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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se a partir das quinze horas e trinta minutos na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, os servidores públicos efetivos para eleição dos novos membros dos Conselhos Curador e Fiscal do PREVINOM. Dando início à assembleia o Sr. André Luiz controlador interno do município agradece a presença de todos em nome do Sr. Décio Soares Martins, atual Secretário Municipal de Administração e Gestor do Fundo, e parabeniza os mesmos pelo empenho em participar do evento. Na sequência apresentou a pauta da reunião com os seguintes assuntos: Legislação Básica, despesas referente ao mês de maio de 2016; aplicações financeiras; eleição dos novos conselheiros. Dando continuidade a servidora Devanira Leite fez uso da palavra agradecendo a presença de todos e ressaltando a importância da atuação dos conselheiros do PREVINOM. Frisou que, o Fundo de previdência é submetido diariamente a vários órgãos fiscalizadores como Ministério da Previdência, Tribunal de Contas do Estado, Controle Interno Municipal, mas afirma que os melhores fiscais são os conselheiros e o próprio servidor público. Retomando a palavra o Sr. André Luiz apresentou algumas leis vigentes do PREVINOM citando a Lei Municipal Nº 72/1994 do dia oito de agosto de hum mil novecentos e noventa e quatro, que instituiu o Fundo Municipal de Previdência no município de Nova Marilândia – MT, citou também a lei Municipal Nº 412/2006, do dia oito de agosto de dois mil e seis, que está em vigor desde aquela data. Em seguida demonstrou as despesas mensais, referente ao mês de maio de 2016, que teve gastos no valor de quatorze mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos com folhas de pagamento, quatro mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e nove centavos com mensalidade aos serviços prestados pela Agenda Assessoria Planejamento e Informática e quatrocentos reais com perícia médica. No momento da prestação de contas o servidor Ailton Picalho sugeriu a possibilidade do fundo disponibilizar no portal de transparência do município as informações de interesse do fundo. O servidor Vanderley Picalho também fez vários questionamentos em relação às folhas de pagamento dos aposentado e pensionistas. Foram prestados todos os esclarecimentos necessários e deixado à disposição a Secretaria Municipal de Administração para quem tivesse qualquer dúvida em relação aos assuntos do fundo. Complementando o assunto a senhora Devanira Leite explicou aos segurados, que o fundo tem regras estabelecidas por lei a serem seguidas e que o município é um dos maiores interessados a cumprir para não ter problemas com os órgãos fiscalizadores, pois qualquer falha pode gerar consequências muito grave para o mesmo. Dando prosseguimento o Senhor André Luiz apresentou os valores dos investimentos que o PREVINOM possui nas instituições financeiras a seguir relacionadas: Caixa Econômica Federal: Trezentos e trinta e dois mil, novecentos e seis reais e oito centavos. Cooperativa de Crédito Sicredi: Quatrocentos e onze mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte quatro centavos. Banco do Brasil: Dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos; Banco Bradesco: Oitocentos e noventa e quatro reais e trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos. Somando um total de investimentos o valor de quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos. Após sanado todas as dúvidas e questionamentos levantados, deu-se início a eleição dos novos conselheiros. Conforme estabelece a Lei Municipal Nº 412/2006 - Art. 69, foram convidados (05) cinco servidores para compor o conselho fiscal incluindo um servidor inativo, onde se apresentaram os servidores: Sr. Ailton Souto Picalho, Sr. Harrison Ormond, Sr. Sebastião Ferreira Ventura, Sr. Valdecir Xavier de Amorim e o Sr. Vanderley Picalho. Após formada a chapa a mesma foi levada à votação sendo aprovada por unanimidade. Em conformidade com o Art. 65 da lei Municipal Nº 412/2016 foram convidados mais seis servidores para formar o Conselho Curador, onde se apresentaram os servidores Sr. João Ferreira de Lima Neto, Sr. Reginaldo Santos Silva, Sr. Rogério Aparecido Raimundo, Srª Rayany Cristina Rinaldi, Srª Maria das Mercês Vieira e o Sr. Genivaldo da Silva Leite. Após composta a chapa a mesma foi levada à votação, sendo aprovada por unanimidade. Após a eleição dos dois conselhos os mesmos elegeram seus presidentes, sendo eleito como presidente do Conselho Fiscal o Sr. Ailton Souto Picalho e presidente do Conselho Curador o Sr. Reginaldo Santos Silva. Após realizado todos os trâmites necessários, a assembleia foi encerrada, e todos os servidores foram convidados para degustar um delicioso lanche. Não havendo mais nada a tratar o evento foi encerrado, e para constar, eu Devanira da Silva Leite lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por mim e todos os servidores presentes.