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16 de Abril de 2025.
DECRETO Nº 144/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO (A) APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2024, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital Processo Seletivo nº 003/2024.
CONVOCA:
Art. 1º - O CANDIDATO (A) (a) no aprovado/classificado no Processo Seletivo, relacionado no anexo II deste Decreto, deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7h as 113h e 13h as 17h, para assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com os anexos II e V do Edital nº 003/2024, citado no anexo I deste decreto.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro CANDIDATO (A).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino/MT, 14 de Abril de 2025.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I DO DECRETO Nº. 144/2025
| 01 | Cédula de Identidade | |
| 01 | RG E CPF do cônjuge caso for casado no civil | |
| 01 | Certidão de Nascimento ou Casamento | |
| 01 | Certidão de Nascimento ou RG/CPF dos filhos menores de 14 anos de idade (se for o caso) | |
| 01 | Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos de idade (se for o caso) | |
| 01 | CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes. | |
| 01 | Declaração da Escola dos filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 ano) | |
| 01 | Cadastro de Pessoa Física – CPF | |
| 01 | Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar) | |
| 01 | JUSTIÇA FEDERAL - 1ª REGIÃO - http://www.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/ (Autenticação no site) | |
| 01 | Título e Certidão de Quitação Eleitoral | |
| 01 | Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) - http://cidadao.tjmt.jus.br/Servicos/CertidaoNegati... (Autenticação no site) | |
| 01 | Certidão Negativa de Débitos para com o Município (SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA) | |
| 01 | Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. | |
| 01 | Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. | |
| 01 | Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) | |
| 01 | Comprovante de Escolaridade | |
| 01 | Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial | |
| 01 | Declaração de acumulo ou não de Cargo público | |
| 01 | Declaração de Bens | |
| 01 | Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função | |
| 01 | Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) | |
| 01 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. (NO CASO DE PROCESSO SELETIVO) | |
| 01 | Carteira de Habilitação CNH “B/D/E” - conforme o cargo | |
| 01 | Conta Salário Banco Bradesco - Agência de Diamantino - Cópia do Cartão ou documento emitido pelo banco | |
| 01 | 01 Foto 3x4 colorida atualizada | |
| 01 | Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) | |
| Exames do Anexo II do Edital nº 003/2024: 1. Hemograma completo. 2. Glicemia em jejum. 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L). 4. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides). 5. Raio RX do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: Dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de Ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica Pericial. 6. Exame de urina tipo I (E.A.S). 7. Teste Paleográfico (Avaliação Psicológica). | ||
| Declaração de veracidade dos documentos apresentados (Emissão feita no Setor de RH da Prefeitura) | ||
| Número de Contato (fixo ou celular): | ||
| Email: | ||
| OS DOCUMENTOS NÃO PRECISAM SER AUTÊNTICAS, TRAZER OS ORIGINAIS NO ATO DA POSSE | ||
| OS DOCUMETOS DEVERÃO SER APRESENTADOS SEPARADAMENTE, UM POR FOLHA. | ||
ANEXO II DO DECRETO Nº 144/2025
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO ESCOLAR ZONA URBANA – DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 35º | CLEIDE COSTA DA SILVA |
| 36º | MARIA ALICE PEGO DE SOUSA |
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – VIGILANTE – ZONA URBANA – DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 24º | MARCELO FRANCISCO GONÇAVES DA CRUZ |
| TÉCNICO EM DESENVOLVIMETO INFANTIL – ZONA URBANA – DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 179º | FABAIO RORIGUES SIMPLICIO |
| 180º | MARIA EDUARDA DA SILVA DIAS |
| 181º | ROSANGELA MENEZES DA SILVA |
| 182º | MIEDIA COSTA FREIRE |
| 183º | JUCIMARA BIBIANA DA SILVA |
| 184º | YARA PATRINE CARDOSO DE ALMEIDA |
| 185º | JOYCE LOPES NASCIMENTO |
| TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TAE – DIAMANTINO | |
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 02º | ANACLAUDIA DOS SANTOS BISPO NEVES |