Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Abril de 2025.

​COMUNICADO DE DESCUMPRIMENTO EDITALÍCIO E DESCLASSIFICAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025 PMNO) MOTIVADO PELO EXAURIMENTO DO PRAZO DE ASSINATURA DO CONTRATO

MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30, localizado Rua Wilson de Almeida nº. 259-s, Bairro jardim Ouro Verde, CEP: 78.370-000, cidade de Nova Olímpia/MT,

À empresa 53.011.875 ERICO SOUZA BRANDÃO, inscrito sob CNPJ nº 53.011.875/0001-55 situada à R. TREZE, Nº 10, QD. 05, LOTE, 05, CEP: 78.056-844, CUIABÁ/MT, neste ato representado pelo Sr. ERICO SOUSA BRANDAO, CPF nº 028.XXX.XXX-30, RG nº 16XXXXX-0 SSP/MT

EMENTA: COMUNICADO DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA E CONSEQUENTE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025 PMNO) EM FACE AO DESCUMPRIMENTO DAS CLAUSULA 3.0 ITENS 3.1 E 3.1.2 (TERMO DE REFERÊNCIA EDITAL)

Prezados Senhores,

O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, por meio do Departamento de licitações, vem, por meio deste, comunicar a desclassificação da referida empresa face ao descumprimento do Edital nº 001/2025 (Pregão Eletrônico) conforme EMENTA e a consequente DESCLASSIFICAÇÃO de Vossa Senhoria do referido certame, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CALHAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS AOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Conforme estabelecido no item 3.2 do TERMO DE REFERENCIAL UNIFICADO (EDITAL) nº 001/2025, que dispõe sobre a necessidade de a empresa contratada manter estabelecimento, Preposto e/ou representação no município de Nova Olímpia-MT, em virtude da possibilidade de chamados de urgência que possam comprometer o funcionamento do atendimento ao público, e conforme o item 3.2.1 que determina a comprovação desta condição no ato da assinatura do contrato, verificou-se que Vossa Senhoria NÃO CUMPRIU a referida exigência, conforme PARECER JURÍDICO 060/2025.

Em decorrência da NÃO COMPROVAÇÃO de que a empresa mantém estabelecimento, preposto e/ou representação no município de Nova Olímpia-MT no ato da assinatura do contrato, conforme exigido nos itens 3.2 e 3.2.1 do Edital nº 001/2025, esta Administração, em consonância com os termos do edital e da legislação pertinente, comunica a DESCLASSIFICAÇÃO de Vossa Senhoria do presente processo licitatório.

Informa-se que, em virtude da desclassificação, fica vedado a participação da empresa prosseguir nas etapas subsequentes do Pregão Eletrônico nº 001/2025.

Esclarecemos que esta decisão tem como fundamento a garantia da eficiente e tempestiva execução dos serviços, conforme a necessidade das diversas Secretarias Municipais, especialmente em situações de urgência, conforme explicitado no item 3.2 do edital.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Nova Olímpia/MT, 15 de abril de 2025.

Pedro Rosa Neto

OAB/MT 9823

Assessor Jurídico.

Eliete Maria Da Silva

Agente De Contratação

Portaria Nº 117/2025