Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Junho de 2016.

DECRETO Nº 89/2016

"Define os novos vencimentos dos profissionais da rede municipal de educação, na forma da Lei Complementar nº 25/2014 e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. JUVIANO LINCOLN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,

Considerando as disposições do art. 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 25/2014, que dispõe sobre o Plano de Reajuste de vencimentos dos profissionais da rede municipal de educação básica até o ano de 2019,

Considerando que o índice acumulado do INPC/IBGE entre janeiro e dezembro de 2015 é de 11,27%,

Considerando que o Estado de Mato Grosso, até então, limitou-se a aplicar a Lei Complementar Estadual nº 510/2013, concedendo, a partir de 1º de maio de 2016, reajuste correspondente ao ganho real de 7% (Art. 1º, III) aos profissionais da educação básica;

Considerando que na órbita Estadual não existem os cargos de MONITOR EDUCACIONAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL e MOTORISTA EDUCACIONAL, devendo, neste caso, aplicar-se a proporção de aumento correspondente a 1/3 da diferença entre o piso estadual e municipal para o cargo de PROFESSOR, que é de 2,97%;

DECRETA:

Art. 1º – Ficam reajustados em 11,27% mais 1/3 da diferença entre o piso estadual e municipal, os vencimentos para os cargos de PROFESSOR, TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL e APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL.

§1º Os vencimentos reajustados ficam limitados aos dos servidores da educação básica estadual, de acordo com o parágrafo único, art. 1º, da Lei Complementar nº 25/2014.

§2º Todos os cargos cujo grau de escolaridade inicial seja o ensino médio, ou, a sua progressão se dê com essa formação, são equiparados ao magistério do cargo de professor (classe A) e, por via de consequência, os seus vencimentos.

Art. 2º - Ficam reajustados em 11,27% mais 2,97% (proporção de aumento correspondente a 1/3 da diferença entre o piso estadual e municipal para o cargo de PROFESSOR), os vencimentos para os cargos de MONITOR EDUCACIONAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL e MOTORISTA EDUCACIONAL.

Art. 3º – Alteram-se os Anexos I a X-A da Lei Complementar n.º 011/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Diamantino – MT, que passam a viger conforme as tabelas anexas a este decreto.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01º de maio de 2016.

Art. 5º - Ficam revogados os Decretos nº 66/2016 e 85/2016.

Diamantino/MT, 21 de junho de 2016.

JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal

ANEXO l

TABELA DE VENCIMENTO DE PROFESSOR - 20 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Magistério

Lic. Plena

LP c/ Espec.

Mestrado

Doutorado

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1,85

2

1

0

1

1.397,05

2.095,58

2.374,99

2.584,54

2.794,10

2

3

1,04

1.452,93

2.179,40

2.469,98

2.687,92

2.905,86

3

6

1,08

1.508,81

2.263,22

2.564,98

2.791,31

3.017,63

4

9

1,13

1.578,67

2.368,00

2.683,73

2.920,53

3.157,33

5

12

1,19

1.662,49

2.493,73

2.826,23

3.075,61

3.324,98

6

15

1,25

1.746,31

2.619,47

2.968,73

3.230,68

3.492,63

7

18

1,32

1.844,11

2.766,16

3.134,98

3.411,60

3.688,21

8

21

1,41

1.969,84

2.954,76

3.348,73

3.644,20

3.939,68

9

24

1,5

2.095,58

3.143,36

3.562,48

3.876,81

4.191,15

10

27

1,53

2.137,49

3.206,23

3.633,73

3.954,35

4.274,97

11

30

1,56

2.179,40

3.269,10

3.704,98

4.031,89

4.358,80

12

33

1,6

2.235,28

3.352,92

3.799,98

4.135,27

4.470,56

ANEXO ll

TABELA DE VENCIMENTO DE PROFESSOR - 30 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Magistério

Lic. Plena

LP c/ Espec.

Mestrado

Doutorado

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1,85

2

1

0

1

1.981,08

2.971,62

3.367,84

3.665,00

3.962,16

2

3

1,04

2.060,32

3.090,48

3.502,55

3.811,60

4.120,65

3

6

1,08

2.139,57

3.209,35

3.637,26

3.958,20

4.279,13

4

9

1,13

2.238,62

3.357,93

3.805,65

4.141,45

4.477,24

5

12

1,19

2.357,49

3.536,23

4.007,72

4.361,35

4.714,97

6

15

1,25

2.476,35

3.714,53

4.209,80

4.581,25

4.952,70

7

18

1,32

2.615,03

3.922,54

4.445,54

4.837,80

5.230,05

8

21

1,41

2.793,32

4.189,98

4.748,65

5.167,65

5.586,65

9

24

1,5

2.971,62

4.457,43

5.051,75

5.497,50

5.943,24

10

27

1,53

3.031,05

4.546,58

5.152,79

5.607,45

6.062,10

11

30

1,56

3.090,48

4.635,73

5.253,82

5.717,40

6.180,97

12

33

1,6

3.169,73

4.754,59

5.388,54

5.864,00

6.339,46

ANEXO lII

TABELA DE VENCIMENTO DE TÉC. ADM. EDUCACIONAL - 30 HORAS

PROFISSIONALIZADO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Classe E

Ens. Médio

Lic. Plena

LP c/ Espec.

Mestrado

Doutorado

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1,85

2

1

0

1

1.981,08

2.971,62

3.367,84

3.665,00

3.962,16

2

3

1,04

2.060,32

3.090,48

3.502,55

3.811,60

4.120,65

3

6

1,08

2.139,57

3.209,35

3.637,26

3.958,20

4.279,13

4

9

1,13

2.238,62

3.357,93

3.805,65

4.141,45

4.477,24

5

12

1,19

2.357,49

3.536,23

4.007,72

4.361,35

4.714,97

6

15

1,25

2.476,35

3.714,53

4.209,80

4.581,25

4.952,70

7

18

1,32

2.615,03

3.922,54

4.445,54

4.837,80

5.230,05

8

21

1,41

2.793,32

4.189,98

4.748,65

5.167,65

5.586,65

9

24

1,5

2.971,62

4.457,43

5.051,75

5.497,50

5.943,24

10

27

1,53

3.031,05

4.546,58

5.152,79

5.607,45

6.062,10

11

30

1,56

3.090,48

4.635,73

5.253,82

5.717,40

6.180,97

12

33

1,6

3.169,73

4.754,59

5.388,54

5.864,00

6.339,46

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTO DE TÉC. ADM. EDUCACIONAL - 30 HORAS

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Ens. Médio

Lic. Plena

LP c/ Espec.

Mestrado

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,2

1,4

1,6

1

0

1

1.210,78

1.452,94

1.695,09

1.937,25

2

3

1,04

1.259,21

1.511,05

1.762,90

2.014,74

3

6

1,08

1.307,64

1.569,17

1.830,70

2.092,23

4

9

1,13

1.368,18

1.641,82

1.915,45

2.189,09

5

12

1,19

1.440,83

1.728,99

2.017,16

2.305,33

6

15

1,25

1.513,48

1.816,17

2.118,87

2.421,56

7

18

1,32

1.598,23

1.917,88

2.237,52

2.557,17

8

21

1,41

1.707,20

2.048,64

2.390,08

2.731,52

9

24

1,5

1.816,17

2.179,40

2.542,64

2.905,87

10

27

1,53

1.852,49

2.222,99

2.593,49

2.963,99

11

30

1,56

1.888,82

2.266,58

2.644,34

3.022,11

12

33

1,6

1.937,25

2.324,70

2.712,15

3.099,60

ANEXO V

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30 HORAS - PROFISSIONALIZADO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Ens. Fund.

Ens. Médio

Lic. Plena

Especialização

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1,89

1

0

1

1.391,38

1.981,08

2.365,35

2.629,71

2

3

1,04

1.447,04

2.060,29

2.459,96

2.734,90

3

6

1,08

1.502,69

2.139,53

2.554,57

2.840,08

4

9

1,13

1.572,26

2.238,58

2.672,84

2.971,57

5

12

1,19

1.655,74

2.357,45

2.814,76

3.129,35

6

15

1,25

1.739,23

2.476,31

2.956,68

3.287,14

7

18

1,32

1.836,62

2.614,98

3.122,26

3.331,92

8

21

1,41

1.961,85

2.793,28

3.331,92

3.331,92

9

24

1,5

2.087,07

2.971,57

3.331,92

3.331,92

10

27

1,53

2.128,81

3.031,00

3.331,92

3.331,92

11

30

1,56

2.170,55

3.090,43

3.331,92

3.331,92

12

33

1,6

2.226,21

3.169,67

3.331,92

3.331,92

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTO APOIO ADM. EDUCACIONAL- 30 HORAS

NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

Ens. Fund.

Ens. Médio

Lic. Plena

Especialização

Nível

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1,85

1

0

1

979,54

1.469,31

1.665,22

1.812,15

2

3

1,04

1.018,72

1.528,08

1.731,83

1.884,63

3

6

1,08

1.057,90

1.586,85

1.798,44

1.957,12

4

9

1,13

1.106,88

1.660,32

1.881,70

2.002.94

5

12

1,19

1.165,65

1.748,48

1.981,61

2.002.94

6

15

1,25

1.224,43

1.836,64

2.002.94

2.002.94

7

18

1,32

1.292,99

1.939,49

2.002.94

2.002.94

8

21

1,41

1.381,15

2.002.94

2.002.94

2.002.94

9

24

1,5

1.469,31

2.002.94

2.002.94

2.002.94

10

27

1,53

1.498,70

2.002.94

2.002.94

2.002.94

11

30

1,56

1.528,08

2.002.94

2.002.94

2.002.94

12

33

1,6

1.567,26

2.002.94

2.002.94

2.002.94

ANEXO VII

TABELA DE VENCIMENTO TÉC. DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - 30 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Ens. Médio

Lic. Plena

LP c/ Espec.

Nivel

Anos

Coeficientes

1

1,5

1,7

1

0

1

1.222,79

1.834,19

2.078,74

2

3

1,04

1.271,70

1.907,55

2.161,89

3

6

1,08

1.320,61

1.980,92

2.245,04

4

9

1,13

1.381,75

2.072,63

2.348,98

5

12

1,19

1.455,12

2.182,68

2.473,70

6

15

1,25

1.528,49

2.292,73

2.598,43

7

18

1,32

1.614,08

2.421,12

2.743,94

8

21

1,41

1.724,13

2.586,20

2.931,03

9

24

1,5

1.834,19

2.751,28

3.118,11

10

27

1,53

1.870,87

2.806,30

3.180,48

11

30

1,56

1.907,55

2.861,33

3.242,84

12

33

1,6

1.956,46

2.934,70

3.325,99

ANEXO VIII

TABELA DE VENCIMENTO Monitor Educacional Profissionalizado - 30 HORAS

Classe A

Classe B

Ens.Médio

Ensino Superior

Nivel

Anos

Coeficientes

1

0

1

1

1,3

2

3

1,04

860,49

1.118,64

3

6

1,08

929,33

1.208,13

4

9

1,13

972,35

1.264,06

5

12

1,19

1.023,98

1.331,18

6

15

1,25

1.075,61

1.398,30

7

18

1,32

1.135,85

1.476,60

8

21

1,41

1.213,29

1.577,28

9

24

1,5

1.290,74

1.677,96

10

27

1,53

1.316,55

1.711,51

11

30

1,56

1.342,36

1.745,07

12

33

1,6

1.376,78

1.789,82

ANEXO IX

TABELA DE VENCIMENTO Monitor Educacional Não Profissionalizado - 30 HORAS

Classe A

Classe B

Ens.Médio

Ensino Superior

Nivel

Anos

Coeficientes

1

0

1

1

1,2

2

3

1,04

860,49

1.032,58

3

6

1,08

929,32

1.115,18

4

9

1,13

972,34

1.166,81

5

12

1,19

1.023,97

1.228,77

6

15

1,25

1.075,60

1.290,72

7

18

1,32

1.135,83

1.363,00

8

21

1,41

1.213,28

1.455,93

9

24

1,5

1.290,72

1.548,86

10

27

1,53

1.316,53

1.579,84

11

30

1,56

1.342,35

1.610,82

12

33

1,6

1.376,77

1.652,12

ANEXO X

TABELA DE VENCIMENTO Motorista Educacional Não Profissionalizado - 40 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Ens.Fund. Incomp.

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Nivel

Anos

Coeficientes

1

1,1

1,2

1

0

1

1.762,84

1.939,12

2.115,41

2

3

1,04

1.833,35

2.016,69

2.200,02

3

6

1,08

1.903,87

2.094,25

2.284,64

4

9

1,13

1.992,01

2.191,21

2.390,41

5

12

1,19

2.097,78

2.307,56

2.517,34

6

15

1,25

2.203,55

2.423,91

2.644,26

7

18

1,32

2.326,95

2.559,64

2.792,34

8

21

1,41

2.485,60

2.734,16

2.982,73

9

24

1,5

2.644,26

2.908,69

3.173,11

10

27

1,53

2.697,15

2.966,86

3.236,57

11

30

1,56

2.750,03

3.025,03

3.300,04

12

33

1,6

2.820,54

3.102,60

3.384,65

ANEXO X-A

TABELA DE VENCIMENTO Motorista Educacional Profissionalizado - 40 HORAS

Classe A

Classe B

Classe C

Ens. Fund. Incomp.

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Nivel

Anos

Coeficientes

1

1,3

1,5

1

0

1

1.762,84

2.291,69

2.644,26

2

3

1,04

1.833,35

2.383,36

2.750,03

3

6

1,08

1.903,87

2.475,03

2.855,80

4

9

1,13

1.992,01

2.589,61

2.988,01

5

12

1,19

2.097,78

2.727,11

3.146,67

6

15

1,25

2.203,55

2.864,62

3.305,33

7

18

1,32

2.326,95

3.025,03

3.490,42

8

21

1,41

2.485,60

3.231,29

3.728,41

9

24

1,5

2.644,26

3.437,54

3.966,39

10

27

1,53

2.697,15

3.506,29

4.045,72

11

30

1,56

2.750,03

3.575,04

4.125,05

12

33

1,6

2.820,54

3.666,71

4.230,82