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14 de Abril de 2025.
1º TERMO DE REEQUILÍBRIO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 88/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024, PROCESSO Nº 91/2024, CELEBRADO POR INTERMÉDIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – ESTADO DE MATO GROS
Pelo presente instrumento, as partes contratantes já identificadas no contrato original, de um lado o MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, por intermédio da Prefeitura Municipal, na condição de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Governo, Sr. TIAGO AMÂNCIO SIMÃO, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° 96915480110 SSP/MT e no CPF 969.xxx.801-10, residente e domiciliado na Rua Arnaldo Estevão, nº 460 – Bairro Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, e de outro lado, como CONTRATADA a empresa Cesteiro Alimentos Ltda, CNPJ nº 37.674.131/0001-64, Localizada na Avenida Paulo Cesar Pereira Aranda N1405 – Sala 01, Bairro: Jardim Riva, Cidade de Primavera do Leste/MT – CEP: 78.850-000., neste ato representada por, Vanessa Michele Ponchio Montoro Carvalho, CPF: 921.XXX.661-15, Identidade: 11994673 – SESP/MT, Contato (66) 99997-0075- E-mail: cesteiroalimentosmt@gmail.com, resolvem com base no inciso II, alínea “d” do art. 124, da Lei Federal n. º 14.133/2021, considerando as justificativas da Secretaria Municipal de Coordenação e Administração através do ofício nº 85/2025/ADM, com data de 04 de abril de 2025, de comum acordo, celebrar o presente REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO à Ata de Registro de Preços, o fazendo nos termos a seguir descritos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Após análise sobre pedido de reequilíbrio econômico financeiro sobre os preços unitários dos itens constantes na ata de registro de preços em epígrafe, ficam reajustados os seguintes itens:| Item | 134726 Código | CESTEIRO ALIMENTOS LTDA CNPJ: 37.674.131/0001-64 Comercial: AV PAULO CESAR PEREIRA ARANDA, 1405 - SALA 01, 1405 - JARDIM RIVA, PRIMAVERA DO LESTE - MT, CEP: 78850-000 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quantidade | Valor da Ata | Valor do reequilíbrio | Valor Total |
| 72 | 004.007.409 | CAFE TORRADO E MOÍDO, 100% PURO, EMBALAGEM A VÁCUO DE 500G Marca: 3 FAZENDAS | PCT5 | 2567 | 16,24 | 22.63 | 58.091,21 |
| 78 | 004.007.650 | CARNE BOVINA RESFRIADA DE SEGUNDA, SEM OSSO, TIPO MÚSCULO, CORTADA EM CUBOS, IN NATURA, CONGELADA, SEM GORDURA APARENTE, SEM PELANCA, SEM SEBO. EM PEÇA OU EM CUBOS OU ISCAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA, COM ASPECTO, COR E CHEIRO CARACTERÍSTICOS. LIVRE DE PARASITAS, MICRÓBIOS OU QUALQUER SUJIDADE; ISENTA DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO QUE SEJAM IMPRÓPRIAS PARA O CONSUMO OU QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS. EMBALAGEM: DE POLIETILENO, DEVE ESTAR INTACTA, SER TRANSPARENTE, ATÓXICA, CONTENDO 01 A 02 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. APRESENTAR EM ANEXO À PROPOSTA, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS FORNECIDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Marca: FRIGOBOM | KG | 8000 | 20,62 | 25,53 | 204.240,00 |
| 79 | 004.007.250 | CARNE BOVINA RESFRIADA, DE SEGUNDA, ACÉM, SEM OSSO, EM CUBOS SEM GRDURA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 A 02 KG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIPOA N.304 DE 22/04/96 E N.145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N.105 DE 19/05/99. Marca: FRIGOBOM | KG | 1750 | 23,12 | 27,07 | 47.372,50 |
| 82 | 004.007.047 | CARNE DE BOVINO RESFRIADA, (PATINHO)COM MÁXIMO DE 15 % DE GORDURA, ISENTA DE TECIDOS INFERIORES COMO OSSOS, TENDÕES, CARTILAGENS, GORDURA PARCIAL, COÁGULOS, NODOS LINFÁTICOS, APONEVROSES, CONFORME IN Marca: FRIGOBOM | KG | 7760 | 32,84 | 37,96 | 294.569,60 |
| 83 | 004.007.048 | CARNE DE BOVINO RESFRIADA, ALCATRA, APRESENTAÇÃO DO PRODUTO CONFORME IN Nº 83 DE 21/11/2003 DO MAPA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 A 02 KG, IDENTIFICAÇ Marca: FRIGOBOM | KG | 9435 | 41,98 | 46,38 | 437.595,30 |
| 84 | 004.007.049 | CARNE DE BOVINO RESFRIADA, CONTRA-FILÉ, APRESENTAÇÃO DO PRODUTO CONFORME IN Nº 83 DE 21/11/2003 DO MAPA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 A 02 KG, IDENTIF Marca: FRIGOBOM | KG | 6485 | 43,98 | 47,13 | 305.638,05 |
| 86 | 004.007.051 | CARNE DE BOVINO RESFRIADA, LAGARTO, DIANTEIRO. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO 01 A 02 KG, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, Marca: FRIGOBOM | KG | 2735 | 38,28 | 41,84 | 114.432,40 |
| 87 | 004.007.385 | CARNE DE BOVINO RESFRIADA, PALETA, MAGRA, SERRADA EM PEDAÇOS DE APROXIMADAMENTE 5X5CM, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO NO MAXIMO 04 A 05KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABR Marca: FRIGOBOM | KG | 1890 | 31,58 | 38,04 | 71.895,60 |
| 90 | 004.007.657 | CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO, (COXÃO DURO) APRESENTAÇÃO DO PRODUTO CONFORME IN Nº 83 DE 21/11/2003 DO MAPA. EMBALAGEM EM FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE COM IDENTIFICAÇÃO D Marca: FRIGOBOM | KG | 5730 | 29,24 | 34,87 | 199.805,10 |
| 91 | 004.007.052 | CARNE SUINA - TIPO BISTECA, EM BIFE, CONGELADA, COM OSSO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO Marca: FORTSUI | KG | 2585 | 18,04 | 23,95 | 61.910,75 |
| 93 | 004.007.054 | CARNE SUINA, TIPO PALETA, PICADA Marca: FORTSUI | KG | 585 | 18,98 | 23,70 | 13.864,50 |
| 138 | 004.007.348 | FRANGO INTEIRO CONGELADO, SEM TEMPERO, COM MIÚDOS ÍNTEGROS, CONSISTÊNCIA FIRME, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO RESISTENTE E VEDADO, COM A MARCA DO FABRI Marca: SUPER FRANGO | KG | 1745 | 10,12 | 10,53 | 18.374,85 |
| 162 | 004.007.072 | LINGUIÇA TIPO CALABRESA, RESFRIADA. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICUL Marca: PIF PAF | KG | 602,8 | 18,57 | 23,57 | 14.207,99 |
| Total do Proponente | R$ 1.841.997,85 |
Valor total 1.841.997,85 (um milhão oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA AVALIAÇÃO DE PREÇOS REEQUILIBRADOS
2.1 Em decorrência da alteração dos preços registrados nesta Ata de Registro de Preços, as partes acordam que deverá ser realizada uma nova avaliação dos preços de mercado dos itens reequilibrados, com o objetivo de verificar a manutenção das condições que ensejaram o reequilíbrio econômico-financeiro.
2.2 A referida avaliação deverá ser concluída no prazo máximo de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data da formalização da alteração dos preços.
2.3 Caso seja constatada incompatibilidade com os preços praticados no mercado, as partes poderão promover alteração, nos termos da legislação aplicável, resguardado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1. A eficácia deste Termo Aditivo está vinculada à publicação do seu inteiro teor no Portal de Transparência e Site da Prefeitura Municipal, sendo esta de responsabilidade do Contratante.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas e convalidadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo Aditivo, que faz parte integrante e inseparável da Ata de Registro de Preços. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente TERMO ADITIVO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para que surtam os efeitos jurídicos e legais, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Pedra Preta MT, 09 de abril de 2025.
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