Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Abril de 2025.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO MT

O Conselho Municipal de Saúde de Diamantino - MT, por meio do presente edital, torna público o chamamento para a reestruturação da composição do Conselho Municipal de Saúde de Diamantino MT -CMS/Diamantino, conforme disposições estabelecidas neste documento.

1. DA CONTEXTUALIZAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde - CMS/DTNO é composto por representantes da sociedade escolhidos entre três segmentos: usuários, gestores e prestadores de serviços e trabalhadores da área da saúde. Essa divisão tem como objetivo equilibrar as forças de influência dos atores, promovendo diálogos e negociações que permitam a operacionalização do sistema de forma responsável e equânime, atendendo às necessidades de cada categoria, tendo como objetivo maior o atendimento de qualidade para o cidadão. Os conselheiros são escolhidos periodicamente e a distribuição das vagas é paritária, ou seja, o número de representantes de segmento usuário é igual à soma dos representantes dos demais segmentos. Isso quer dizer que, do total de membros de um conselho, 50% são representantes de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores. Importante salientar que em um Conselho de Saúde, o cidadão é um membro ativo e responsável por acompanhar as demandas de saúde do segmento que representa e da comunidade na qual está inserido, podendo levar aos demais membros do conselho questões demandadas para debate, negociação e deliberação. Assim, enquanto órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo de controle social, o CMS/DTNO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde - Diamantino, é responsável por atuar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde. Neste liame necessário apontar que o CMS/DTNO se encontra com a representatividade do Pleno em final de mandato que tem a necessidade de recomposição para o triênio 2025 a 2028 o presente edital de chamamento público visa recompor os assentos do Pleno do CMS/DTNO.

2. DO OBJETIVO

O CMS/DTNO, no uso das atribuições que lhe confere a Considerando as Leis Municipais n° 126/94/141/94 e 619/06, e alteradas pela lei municipal 1521/22 de 19 de dezembro de 2022, CONVOCA AS ENTIDADES DOS SEGMENTOS USUÁRIOS, GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE para participarem do chamamento público para a sua reestruturação da composição, relativo ao triênio 2025/2028.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 O processo seletivo será regido por este edital e tem por finalidade o preenchimento dos assentos destinados aos segmentos de USUÁRIOS, GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE.

4- DA INSCRIÇÃO

São documentos necessários para se habilitar no processo eleitoral: Deverá enviar ofício e a cópia da ata da assembleia de escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde sendo 01 conselheiro titular, e 01 conselheiro suplente. As entidades interessado em participar do presente chamamento público deverão enviar toda documentação por meio do endereço eletrônico – cmsdiamantino@gmail.com.br, exclusivamente em formato “pdf”, entre os dias 02 a 23 de maio de 2025, até às 17h.

5- DA HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO

A Habilitação das entidades inscritas será realizada mediante análise dos documentos indicados no item 4 deste Edital.

6. A Análise dos documentos será realizada pela Comissão de Gestão do CMS/DTNO, no período de 26 a 28 de maio de 2025, até às 17h.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O titular e o suplente da entidade eleita tomarão posse na reunião ordinária do dia 02 de junho de 2025.

8- Em casos de omissão deste Edital, as questões serão resolvidas pela Comissão de Gestão do CMS/DTNO, sem prejuízo de edição de novos editais e resoluções por parte do CMS/Diamantino.

JACILDO DE SIQUEIRA PINHO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Diamantino-MT