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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida a Avenida Mato Grosso, 66, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor MAURO VALTER BERFT, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador do RG nº 7009693115 SSP/RS e CPF nº 308.107.010-49, residente e domiciliado na Rua Bahia, 599-NE, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa L M CUSTÓDIO COMERCIO DE ALIMENTOS-ME,inscrita no CNPJ sob n° 16.679.206/0001-20, Rua Espírito Santo Nº 57 – Centro, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olimpia-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Senhor RENATO RODRIGUES DE MORAES, portador do RG nº 4527833 DGPC/GO, CPF nº 011.881.071-51, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão RP nº 006/2016, ao Registro de Preços nº 31/2016, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nºs 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, resolvem aditar a Ata de Registro de Preços, nos seguintes termos.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto reequilibrar o valor do item abaixo, da Ata de Registro de Preços nº 31/2016, do Pregão Presencial nº 006/2016, conforme abaixo indicado, em conformidade com as disposições do artigo 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, Decreto Executivo nº 124/2014, da Ata de Registro de Preços.
Item | Cód. Item | Unid. | Descrição | Marca | Valor Unit. Atual | Valor Reequili brado |
6 | 10934 | KG. | ALHO: BULBO INTEIRIÇO, NACIONAL, BOA QUALIDADE, FIRME INTACTO, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÕES UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | MASSON | 19,88 | 26,38 |
10 | 10896 | UNID. | ARROZ POLIDO: GRUPO POLIDO. CLASSE: LONGO FINO - TIPO 1. EMBALAGEM INTACTA DE 05 KG, O PRODUTO NÃO DEVE APRESENTAR GRÃOS DISFORMES. DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO. EMBALAGEM INTACTA. | MASSON | 11,47 | 13,08 |
48 | 10916 | KG. | FARINHA DE MANDIOCA: GRUPO SECA, SUBGRUPO GROSSA, CLASSE AMARELA, TIPO 01, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 01 KG COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA E ENDEREÇO DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. | MASSON | 3,06 | 4,10 |
58 | 10923 | UNID. | LEITE UHT INTEGRAL E ESTABILIZANTE: EMBALAGEM INTACTA TETRA PAK DE 01 LITRO COM MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DE INSPEÇÃO, DE ACORDO COM PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MILKBOM | 2,74 | 3,18 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente termo aditivo pela necessidade de restabelecer a relação inicialmente pactuada, o reequilíbrio considerável e o preço de mercado estar maior que o ofertado, conforme informado nos documentos anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES GERAIS
As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanecem inalteradas.
Campo Novo do Parecis, 08 de junho de 2016.
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Mauro Valter Berft Renato Rodrigues de Moraes
Prefeito Municipal Procurador
Contratante Fornecedor
Roberta C. Freitas Silva Fernanda da Silva Alves
Agente Fiscalizador Agente Fiscalizador
CPF nº 065.385.826-48 CPF nº 029.162.851-64