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1 de Julho de 2016.
DECRETO Nº 095/2016
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO Nº 004/2016, PARA ADMISSÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
JUVIANO LINCOLN, Prefeito Municipal de Diamantino – Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e.
CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo para contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público conforme Edital nº 004/2016.
CONVOCA:
Art. 1º - Os candidatos (as) no Processo Seletivo, relacionado no anexo II, deverão comparecerem no prazo de 15 (Quinze) dias a contar data de publicação do Decreto, no Departamento de Recursos Humanos, no horário de 7:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00, para, assumir as suas funções na conformidade da Lei, munidos dos documentos de acordo com o item 2.3 edital 004/2016 citado no anexo I.
Art. 2º - O não comparecimento do (a) interessado (a) no prazo previsto e não apresentação da documentação implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENUNCIA quanto ao preenchimento ao cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino, 22 de Junho de 2016.
JUVIANO LINCOLNPrefeito Municipal
DECRETO Nº 095/2016
| DOCUMENTOS PARA POSSE AUTENTICADOS | |
| 01 | Fotocópia da Cédula de Identidade |
| 01 | Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88) |
| 01 | Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento |
| 01 | Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) e Fotocópia do RG e CPF dos dependentes |
| 01 | Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso) |
| 01 | Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF |
| 01 | Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP. (Obs: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato). |
| 01 | Fotocópia do comprovante de votação das ultimas eleições que antecedem a posse |
| 01 | Fotocópia do Titulo de Eleitor |
| 01 | Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa a existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) |
| 01 | Certidão Negativa de Débitos para com o Município |
| 01 | Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho. |
| 01 | Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. |
| 01 | Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino) |
| 01 | Fotocópia do Comprovante de Escolaridade |
| 01 | Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial |
| 01 | Declaração de acumulo ou não de Cargo público |
| 01 | Declaração de Bens |
| 01 | Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercera sua função |
| 01 | Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação) |
| 01 | Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital. |
ANEXO II DO DECRETO Nº 095/2016
Cargo: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - URBANO
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 14º | VÂNIA NUNES MAGALHÃES DE CAMPOS |
| 15º | TATIANE LÚCIA DA COSTA |
Cargo: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA - URBANO
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 03º | MARIA ZILMA DA SILVA |
Cargo: ENFERMEIRO - 40 HORAS
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 02º | FERNANDO DA SILVA FIGUEIRÓ |
Diamantino-MT, 22 de Junho de 2016.
JUVIANO LINCOLNPrefeito Municipal