Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 29 de Junho de 2016.

ATA 003/2016 – COMISSÃO PARA CERTIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, QUE ESTAVAM LABORANDO ANTERIOR A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006

ATA 003/2016 – COMISSÃO PARA CERTIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, QUE ESTAVAM LABORANDO ANTERIOR A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.

Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis as dezesseis horas nas dependências do Centro de Eventos Olímpio Giacomelli, nesta cidade de Vera-MT, estiveram reunidos os membros da Comissão de Certificação, agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE) e a senhora Cleusa Maria Pereira, assessora técnica .A senhora Cecília Gabriela Moraes, membro da Comissão, abriu a sessão cumprimentando a todos e explicou, primeiramente, sobre a visita feita ao Escritório Regional de Saúde na cidade de Sinop-MT no último dia 03 de fevereiro, onde estiveram presentes os membros da Comissão: senhoras Zenir, Rosimeire e Cecília. A visita ao Pólo se fez necessária para levantar maiores informações acerca dos processos seletivos realizados até o ano de dois mil e seis por esse órgão; sendo que a técnica que atendeu a Comissão reiterou o conteúdo da declaração anteriormente já enviada à Prefeitura Municipal de Vera, confirmando que os agentes citados no referido documento são os que de fato ingressaram na função de ACS anterior a EC 051/2006, por meio de processo seletivo aplicado pelo Pólo Regional de Sinop-MT; mesmo assim, o Pólo de Saúde expedirá novamente uma declaração reafirmando o que já atestava o documento anterior. A assessora Cleusa fez algumas considerações acerca da Lei 11.350/2006 e de como deve acontecer, segundo os preceitos legais (processo de certificação segundo normativa de triagem do TCE/MT), todo o processo de regularização dos ACS e ACE; recomendou aos agentes que participem do processo seletivo neste ano, mesmo aqueles que estão amparados pela certificação; uma vez que a certificação ainda não foi concluída e registrada junto ao TCE/MT, feitas as considerações finais e enfatizando-se o objetivo da Prefeitura Municipal de Vera de regularizar a situação dos agentes, deu-se por encerrada a sessão. Eu, Cecília Gabriela Moraes, secretária da Comissão lavrei a presente ata que segue assinada.