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Decreto 071/2024 - Suplementação e Redução

DECRETO Nº 71 , DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.772

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0772/2023, para o Exercício de 2024,conforme artigo 5º ,inciso I, abrir Credito Suplementar por anulação parcial ou total de dotação orçamentárias, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$ 576.547,81 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 576.547,81

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

26 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 25.480,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETASF.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

73 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 10.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

90 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA

Valor R$ 6.500,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

93 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA

Valor R$ 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

152 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA

Valor R$ 21.090,56

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

222 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ 6.241,34

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETASF.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

237 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ 100.344,49

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

F.R.: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

249 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ 5.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

493 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$282.664,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

261 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID

Valor R$ 4.520,70

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

273 10.302.0110.2035.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID

Valor R$ 7.442,04

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

341 08.244.0140.2049.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor R$ 5.000,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

391 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 5.043,54

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

489 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ 40.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

478 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ 21.263,06

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

482 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ 15.958,08

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R.: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Anulação:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

21 04.122.0020.1003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -50.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

30 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -5.200,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 02 CONTROLARIA INTERNA

33 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -6.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 04 OUVIDORIA MUNICIPAL

44 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -40,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 02 04 OUVIDORIA MUNICIPAL

45 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

46 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -80,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

47 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

48 04.122.0020.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -2.080,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

160 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor R$ -10.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

168 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor R$ -9.010,56

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

169 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor R$ -1.040,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

170 12.367.0060.2018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME

Valor R$ -1.040,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

235 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -282.664,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

240 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -55.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

241 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -11.425,45

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

246 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -1.030,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

247 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

248 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -16.962,74

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

250 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -1.526,60

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

252 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA

Valor R$ -4.790,04

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

265 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -733,98

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

267 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -7.280,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

268 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -870,76

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

290 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD

Valor R$ -7.849,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

298 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA -14.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

312 08.122.0140.1024.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor R$ -6.500,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

314 08.122.0140.2042.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor R$ -25.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

385 18.543.0050.1027.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL

Valor R$ -1.038,69

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

389 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -5.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

392 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA

Valor R$ -1.410,34

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

394 20.601.0050.1029.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL

Valor R$ -265,96

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

395 20.601.0050.1029.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL

Valor R$ -2.328,55

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

448 27.812.0090.1047.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ -2.440,08

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

459 27.813.0090.2075.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER

Valor R$ -1.450,18

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

463 13.392.0080.2068.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

464 13.392.0080.2068.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

Valor R$ -2.080,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

465 13.392.0080.2068.0000 DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

Valor R$ -2.080,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

468 23.695.0160.1052.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

469 23.695.0160.1052.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ -1.040,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

470 23.695.0160.1052.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ -624,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

475 23.695.0160.2074.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ -3.120,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

476 23.695.0160.2074.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ -5.200,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

477 23.695.0160.2074.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ -1.148,80

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 11 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

483 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL

Valor R$ -20.958,08

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-576.547,81

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PORTO ESTRELA, 30 de agosto de 2024

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL

424.930.999-15