Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Julho de 2016.

DECRETO Nº 062/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

FÁBIO SCHROETER, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o que dispõe o artigo 12 da Lei 2.037/2014, de 19 de dezembro de 2014;

Considerando a necessidade de atender e racionalizar as atividades administrativas;

DECRETA:

Art. 1º. Remaneja temporariamente o cargo de Coordenadoria de Projetos, vinculada à Supervisão de Projetos do Gabinete do Prefeito, para a Coordenação das Escolinhas Esportivas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a sua nomenclatura para Coordenadoria de Assistência Desportiva;

Art. 2º. Remaneja o cargo de Divisão de Identificação do PROCON, vinculada ao Departamento de Emprego, Renda e Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Coordenação de Eventos e Espaços Esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a sua nomenclatura para Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos;

Art. 3º. Sendo assim, passa a vigorar a seguinte redação nos incisos I, IX e X do artigo 5º da Lei 2.037/2014:

“Art. 5º ...................................................

I - ...................................................

(. . .)

e) SUPERVISÃO DE PROJETOS:

(. . .)

3. REMANEJADO

IX - ...................................................

(. . .)

b) COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS:

(. . .)

9. Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos

c) COORDENAÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS:

(. . .)

4. Coordenadoria de Assistência Desportiva

X - ...................................................

(. . .)

e) DEPARTAMENTO DE EMPREGO, RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:

(. . .)

8. REMANEJADO

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2016, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, em 04 de Julho de 2016.

FÁBIO SCHROETER

PREFEITO MUNICIPAL