Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Abril de 2025.

​LEI MUNICIPAL N° 1115/2025

LEI MUNICIPAL N° 1115/2025

Data: 10 de abril de 2025

EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal n.º 6.015/73 c/c Lei Federal n.º 6.766/79, e Lei Municipal n.º 658/2013 de 06 de setembro de 2013, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica autorizado o Município de Nova Marilândia a criação, incorporação e homologação da Quadra 05, Quadra 07, Quadra 22 e Quadra 23 certidões de Matrícula de n.º 11.961 do RCI da Comarca de Arenápolis – MT subdivididos em 71 (setenta e um) lotes situados no perímetro urbano de Nova Marilândia-MT a ser incorporado no Loteamento Planalto II de Nova Marilândia, Certidão de Matrícula n.º 7.245 do Registro de Cadastros de Imóveis da Comarca de Arenápolis – MT do conforme disposição a seguir:

I - Adição e a averbação da QUADRA 05, consubstanciado no total de 11 (onze) lotes a originário da matricula n.º 11.961 do RCI da Comarca de Arenápolis – MT a serem incorporados ao LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO II Matrícula n.º 7.245 do Registro de Cadastros de Imóveis da Comarca de Arenápolis – MT com localização entre a Avenida Governador Blairo Maggi, Rua Pingo de Ouro, Rua dos Crisântemos e Rua Onze Horas com dimensões, limites e confrontações, constantes no registro imobiliário, e loteamentos assim distribuídos:

Lote 18 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 18, localizado na quadra 05, com 504,00m² de área com as seguintes dimensões, limites e confrontações: Frente: confrontando com a Rua dos Crisântemos, medindo 12,00 metros Fundo: confrontando com o lote n.°08, medindo 12,00 metros Esquerda: confrontando com o lote n.°17, medindo 42,00 metros Direita: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.°01, 02, 03 e 04, medindo 42,00 metros.

Lote 08 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 08, localizado na quadra 05, com 504,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Onze Horas, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.º 18, medindo 12,00 metros, Esquerda: Por rumos diversos, confrontando com os lotes de n.º 07, 06, 05 e 04 medindo 42,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.º 09, medindo 42,00 metros.

Lote 09 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 09, localizado na quadra 05, com 504,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Onze Horas, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.º 17, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.º 08, medindo 42,00 metros, Direita: Por rumos diversos, confrontando com os lotes de n.º 10, 11, 12 e 13, medindo 42,00 metros.

Lote 10 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 10, localizado na quadra 05, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.º 09, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com a Rua das Onze Horas, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°11, medindo 30,00 metros.

Lote 11 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 11, localizado na quadra 05, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.º 09, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°10, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°12, medindo 30,00 metros.

Lote 12 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 12, localizado na quadra 05, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.° 09,

medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°11, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°13, medindo 30,00 metros.

Lote 13 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 13, localizado na quadra 05, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com

a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.°17 e n.°09, medindo 12 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°12, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°14, medindo 30,00 metros.

Lote 14 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 14, localizado na quadra 05, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°17, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°13, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°15, medindo 30,00 metros.

Lote 15 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 15, localizado na quadra 05, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°17, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°14, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°16, medindo 30,00 metros.

Lote 16 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 16, localizado na quadra 05, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°17, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com a Rua dos Crisântemos, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°15, medindo 30,00 metros.

Lote 17 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 17, localizado na quadra 05, com 504,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua dos Crisântemos, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°09, medindo 12,00 metros, Esquerda: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.°16,

15, 14 e 13, medindo 42,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°18, medindo 42,00 metros.

Art. 3º - Fica aprovado a adição e a averbação da QUADRA 07, consubstanciado no total de 06 (seis) lotes originários da matrícula n.º 11.961 do RCI da Comarca de Arenápolis – MT a serem incorporados ao LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO II, objeto da certidão de matrícula n.º 7.245 do Cartório de Imóveis da Comarca de Arenápolis, com localização entre a Avenida Governador Blairo Maggi, Rua Pingo de Ouro, Rua das Papoulas e Rua onze horas com dimensões, limites e confrontações, constantes no registro imobiliário, e loteamentos assim distribuídos:

Lote 12 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 12, localizado na quadra 07, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°16, medindo 12,00 metros, Esquerda: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.°10 e n.°11, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°13, medindo 30,00 metros.

Lote 13 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 13, localizado na quadra 07, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°16, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°12, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°14, medindo 30,00 metros.

Lote 14 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 14, localizado na quadra 07, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°16, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°13, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°15, medindo 30,00 metros

Lote 15 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 15, localizado na quadra 07, com 360,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°16,

medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°14, medindo 30,00 metros, Direita: confrontando com a Rua das Onze Horas, medindo 30,00 metros.

Lote 16 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 16, localizado na quadra 07, com 576,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Onze Horas, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°09, medindo 12,00 metros, Esquerda: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.°12, 13, 14 e 15, medindo 48,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°17, medindo 48,00 metros.

Lote 17 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 17, localizado na quadra 07, com 576,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Onze Horas, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°08, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°16, medindo 48,00 metros,

Direita: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.°01, 02, 03 e 04, medindo 48,00 metros.

Art. 4º - Fica aprovado a adição e a averbação da quadra 22 consubstanciado no total de 22 (vinte e dois) lotes originários da matrícula n.º 11.961 do RCI da Comarca de Arenápolis – MT a serem incorporados ao LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO II, objeto da matrícula n.º 7.245 do Cartório de Imóveis da Comarca de Arenápolis, com localização entre a Avenida Governador Blairo Maggi, Rua Pingo de Ouro, Rua das Papoulas e Rua onze horas com dimensões, limites e confrontações, constantes no registro imobiliário, e loteamentos assim distribuídos:

Lote 01 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 01, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°24, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com a Travessa A, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°02, medindo 20,00 metros.

Lote 02 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 02, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com

a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°23, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°01, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°03, medindo 20,00 metros.

Lote 03 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 03, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°22, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°02, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°04, medindo 20,00 metros.

Lote 04 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 04, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°21, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°03, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°05, medindo 20,00 metros.

Lote 05 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 05, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°20, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°04, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°06, medindo 20,00 metros.

Lote 06 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 06, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°19, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°05, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°07, medindo 20,00 metros.

Lote 07 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 07, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°18, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°06, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°08, medindo 20,00 metros.

Lote 08 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 08, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°17, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°07, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°09, medindo 20,00 metros.

Lote 09 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 09, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°16, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°08, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°10, medindo 20,00 metros.

Lote 10 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 10, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°15, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°09, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°11, medindo 20,00 metros.

Lote 11 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 11, localizado na quadra 22, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°14, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°10, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°12, medindo 20,00 metros.

Lote 12 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 12, localizado na quadra 22, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua B, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°13, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°11, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com a Rua dos Crisântemos, medindo 20,00 metros.

Lote 13 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 13, localizado na quadra 22, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°12, medindo 12,00

metros, Esquerda: confrontando com a Rua dos Crisântemos, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°14, medindo 20,00 metros.

Lote 14 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 14, localizado na quadra 22, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°11, medindo 12,00

metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°13, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°15, medindo 20,00 metros.

Lote 15 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 15, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°10, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°14, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°16, medindo 20,00 metros.

Lote 16 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 16, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°09, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°15, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°17, medindo 20,00 metros.

Lote 17 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 17, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°08, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°16, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°18, medindo 20,00 metros.

Lote 18 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 18, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°07, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°17, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°19, medindo 20,00 metros.

Lote 19 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 19, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°06, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°18, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°20, medindo 20,00 metros.

Lote 20 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 20, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°05, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°19, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°21, medindo 20,00 metros.

Lote 21 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 21, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°04, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°20, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°22, medindo 20,00 metros.

Lote 22 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 22, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°03, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°21, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°23, medindo 20,00 metros.

Lote 23 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 23, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°02, medindo 11,50 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°22, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°24, medindo 20,00 metros.

Lote 24 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 24, localizado na quadra 22, com 230,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 11,50 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°01, medindo 11,50

metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°23, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com a Travessa A, medindo 20,00 metros.

Art. 4º - Fica aprovado a adição e a averbação da quadra 23 consubstanciado no total de 30 (trinta) lotes originários da matrícula n.º 11.961 do RCI da Comarca de Arenápolis – MT a serem incorporados ao LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO II, objeto da matrícula n.º 7.245 do Cartório de Imóveis da Comarca de Arenápolis, com localização entre a Rua das Papoulas, Rua Pingo de Ouro, Rua A e Travessa A, com dimensões, limites e confrontações, constantes no registro imobiliário, e loteamentos assim distribuídos:

Lote 01 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 01, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°23, medindo 12,00 metros, Esquerda: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.° 25 e 26, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°02, medindo 20,00 metros.

Lote 02 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 02, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°22, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°01, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°03, medindo 20,00 metros.

Lote 03 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 03, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°21, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°02, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°04, medindo 20,00 metros.

Lote 04 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando lote 04, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°20, medindo 12,00 metros,

Esquerda: confrontando com o lote n.°03, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°05, medindo 20,00 metros.

Lote 05 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 05, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°19, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°04, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°06, medindo 20,00 metros.

Lote 06 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 06, localizado na quadra 23, com 805,15m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 20,13 metro, Fundo: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 20,13 metros

Esquerda: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.°05 e 19, medindo 40,00 metros, Direita: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.°07 e 18, medindo 40,00 metros.

Lote 07 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 07, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°18, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°06, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°08, medindo 20,00 metros.

Lote 08 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 08, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°17, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°07, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°09, medindo 20,00 metros.

Lote 09 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 09, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°16, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°08, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°10, medindo 20,00 metros.

Lote 10 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando lote 10, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°15, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°09, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°11, medindo 20,00 metros.

Lote 11 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando lote 11, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°14, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°10, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°12, medindo 20,00 metros.

Lote 12 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no 12, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°13, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°11, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com a Rua dos Crisântemos, medindo 20,00 metros.

Lote 13 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 13, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°12, medindo 12,00 metros,

Esquerda: confrontando com a Rua dos Crisântemos, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°14, medindo 20,00 metros.

Lote 14 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 14, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°11, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°13, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°15, medindo 20,00 metros.

Lote 15 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 15, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°10, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°14, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°16, medindo 20,00 metros.

Lote 16 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 16, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°09, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°15, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°17, medindo 20,00 metros.

Lote 17 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 17, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°08, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°16, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°18, medindo 20,00 metros.

Lote 18 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 18, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°07, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°17, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°06, medindo 20,00 metros.

Lote 19 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 19, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°05, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°06, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°20, medindo 20,00 metros.

Lote 20 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 20, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote

n.°04, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°19, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°21, medindo 20,00 metros.

Lote 21 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 21, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°03, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°20, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°22, medindo 20,00 metros.

Lote 22 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 22, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°02, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°21, medindo 20,00 metros, Direita: confrontando com o lote n.°23, medindo 20,00 metros.

Lote 23 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 23, localizado na quadra 23, com 240,00m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°01, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°22, medindo 20,00 metros, Direita: Por rumos diversos, confrontando com os lotes n.°24 e 25, medindo 20,00 metros.

Lote 24 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 24, localizado na quadra 23, com 448,07m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Papoulas, medindo 15,00 metros, Fundo: confrontando com o lote n.°23, medindo 15,00 metros, Esquerda: confrontando com a Rua Pingo de Ouro, medindo 29,87 metros, Direita: confrontando com o lote n.°25, medindo 29,87 metros.

Lote 25 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 25, localizado na quadra 23, com 448,07m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Papoulas, medindo 15,00 metros, Fundo: Por rumos diversos confrontando com os lotes n.°01 e 23, medindo 15,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°24, medindo 29,87 metros, Direita: confrontando com o lote n.°26, medindo 29,87 metros.

Lote 26 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 26, localizado na quadra 23, com 358,57m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Papoulas, medindo 12,00 metros, Fundo: Por rumos diversos confrontando com o lote n.°01 e Rua A, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°25, medindo 29,87 metros, Direita: confrontando com o lote n.°27, medindo 29,88 metros.

Lote 27 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 27, localizado na quadra 23, com 359,12m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Papoulas, medindo 12,00 metros, Fundo: confrontando com a Rua A, medindo 12,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°26, medindo 29,88 metros, Direita: confrontando com o lote n.°28, medindo 29,96 metros.

Lote 28 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 28, localizado na quadra 23, com 450,20m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Papoulas, medindo 15,00 metros, Fundo: confrontando com a Travessa A, medindo 15,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°27, medindo 29,96 metros, Direita: confrontando com o lote n.°29, medindo 30,06 metros.

Lote 29 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 29, localizado na quadra 23, com 471,52m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Papoulas, medindo 15,00 metros, Fundo: confrontando com a Travessa A, medindo 15,00 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°28, medindo 30,06 metros, Direita: confrontando com o lote n.°30, medindo 30,16 metros.

Lote 30 - Descrição: A área a ser desmembrada resultando no lote 30, localizado na quadra 23, com 422,99m² de área com as seguintes dimensões: Frente: confrontando com a Rua das Papoulas, medindo 14,01 metros, Fundo: confrontando com a Travessa A, medindo 14,01 metros, Esquerda: confrontando com o lote n.°29, medindo 30,16 metros, Direita: confrontando com área livre matrícula n.°5.735, medindo 30,25 metros.

Art.5º. Fica efetivamente loteado e regularizado após registro em cartório as áreas discriminadas conforme mapas e memoriais descritivos anexos, fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 6º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a tomar todas e quaisquer medidas necessárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arenápolis-MT, no sentido de regularização dos imóveis objeto da presente Lei.

Art. 7º – Fica igualmente autorizado ao Poder Executivo Municipal a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, fiscais e contábeis, para o fiel cumprimento da presente Lei.

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, aos 10 (dez) dias de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT