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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
SUMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento financeiro de 2016, no valor de R$ 17.170,00 (Dezessete Mil, Cento e Setenta reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias.
11. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.18. GESTAO AMBIENTAL
11.001.18.543. RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
11.001.18.543.0012. GESTAO DO MEIO AMBIENTE
11.001.18.543.0012.1035- Canaliz. Córrego, Rec. de áreas Degrad. e Reflorestamento.
Natureza da Despesa 3390.32.0000 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita
Fonte:0124000000 –Transferências de convênios- Outros......................................R$ 16.170,00
Natureza da Despesa 3190.05.0000 – Outros Benefícios Previdenciários
Fonte:0124000000 –Transferências de convênios- Outros........................................R$ 1.000,00
TOTAL...........................................................................................................................R$ 17.170,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recurso anulado das seguintes dotações Orçamentárias do orçamento financeiro de 2016, em conformidade com § 1º, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
11. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.18. GESTAO AMBIENTAL
11.001.18.543. RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
11.001.18.543.0012. GESTAO DO MEIO AMBIENTE
11.001.18.543.0012.1035- Canaliz. Córrego, Rec. de áreas Degrad. e Reflorestamento.
3390.36.000000- Outros serviços de Terceiros- Pessoa Fisíca..........................................
Fonte:0124000000 –Transferências de convênios- Outros.....................................R$ 6.600,00
11. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
11.001.23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
11.001.23.695. TURISMPO
11.001.23.695.0012. GESTAO DO MEIO AMBIENTE
11.001.23.695.0012.2032 MANUTENÇÃO SECRETARIA MEIO AMBIENTE E TURISMO.
4490.52.000000- Equipamentos e Material Permanente...............................................
Fonte:010000000 –Recursos Ordinários .................................................................R$ 9.390,00
3390.39.000000- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................
Fonte:0124000000 –Transferências de convênios- Outros......................................R$ 180,00
3390.36.000000- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Fisíca...................................
Fonte:0100000000 –Recursos Ordinários................................................................R$ 1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,
Em, 09 de junho de 2016.
GERALDO RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal