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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
FÁBIO SCHROETER, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando o que dispõe o artigo 12 da Lei 2.037/2014, de 19 de dezembro de 2014;
Considerando a necessidade de atender e racionalizar as atividades administrativas;
DECRETA:
Art. 1º. Remaneja temporariamente o cargo de Coordenadoria de Projetos, vinculada à Supervisão de Projetos do Gabinete do Prefeito, para a Coordenação das Escolinhas Esportivas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a sua nomenclatura para Coordenadoria de Assistência Desportiva;
Art. 2º. Remaneja o cargo de Divisão de Identificação do PROCON, vinculada ao Departamento de Emprego, Renda e Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Assistência Social, para a Coordenação de Eventos e Espaços Esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, alterando a sua nomenclatura para Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos;
Art. 3º. Sendo assim, passa a vigorar a seguinte redação nos incisos I, IX e X do artigo 5º da Lei 2.037/2014:
“Art. 5º ...................................................
I - ...................................................
(. . .)
e) SUPERVISÃO DE PROJETOS:
(. . .)
3. REMANEJADOIX - ...................................................
(. . .)
b) COORDENAÇÃO DE EVENTOS E ESPAÇOS ESPORTIVOS:
(. . .)
9. Divisão de Manutenção de Espaços Esportivosc) COORDENAÇÃO DAS ESCOLINHAS ESPORTIVAS:
(. . .)
4. Coordenadoria de Assistência DesportivaX - ...................................................
(. . .)
e) DEPARTAMENTO DE EMPREGO, RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:
(. . .)
8. REMANEJADOArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2016, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, em 04 de Julho de 2016.
FÁBIO SCHROETER
PREFEITO MUNICIPAL