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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO N.º 992/2016
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de NOVA LACERDA - NOVA-PREV, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;
Considerando o disposto nos arts. 69º e 70º da Lei Municipal n.º 638, de 27 de dezembro de 2012;
Considerando a realização de eleições em vinte e nove de abril de dois mil e dezesseis, nos termos dos artigos supracitados;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:
Adilson Batista Leão, brasileiro, casado, portador do RG nº 1333496-4 SSP/MT, CPF: 700.963.761-04, residente e domiciliado nesta cidade - Presidente. Daniele Menezes Souza, brasileira, casada, portadora do RG nº 1802023-2 SSP/MT, CPF: 017.717.511-77, residente e domiciliada nesta cidade - Secretária. Jackson Varlã Worst, brasileiro, casado, portador do RG nº 1314074-4 SSP/MT, CPF: 705.81.981-53, residente e domiciliado nesta cidade - Financeiro. Alex Rômulo Faustino de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº 229318514 SSP/SP, CPF: 191.464.928-10, residente e domiciliado nesta cidade - Membro. Daniela Aranda Nonato, brasileira, casada, portadora do RG nº 1528623-1 SSP/MT, CPF: 019.030.791-95, residente e domiciliada nesta cidade - Membro. Ana Paula Magioni, brasileira, casada, portadora do RG nº 13871617 SSP/MT CPF: 001.560.851-43, residente e domiciliada nesta cidade - Membro. Rafael Lessi Frias, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1558605-7 SSP/MT, CPF: 013.890.971-70, residente e domiciliado nesta cidade - Membro. Maria das Graças Rodrigues dos Santos, brasileira, casada, portadora do RG nº 16971906 SSP/MT CPF: 018.852.531-92, residente e domiciliada nesta cidade - Membro. Fernando Wilian Tonhão, brasileiro, casado, portador do RG nº 15527280 SSP/MT, CPF: 006.172.991-45, residente e domiciliado nesta cidade - Membro. Ana Cristina Villasboas do Nascimento, brasileira, casada, portadora do RG nº 1484741-8 SSP/MT CPF: 985.316.701-87, residente e domiciliada nesta cidade - Membro.Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Municipal n.º 638, de 27 de dezembro de 2012 e seus respectivos Regimentos Internos.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/04/2016, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Nova Lacerda/MT, 31 de maio 2016.
VALMIR LUIZ MORETTO
Prefeito Municipal