Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Junho de 2016.

DECRETO N.°017 /2016

“Dispõe sobre a atualização das tabelas da Lei 462/2014 anexo II H, II J, e II K a partir de 1º de Agosto de 2016, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o disposto no Art. 23 daLei Municipal n° 462/2014;

Art. 1°. A partir de 1o de Agosto de 2016,

Art. 2°. As tabelas abaixo foram atualizadas de acordo com a Lei Federal n° 8381 de 29/12/2014 e n° 8618 de 30/12/2015 publicado no DOU.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Barão de Melgaço/MT, 21de Junhode 2016.

_________________________

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal

ANEXO II - K

Tabela de salário para os cargos de: Aj. de Serv. Gerais, Lavadeira, Gari, Op. De poço

Artesiano, Ag. Serv. Publico,Agente de segurança, Coveiro, Merendeira, Vigia.

Classe/Niv

A (R$)

B(R$)

C(R$)

D(R$)

1

890,77

1.266,76

1.801,47

2.561,86

2

930,77

1.323,64

1.882,35

2.676,89

3

972,56

1.383,07

1.966,87

2.797,08

4

1.016,22

1.445,17

2.055,18

2.922,67

5

1.061,85

1.510,06

2.147,46

3.053,90

6

1.109,53

1.577,86

2.243,88

3.191,02

7

1.159,35

1.648,71

2.344,63

3.334,30

8

1.211,40

1.722,74

2.449,90

3.484,01

Base Oficio: Decreto do Poder Executivo Federal N° 8.381 de 29.12.2014/8.618/2015, publicada no

D.O.U.: 30.12.2014/30.12.2015, VALOR Salario Mínimo R$ 788,00aumento do percentual de

8,8%, VALOR Salário Mínimo R$ 880,00,aumento do percentual de 11,57%

ANEXO II - J

Tabela de salário para os cargos de: Auxiliar de Odontologia, Auxiliar de

laboratório, Auxiliar de Fisioterapia, Apontador, Auxiliar Administrativo,

Auxiliar de Enfermagem, Eletricista, Recepcionista, Monitor Escolar Social.

Classe/Niv

A (R$)

B(R$)

C(R$)

D(R$)

1

914,15

1.300,01

1.848,75

2.629,10

2

955,20

1.358,38

1.931,76

2.747,15

3

998,08

1.419,37

2.018,49

2.870,50

4

1.042,90

1.483,10

2.109,12

2.999,38

5

1.089,72

1.549,70

2.203,82

3.134,06

6

1.138,65

1.619,28

2.302,77

3.274,78

7

1.189,78

1.691,98

2.406,17

3.421,81

8

1.243,20

1.767,95

2.514,21

3.575,45

BaseOficio: Decreto do Poder Executivo Federal N° 8.381 de 29.12.2014 publicada no

D.O.U.: 30.12.2014, VALOR Salário Mínimo R$ 788,00aumento do percentual de 8,8%.

ANEXO II - H

Tabela de salario para os cargos de: Mecânico de Veículos Leve, Pintor, encanador,

Motorista de Veículos Leves, Pedreiro,Piloto Embarcação, Borracheiro.

Classe/Niv

A (R$)

B(R$)

C(R$)

D(R$)

1

914,15

1.300,01

1.848,75

2.629,10

2

955,20

1.358,38

1.931,76

2.747,15

3

998,08

1.419,37

2.018,49

2.870,50

4

1.042,90

1.483,10

2.109,12

2.999,38

5

1.089,72

1.549,70

2.203,82

3.134,06

6

1.138,65

1.619,28

2.302,77

3.274,78

7

1.189,78

1.691,98

2.406,17

3.421,81

8

1.243,20

1.767,95

2.514,21

3.575,45

Base Oficio: Decreto do Poder Executivo Federal N° 8.381 de 29.12.2014 publicada no

D.O.U.: 30.12.2014, VALOR Salario Mínimo R$ 788,00, aumento do percentual de 8,8%.