Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Junho de 2016.

​EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2016

DE 17 DE JUNHO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS

CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2016 DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE

DO XINGU-MT.”

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o disposto nos arts. 247 e 248 da Lei Complementar nº 007/2004 e a Lei Municipal nº 648/2016 de 25 de Abril de 2016, convoca:

Os aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, abaixo relacionados, deverão comparecer até o dia 21 de junho de 2016 (segunda-feira), no Departamento de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, no horário das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, para assumir suas funções, apresentando a documentação constante neste Edital.

DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:

O candidato classificado no Processo Seletivo Simplificado de que se trata este Edital será contratado até o limite estabelecido para o cargo pelo qual optou por concorrer, desde que atendida às seguintes exigências:

a) Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste edital;

b) Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado que tenha adquirido a igualdade direito e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n° 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - §1° do art.12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998- art.3°);

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (sexo masculino);

e) Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) Ter nível compatível com a exigida para o cargo;

g) Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades devidamente comprovada por meio de exame;

i) Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação;

j) Ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em tempo integral, conforme preceitua a lei específica para cada cargo.

1ª FASE:

k) Apresentar cópias autenticadas com seus respectivos originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Titulo Eleitoral com o comprovante da última votação, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos (se tiver), Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Carteira de Reservista (somente para homens até 45 anos), Diploma ou Certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;

l) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vinculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público;

m) Comprovante de endereço;

n) Certidão Negativa de Débito Municipal;

o) Certidão Negativa Cíveis e Criminal da Justiça Federal e Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

p) Declaração de não acumulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, Sociedades de Economia Mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;

q) Declaração de Bens Patrimoniais.

r) Apresentação de atestado médico, firmado por profissional da área de medicina do trabalho.

2ª FASE:

SEGUE ABAIXO A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESCOLA M. COMANDANTE FONTOURA (DISTRITO)

INSCRIÇÃO

NOME

CARGO

COLOCAÇÃO

385647

Denis Gomes Resende

Professor de Licenciatura Plena em Pedagogia

1º

OBS: o não comparecimento do(a) convocado no prazo de 02 (dois) dias, a partir da data especificada, e a apresentação da documentação completa prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado(a), reservando-se à administração o direito de convocar outro candidato.

São José do Xingu, 17 de Junho de 2016.

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Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal