Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Abril de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

*Republicado para Correção

Contrato Nº 27/2025

Partes: Município de Campo Novo do Parecis/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36 X PAZ AMBIENTAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.331.865/0001-94.

Objeto: Realização de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos A, B e E, conforme CONAMA 358/2005 e ANVISA 222/2018, para atender as demandas das Unidades de Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do município de Campo Novo do Parecis/MT.

Valor: O valor total da presente contratação é de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação.

Dotações Orçamentárias:

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde;

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde;

Programática: 10.001.10.302.0010.20091.3.3.90.39.00.00;

Fonte de Recurso: 0.1.02.000000 - Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde – Exercício

Programática: 10.001.10.301.0009.20088.3.390.39.00.00;

Fonte de Recurso: 0.1.46.008000 - Transferência. Fundo a Fundo de Recurso do SUS Provento. do Gov. Federal - Bloco De Custeio - Atenção Básica

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/CIMCERO/SRP/2024, Pregão Eletrônico nº 009/CIMCERO/2024, do CIMCERO - Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia, em conformidade lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; decreto nº 11.462/2023 e resolução nº 001/2024/CIMCERO.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024

ÓRGÃO/UNIDADE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024

SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)

ITEM	LOTE	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	V. UNITÁRIO	V. TOTAL
003	1	SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS A, B E E, NO PERÍMETRO URBANO E DISTRITOS.	KG	3.900	R$ 9,00	R$ 35.100,00
004	1	SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS A, B E E, NO PERÍMETRO URBANO E DISTRITOS.	KG	3.900	R$ 9,00	R$ 35.100,00
TOTAL: R$ 70.200,00

Totalizando o valor de R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 12/2024, Pregão Eletrônico nº 09/2024, da empresa PAZ AMBIENTAL LTDA, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coleta externa, transporte, tratamento e disposição final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos grupos A, B e E, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 12/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, Edição 3814, 16 de setembro de 2024.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Justificativa da Adesão;

Termo de Referência;

Estudo Técnico Preliminar;

Ofício Nº 36/2025 enviado para o Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia - CIMCERO;

Ofício Nº 63/2025 resposta do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia - CIMCERO, 03 de abril de 2025;

Ofício Nº 35/2025 enviado para a empresa Paz Ambiental Ltda;

Ofício Nº 2832/2025 resposta da empresa, aceite de Adesão, 28 de março de 2025;

Autorização para abertura de processo licitatório;

Portaria nº 47/2024, Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 09/2024;

Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, Edição 3782, 01 de agosto de 2024;

Diário Oficial da União, nº 147, 01 de agosto de 2024, página 237;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do disposto no Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei Federal 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Homologação e Adjudicação;

Cópia da Ata de Registro de Preços nº 12/2024;

Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, Edição 3814, 16 de setembro de 2024;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº 366/2025

Órgão: 10