Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Junho de 2016.

DECRETO Nº 030/2016 DE 15 DE JUNHO DE 2016 - HOMOLOGAÇÃO SELETIVO PUBLICO

DECRETO Nº 030/2016 DE 15 DE JUNHO DE 2016

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 001/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Público nº 001/2016 realizado em 29 de maio de 2016 (prova teórica), para provimento dos cargos do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal.

CONSIDERANDO: Que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO: A regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Público Edital nº 001/2016 e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO: O Relatório Final das atividades desenvolvidas pela Empresa ACPI – Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática quanto à organização, elaboração, coordenação e execução do Processo Seletivo Público Edital nº 001/2016;

CONSIDERANDO: O Relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Público nº 001/2016, elaborado pela Comissão do Processo Seletivo Público Edital nº 001/2016, nomeada pela Portaria nº 248/2016, de 22 de abril de 2016, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO: Que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Público Edital nº 001/2016 foram cumpridas;

CONSIDERANDO: Finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Público Edital nº 001/2016.

DECRETA:

Art. 1º - A HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Público, concernente ao Edital n° 001/2016, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens da ordem de classificação dos candidatos, conforme em anexo.

Art. 2º - O Processo Seletivo Público nº 001/2016 terá validade pelo prazo de um ano, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração, conforme possibilita o inciso III, do artigo 37, da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Confresa-MT, 15 de Junho de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal