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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
CONTRATO N. 047/2016
PARA EFETUAR PBULICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO ( DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DIARO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA– MT , CONFORME ACEITE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 007/2016.
MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº. 03.648.532/0001-28, com sede à Rua Tiradentes, 260, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado à empresa MIDIA LEGAL PUBLICIDADE LEGAL LTDA -ME , inscrita no CNPJ nº 18.678.834/0001-16, estabelecida na Rua 24 de outubro, n. 894, sala 03, Bairro Popular em Cuiabá – MT, regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas demais normas decorrentes do objeto deste instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
DO OBJETO - A CONTRATADA, por força do presente instrumento obriga-se a efetuar PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, conforme pregão presencial 001/2016 da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA -MT em referencia a ADESÃO da ata de registro de preço n. 007/2016. Os documentos a serem publicados serão encaminhados pela Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h00min às 17h00min.
– DO PREÇO-Pela prestação dos serviços a CONTRATANTE se compromete a pagar o valor previsto na Sessão de Julgamento do Pregão, no valor total de R$ 12.000,00 ( doze mil reais).
- DO VALOR DO CONTRATO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-Fica ajustado o valor total de R$ 12.000,00 ( doze mil reais), nos preços ofertados estão incluídas todas as despesas diretas ou indiretas, ficando certo que ao município de Alto Paraguai não caberá nenhum outro ônus além do pagamento do preço proposto, já incluídos os impostos e eventuais despesas, como valor total do objeto do presente, o que se constituirá para todos os efeitos, valor total deste Contrato.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente serão atendidas neste exercício, com os recursos provenientes da dotação orçamentária de categoria econômica: 887 – 04.001.04.122.0002.2201.339039-000000
- DA VIGÊNCIA-O presente Contrato terá como termo inicial de vigência a data de assinatura deste 21/06 /2016, e encerramento em 20/02/2017.
Alto Paraguai (MT), 21 de junho de 2016.
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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal
contratante
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MIDIA LEGAL PUBLICIDADE LEGAL LTDA –ME
CNPJ nº 18.678.834/0001-16
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome Completo:_______________________________________________
CPF:___________________________________
1ª. testemunha
Nome Completo:______________________________________________
CPF:_________________________________
2ª. Testemunha
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José Antonio Mesquita
CPF: 077.297.231-15
Fiscal de Contrato