Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Junho de 2016.

Resolução nº. 03, de 15 de Janeiro de 2016.

Forma as Comissões Setoriais Permanentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga as Leis 1862/2003 e 67/2006 e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências, em Reunião Extraordinária realizada no dia 15 Janeiro de 2016, com registro em Ata nº. 122,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a formação das Comissões Setoriaisdo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, considerando a Seção V do Capítulo VII do Regimento Interno:

I - Comissão Setorial Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA):

u-Alexandre Silva Fagundes e Graciela Oliveira Coelho, representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Finanças;

ü - Tatiana de Sá Pereira Gomes e Vera Lúcia Bento de Castro, representantes titular e suplente da ACTMT – UNIFICAR – Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de MT;

ü - Jeferson da Silva Faria e Walter Roney Poquiviqui, representantes titular e suplente da Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade – Cáceres;

ü - Fernanda Nascimento e Gilcélio Campos Anacleto, representantes titular e suplente da Fundação Terezinha Mendes;

II - Comissão Setorial Permanente de Apoio de Orientação ao Conselho Tutelar:

ü - Denise Maria de Oliveira Carvalho e Odilei Gomes de Campos, representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Ação Social;

ü - Renilda Conceição da Silva Rodrigues e Sueli Aparecida dos Santos Silva, representantes titular e suplente da Secretaria Municipal de Educação;

ü - Camila da Silva Martins e Nilson Magalhães, representantes titular e suplente da Secretaria Municipal Saúde;

ü - Benedita Ivone Adorno e Izabel Cristina Caressato Gattas, representantes titular e suplente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - Cáceres;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cáceres, 15 de Janeiro de 2016.

Tatiana de Sá Pereira Gomes

Vice-Presidente do CMDCA