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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
RESOLUÇÃO Nº 334 DE 13 DE JUNHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS OCIOSOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ-MT.
O Presidente da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, nos termos regimentais vigentes, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam transferidos para o patrimônio da Prefeitura Municipal de Poconé-MT, os bens móveis ociosos da Câmara Municipal relacionados no anexo II desta Resolução.
Art. 2º O Termo de Entrega anexo I e a relação de bens ociosos, anexo II integram a presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Poconé, em 14 de junho de 2016.
Vereador Gonçalo Beijo da Costa Nunes
Presidente
Vereador Marcio Fernandes Nunes Pereira
1º Secretário
ANEXO I
Termo de Entrega
A Câmara Municipal de Poconé-MT, neste ato representada pelo Presidente Gonçalo Beijo da Costa Nunes, efetua a entrega dos bens móveis ociosos da Câmara Municipal, e que constam de relação anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento.
Ao aderir ao presente, o Poder Executivo Municipal atesta o recebimento dos bens relacionados.
E por estarem de acordo, firmam este documento em 2 (duas) vias iguais teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para que produza seus efeitos legais.
Poconé-MT.,__ de _____de 2016.
_____________________________________
Vereador Beijo da Costa Nunes
Presidente
______________________________
Nilce Mary Leite
Prefeita Municipal
Testemunhas:
____________________________________
ANEXO II
RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS OCIOSOS POR ORDEM DE PLACA
DESCRIÇÃO | DATA DE AQUISIÇÃO | PATRIMÔNIO |
Ventiladores de Tetos | 31/12/2002 | 337, 338, 339, 341, 340, 352, 441, 442, 444, |
Ar Condicionado Consul 10000 BTUs | 05/11/2004 | 394 |
Ar Condicionado Consul 10000 BTUs | 05/11/2004 | 395 |
Ar Condicionado Consul 10000 BTUs | 05/11/2004 | 396 |
Ar Condicionado Consul 10000 BTUs | 05/11/2004 | 397 |
Ar Condicionado Consul 10000 BTUs | 10/11/2006 | 469 |
Ar Condicionado Consul 9000 BTUs | 30/12/2014 | 715 |
Ar Condicionado Consul 9000 BTUs | 30/12/2014 | 716 |