Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Junho de 2016.

LEI Nº 832/2016

LEI N° 832/2016

“Fixa novo subsídio dos profissionais da Educação Básica do Município de Acorizal previsto no anexo I da Lei Municipal n.º 707 de 01 de junho de 2009.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° O subsídio dos profissionais da Educação Básica do Município de Acorizal, estabelecido no anexo I da Lei Municipal nº 707 de 01 de junho de 2009, passa a vigorar na forma da redação contida no anexo I desta lei.

Art. 2º Fica reajustado em 11,28% (onze inteiros e vinte e oito décimos por cento) o subsídio dos profissionais da Educação básica do município, constantes do anexo II da Lei Municipal nº 757 de 12 de junho de 2011.

Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput ocorrerá na seguinte proporção:

I 5,64% (cinco inteiros e sessenta e quatro décimos por cento), alíquota a ser aplicada retroativo ao mês de maio de 2016;

II 5.64% (cinco inteiros e sessenta quatro décimos por cento), a ser aplicado tal alíquota a partir do mês de novembro de 2016;

Art. 3º O anexo II da Lei Municipal nº 757 de 12 de junho de 2011 passa a vigorar com a redação do anexo II constante desta Lei Municipal.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Acorizal-MT, 16 de junho de 2016.

ARCÍLIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS - AJUSTE DE 5,64% COMPETÊNCIA 06/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.515,72

R$ 2.273,58

R$ 2.576,73

R$ 3.064,79

R$ 3.486,16

2

1,04

R$ 1.576,35

R$ 2.364,53

R$ 2.679,80

R$ 3.187,38

R$ 3.625,61

3

1,09

R$ 1.652,14

R$ 2.478,21

R$ 2.808,63

R$ 3.340,62

R$ 3.799,92

4

1,14

R$ 1.727,92

R$ 2.591,89

R$ 2.937,47

R$ 3.493,86

R$ 3.974,22

5

1,19

R$ 1.803,71

R$ 2.705,57

R$ 3.066,31

R$ 3.647,10

R$ 4.148,53

6

1,25

R$ 1.894,65

R$ 2.841,98

R$ 3.220,91

R$ 3.830,99

R$ 4.357,70

7

1,32

R$ 2.000,75

R$ 3.001,13

R$ 3.401,28

R$ 4.045,52

R$ 4.601,73

8

1,41

R$ 2.137,17

R$ 3.205,75

R$ 3.633,19

R$ 4.321,36

R$ 4.915,49

9

1,50

R$ 2.273,58

R$ 3.410,38

R$ 3.865,09

R$ 4.597,19

R$ 5.229,24

10

1,53

R$ 2.319,06

R$ 3.478,58

R$ 3.942,39

R$ 4.689,13

R$ 5.333,83

11

1,56

R$ 2.364,53

R$ 3.546,79

R$ 4.019,70

R$ 4.781,07

R$ 5.438,41

12

1,59

R$ 2.410,00

R$ 3.615,00

R$ 4.097,00

R$ 4.873,02

R$ 5.543,00

ANEXO II

TABELA DA VENCIMENTOS

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS - AJUSTE DE 5,64% COMPETÊNCIA 11/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.601,56

R$ 2.402,34

R$ 2.722,65

R$ 3.238,35

R$ 3.683,59

2

1,04

R$ 1.665,62

R$ 2.498,43

R$ 2.831,56

R$ 3.367,89

R$ 3.830,93

3

1,09

R$ 1.745,70

R$ 2.618,55

R$ 2.967,69

R$ 3.529,81

R$ 4.015,11

4

1,14

R$ 1.825,78

R$ 2.738,67

R$ 3.103,82

R$ 3.691,72

R$ 4.199,29

5

1,19

R$ 1.905,86

R$ 2.858,78

R$ 3.239,96

R$ 3.853,64

R$ 4.383,47

6

1,25

R$ 2.001,95

R$ 3.002,93

R$ 3.403,32

R$ 4.047,94

R$ 4.604,49

7

1,32

R$ 2.114,06

R$ 3.171,09

R$ 3.593,90

R$ 4.274,63

R$ 4.862,34

8

1,41

R$ 2.258,20

R$ 3.387,30

R$ 3.838,94

R$ 4.566,08

R$ 5.193,86

9

1,50

R$ 2.402,34

R$ 3.603,51

R$ 4.083,98

R$ 4.857,53

R$ 5.525,38

10

1,53

R$ 2.450,39

R$ 3.675,58

R$ 4.165,66

R$ 4.954,68

R$ 5.635,89

11

1,56

R$ 2.498,43

R$ 3.747,65

R$ 4.247,34

R$ 5.051,83

R$ 5.746,40

12

1,59

R$ 2.546,48

R$ 3.819,72

R$ 4.329,02

R$ 5.148,98

R$ 5.856,90

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - AJUSTE DE 5,64% COMPETÊNCIA 06/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,022

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.515,72

R$ 2.273,58

R$ 2.576,73

R$ 3.064,79

2

1,04

R$ 1.576,35

R$ 2.364,53

R$ 2.679,80

R$ 3.187,38

3

1,09

R$ 1.652,14

R$ 2.478,21

R$ 2.808,63

R$ 3.340,62

4

1,14

R$ 1.727,92

R$ 2.591,89

R$ 2.937,47

R$ 3.493,86

5

1,19

R$ 1.803,71

R$ 2.705,57

R$ 3.066,31

R$ 3.647,10

6

1,25

R$ 1.894,65

R$ 2.841,98

R$ 3.220,91

R$ 3.830,99

7

1,32

R$ 2.000,75

R$ 3.001,13

R$ 3.401,28

R$ 4.045,52

8

1,41

R$ 2.137,17

R$ 3.205,75

R$ 3.633,19

R$ 4.321,36

9

1,50

R$ 2.273,58

R$ 3.410,38

R$ 3.865,09

R$ 4.597,19

10

1,53

R$ 2.319,06

R$ 3.478,58

R$ 3.942,39

R$ 4.689,13

11

1,56

R$ 2.364,53

R$ 3.546,79

R$ 4.019,70

R$ 4.781,07

12

1,59

R$ 2.410,00

R$ 3.615,00

R$ 4.097,00

R$ 4.873,02

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO - AJUSTE DE 5,64% COMPETÊNCIA 11/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,022

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.601,56

R$ 2.402,34

R$ 2.722,65

R$ 3.238,35

2

1,04

R$ 1.665,62

R$ 2.498,43

R$ 2.831,56

R$ 3.367,89

3

1,09

R$ 1.745,70

R$ 2.618,55

R$ 2.967,69

R$ 3.529,81

4

1,14

R$ 1.825,78

R$ 2.738,67

R$ 3.103,82

R$ 3.691,72

5

1,19

R$ 1.905,86

R$ 2.858,78

R$ 3.239,96

R$ 3.853,64

6

1,25

R$ 2.001,95

R$ 3.002,93

R$ 3.403,32

R$ 4.047,94

7

1,32

R$ 2.114,06

R$ 3.171,09

R$ 3.593,90

R$ 4.274,63

8

1,41

R$ 2.258,20

R$ 3.387,30

R$ 3.838,94

R$ 4.566,08

9

1,50

R$ 2.402,34

R$ 3.603,51

R$ 4.083,98

R$ 4.857,53

10

1,53

R$ 2.450,39

R$ 3.675,58

R$ 4.165,66

R$ 4.954,68

11

1,56

R$ 2.498,43

R$ 3.747,65

R$ 4.247,34

R$ 5.051,83

12

1,59

R$ 2.546,48

R$ 3.819,72

R$ 4.329,02

R$ 5.148,98

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO AJUSTE DE 5,64% - COMPETÊNCIA 06/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.141,58

R$ 1.712,37

R$ 1.940,68

R$ 2.308,27

2

1,04

R$ 1.187,24

R$ 1.780,87

R$ 2.018,31

R$ 2.400,60

3

1,09

R$ 1.244,32

R$ 1.866,49

R$ 2.115,34

R$ 2.516,01

4

1,14

R$ 1.141,58

R$ 1.712,37

R$ 1.940,68

R$ 2.308,27

5

1,19

R$ 1.358,48

R$ 2.037,72

R$ 2.309,41

R$ 2.746,84

6

1,25

R$ 1.426,97

R$ 2.140,46

R$ 2.425,85

R$ 2.885,33

7

1,32

R$ 1.506,88

R$ 2.260,33

R$ 2.561,70

R$ 3.046,91

8

1,41

R$ 1.609,62

R$ 2.414,44

R$ 2.736,36

R$ 3.254,65

9

1,50

R$ 1.712,37

R$ 2.568,56

R$ 2.911,02

R$ 3.462,40

10

1,53

R$ 1.746,61

R$ 2.619,93

R$ 2.969,24

R$ 3.531,65

11

1,56

R$ 1.780,86

R$ 2.671,30

R$ 3.027,46

R$ 3.600,89

12

1,59

R$ 1.815,11

R$ 2.722,67

R$ 3.085,68

R$ 3.670,14

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO AJUSTE DE 5,64% - COMPETÊNCIA 11/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.205,96

R$ 1.808,95

R$ 2.050,14

R$ 2.438,45

2

1,04

R$ 1.254,20

R$ 1.881,31

R$ 2.132,14

R$ 2.535,99

3

1,09

R$ 1.314,50

R$ 1.971,75

R$ 2.234,65

R$ 2.657,91

4

1,14

R$ 1.205,96

R$ 1.808,95

R$ 2.050,14

R$ 2.438,45

5

1,19

R$ 1.435,10

R$ 2.152,65

R$ 2.439,66

R$ 2.901,76

6

1,25

R$ 1.507,45

R$ 2.261,19

R$ 2.562,67

R$ 3.048,06

7

1,32

R$ 1.591,87

R$ 2.387,81

R$ 2.706,18

R$ 3.218,76

8

1,41

R$ 1.700,41

R$ 2.550,62

R$ 2.890,69

R$ 3.438,22

9

1,50

R$ 1.808,94

R$ 2.713,42

R$ 3.075,20

R$ 3.657,68

10

1,53

R$ 1.845,12

R$ 2.767,69

R$ 3.136,71

R$ 3.730,83

11

1,56

R$ 1.881,30

R$ 2.821,96

R$ 3.198,21

R$ 3.803,98

12

1,59

R$ 1.917,48

R$ 2.876,23

R$ 3.259,71

R$ 3.877,14

ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTOS

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

AJUSTE DE 5,64% COMPETÊNCIA 06/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,50

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.288,35

R$ 1.610,44

R$ 1.932,53

2

1,04

R$ 1.339,89

R$ 1.674,86

R$ 2.009,83

3

1,09

R$ 1.404,31

R$ 1.755,38

R$ 2.106,46

4

1,14

R$ 1.468,72

R$ 1.835,90

R$ 2.203,08

5

1,19

R$ 1.533,14

R$ 1.916,43

R$ 2.299,71

6

1,25

R$ 1.610,44

R$ 2.013,05

R$ 2.415,66

7

1,32

R$ 1.700,63

R$ 2.125,78

R$ 2.550,94

8

1,41

R$ 1.816,58

R$ 2.270,72

R$ 2.724,87

9

1,50

R$ 1.932,53

R$ 2.415,66

R$ 2.898,80

10

1,53

R$ 1.971,18

R$ 2.463,98

R$ 2.956,77

11

1,56

R$ 2.009,83

R$ 2.512,29

R$ 3.014,75

12

1,59

R$ 2.048,48

R$ 2.560,60

R$ 3.072,72

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTOS

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

AJUSTE DE 5,64% COMPETÊNCIA 11/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,50

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.361,02

R$ 1.701,27

R$ 2.041,53

2

1,04

R$ 1.415,46

R$ 1.769,32

R$ 2.123,19

3

1,09

R$ 1.483,51

R$ 1.854,39

R$ 2.225,26

4

1,14

R$ 1.551,56

R$ 1.939,45

R$ 2.327,34

5

1,19

R$ 1.619,61

R$ 2.024,51

R$ 2.429,42

6

1,25

R$ 1.701,27

R$ 2.126,59

R$ 2.551,91

7

1,32

R$ 1.796,54

R$ 2.245,68

R$ 2.694,81

8

1,41

R$ 1.919,03

R$ 2.398,79

R$ 2.878,55

9

1,50

R$ 2.041,53

R$ 2.551,91

R$ 3.062,29

10

1,53

R$ 2.082,36

R$ 2.602,94

R$ 3.123,53

11

1,56

R$ 2.123,19

R$ 2.653,98

R$ 3.184,78

12

1,59

R$ 2.164,02

R$ 2.705,02

R$ 3.246,03

ANEXO IX

TABELA DE VENCIMENTOS

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

AJUSTE DE 5,64% COMPETÊNCIA 06/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,50

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsidio

1

1,00

R$ 1.049,10

R$ 1.311,38

R$ 1.573,65

2

1,04

R$ 1.091,06

R$ 1.363,83

R$ 1.636,60

3

1,09

R$ 1.143,52

R$ 1.429,40

R$ 1.715,28

4

1,14

R$ 1.195,97

R$ 1.494,97

R$ 1.793,96

5

1,19

R$ 1.248,43

R$ 1.560,54

R$ 1.872,64

6

1,25

R$ 1.311,38

R$ 1.639,22

R$ 1.967,06

7

1,32

R$ 1.384,81

R$ 1.731,02

R$ 2.077,22

8

1,41

R$ 1.479,23

R$ 1.849,04

R$ 2.218,85

9

1,50

R$ 1.573,65

R$ 1.967,06

R$ 2.360,48

10

1,53

R$ 1.605,12

R$ 2.006,40

R$ 2.407,69

11

1,56

R$ 1.636,60

R$ 2.045,75

R$ 2.454,89

12

1,59

R$ 1.668,07

R$ 2.085,09

R$ 2.502,10

ANEXO X

TABELA DE VENCIMENTOS

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

AJUSTE DE 5,64% COMPETÊNCIA 11/2016

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,50

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsidio

1

1,00

R$ 1.108,27

R$ 1.385,34

R$ 1.662,40

2

1,04

R$ 1.152,60

R$ 1.440,75

R$ 1.728,90

3

1,09

R$ 1.208,01

R$ 1.510,02

R$ 1.812,02

4

1,14

R$ 1.263,43

R$ 1.579,28

R$ 1.895,14

5

1,19

R$ 1.318,84

R$ 1.648,55

R$ 1.978,26

6

1,25

R$ 1.385,34

R$ 1.731,67

R$ 2.078,01

7

1,32

R$ 1.462,92

R$ 1.828,64

R$ 2.194,37

8

1,41

R$ 1.562,66

R$ 1.953,33

R$ 2.343,99

9

1,50

R$ 1.662,40

R$ 2.078,01

R$ 2.493,61

10

1,53

R$ 1.695,65

R$ 2.119,57

R$ 2.543,48

11

1,56

R$ 1.728,90

R$ 2.161,13

R$ 2.593,35

12

1,59

R$ 1.762,15

R$ 2.202,69

R$ 2.643,22