 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.811.0000.0.000.	Desporto de Rendimento
07.002.27.811.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.811.0007.1.112.	Reforma e ampliação de Ginásios
598 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.812.0000.0.000.	Desporto Comunitário
07.002.27.812.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.812.0007.1.108.	Construção de Campos Society
599 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.812.0000.0.000.	Desporto Comunitário
07.002.27.812.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.812.0007.1.109.	Construção de Pista de Ciclovia
600 - 4.4.90.51.00.00 150000000 OBRAS E INSTALAÇÕES
07.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
07.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
07.002.27.000.0000.0.000.	Desporto e Lazer
07.002.27.812.0000.0.000.	Desporto Comunitário
07.002.27.812.0007.0.000.	ESPORTE PARA TODOS
07.002.27.812.0007.1.110.	Construção de Pista de Caminhada

92,49

10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
08.001.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.001.08.122.0000.0.000.	Administração Geral
08.001.08.122.0001.0.000.	GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
08.001.08.122.0001.2.015.	Manutencao das Atividades da Sec de Assist. Social
623 - 3.3.90.30.00.00	166000000	MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.241.0000.0.000.	Assistência ao Idoso
08.003.08.241.0015.0.000.	PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08.003.08.241.0015.2.086.	Manutenção da Lar do Idoso
651 - 3.1.90.04.00.00	150000000	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.243.0000.0.000.	Assistência à Criança a ao Adolescente
08.003.08.243.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.243.0016.2.132.	Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

676 - 3.1.90.04.00.00

166000000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.244.0000.0.000.	Assistência Comunitária
08.003.08.244.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.244.0016.2.093.	Manutenção e Ampliação dos benefícios Eventuais (C
751 - 3.3.90.32.00.00	150000000	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA	5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.028.	Recuperação e melhorias de toda a pavimentação asf
815 - 4.4.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	250.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.029.	Rede de drenagem de aguas pluviais

09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.030.	Pavimentacao asfaltica
817 - 4.4.90.30.00.00	150000000	MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.030.	Pavimentacao asfaltica
819 - 4.4.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.030.	Pavimentacao asfaltica
820 - 4.4.90.51.00.00	150000000	OBRAS E INSTALAÇÕES	979.999,55
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.033.	Recuperação de meios fios e sarjetas
822 - 3.3.90.30.00.00	150000000	MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.033.	Recuperação de meios fios e sarjetas
823 - 3.3.90.39.00.00	150000000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.038.	Construção de casas populares
826 - 4.4.90.51.00.00	150000000	OBRAS E INSTALAÇÕES	24.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.039.	Construção e Revitalização da Praças
828 - 4.4.90.51.00.00	150000000	OBRAS E INSTALAÇÕES	394.863,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.041.	Estruturação física da SEMURB (Equipamentos/Ferram
829 - 4.4.90.52.00.00	150000000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.451.0000.0.000.	Infra-Estrutura Urbana
09.002.15.451.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.451.0003.1.042.	Recuperação e ampliação da sinalização horizontal
830 - 4.4.90.51.00.00	150000000	OBRAS E INSTALAÇÕES	29.800,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.452.0000.0.000.	Serviços Urbanos
09.002.15.452.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.452.0003.2.019.	Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba
839 - 3.3.90.30.00.00	150000000	MATERIAL DE CONSUMO	289.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.452.0000.0.000.	Serviços Urbanos
09.002.15.452.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.452.0003.2.019.	Manutencao das Atividades do dep. De Serviços Urba
844 - 3.3.90.93.00.00	150000000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	30.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
09.002.15.000.0000.0.000.	Urbanismo
09.002.15.452.0000.0.000.	Serviços Urbanos
09.002.15.452.0003.0.000.	INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE
09.002.15.452.0003.2.025.	Manutencao, Extensao e modernizacao da iluminacao
845 - 3.3.90.30.00.00	150000000	MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.002.04.000.0000.0.000.	Administração
10.002.04.127.0000.0.000.	Ordenamento Territorial
10.002.04.127.0009.0.000.	AGRICULTURA FAMILIAR
10.002.04.127.0009.1.126.	Regularização Fundiária

866 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.002.20.000.0000.0.000.	Agricultura
10.002.20.608.0000.0.000.	Promoção da Produção Agropecuária
10.002.20.608.0009.0.000.	AGRICULTURA FAMILIAR
10.002.20.608.0009.1.123.	Aquisição de patrulhas mecanizadas

867 - 4.4.90.52.00.00

150000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.002.20.000.0000.0.000.	Agricultura
10.002.20.608.0000.0.000.	Promoção da Produção Agropecuária
10.002.20.608.0009.0.000.	AGRICULTURA FAMILIAR
10.002.20.608.0009.1.124.	Capacitações Técnicas dos produtores
868 - 3.3.90.30.00.00 150000000 MATERIAL DE CONSUMO
10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.002.20.000.0000.0.000.	Agricultura
10.002.20.608.0000.0.000.	Promoção da Produção Agropecuária
10.002.20.608.0009.0.000.	AGRICULTURA FAMILIAR
10.002.20.608.0009.1.124.	Capacitações Técnicas dos produtores

10.000,00

869 - 3.3.90.32.00.00

150000000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.002.20.000.0000.0.000.	Agricultura
10.002.20.608.0000.0.000.	Promoção da Produção Agropecuária
10.002.20.608.0009.0.000.	AGRICULTURA FAMILIAR
10.002.20.608.0009.1.124.	Capacitações Técnicas dos produtores

870 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
13.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
13.001.26.000.0000.0.000.	Transporte
13.001.26.782.0000.0.000.	Transporte Rodoviário
13.001.26.782.0004.0.000.	ESTRADA PARA TODOS
13.001.26.782.0004.2.031.	Mantenção e Ativ. dos Recursos do FETHAB (Custeio)

961 - 3.3.90.39.00.00

175900000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
13.001.00.000.0000.0.000.	GABINETE DO SECRETARIO
13.001.26.000.0000.0.000.	Transporte
13.001.26.782.0000.0.000.	Transporte Rodoviário
13.001.26.782.0004.0.000.	ESTRADA PARA TODOS
13.001.26.782.0004.2.140.	MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

969 - 3.3.90.30.00.00

150000000

MATERIAL DE CONSUMO

77.500,00

Total Redução: 3.880.017,64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 03/02/2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI PREFEITO

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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Decreto nº 2527/2025 de 03/02/2025

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