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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº. 21944 de 25 de maio de 2016 e nº 23355 de 07 de junho de 2016,
R E S O L V E M:
Art. 1º Nomear os senhores abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos 001/2012, homologado pelo Decreto nº 276, de 06 de julho de 2012, para exercerem suas funções na Secretária Municipal de Saúde, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
EM ENFERMEIRO – 40 HORAS
CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATOS |
23º | JEFERSON DE OLIVEIRA SILVA |
FARMACÊUTICO – 40 HORAS | |
CLASSIFICAÇÃO | |
7º | LAURO SERGIO APARECIDO WEBER |
PSICÓLOGA – 40 HORAS | |
CLASSIFICAÇÃO | |
11º | DAYANE MARCIANO MORENO |
Art. 2º Os documentos exigidos no Edital do Concurso Público Municipal 001/2012 da Secretaria Municipal de Saúde e Legislação Municipal, devem ser apresentados no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Ato de Nomeação.
Art. 3º O candidato nomeado que não apresentar os documentos necessários à posse em consonância ao Edital do Concurso Público Municipal 001/2012 ou deixar de apresentar no prazo pré-estabelecido será considerado
desistente, implicando automaticamente na sua desclassificação, com perda dos direitos decorrentes.
Art. 4º O candidato investido no cargo público municipal, submeter-se-á ao regime jurídico vinculado ao Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar nº 25, de 27.11.97 e ao Regime de Seguridade Social do Município através do PREVI-CÁCERES - Lei Complementar nº 62, de 12 de dezembro de 2005.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de junho de 2016.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
ROGER ALESSANDRO RODRIGUES PEREIRA
Secretário Municipal de Saúde
Afixado em: 08.06.2016