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DATA: 04 de julho de 2016
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.626,57 (trezentos e oitenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 380.626,57 (trezentos e oitenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos) para atender as seguintes dotações:
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.3.90.00.00.00 - 0324055000- Aplicações Diretas R$ 162.226,77
- (cento e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos)
3.3.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 37.609,36
- (trinta e sete mil, seiscentos e nove reais e trinta e seis centavos)
07.010.0.0.15.451.0014.1023 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.00.00.00 - 0317000000- Aplicações Diretas R$ 144.610,77
- (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e setenta e sete centavos)
4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 36.179,67
- (trinta e seis mil, cento e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos)
T O T A L R$ 380.626,57
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar em comento, em conformidade com o art. 43, §1º, do inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e com os artigos 14 e 15 da Lei nº 2143/2015, os recursos no montante de:
I - R$ 199.836,13 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e treze centavos) resultantes do superávit financeiro dos Convênios nº 024/2011 e nº 025/2011, firmados com a Secretaria de Estado de Transportes Urbanos – SETPU, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em anexo;
II - R$ 180.790,44 (cento e oitenta mil, setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) resultantes do superávit financeiro na Fonte de Iluminação Pública, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 04 de julho de 2016.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | ||||||||||
RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT./ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | ||
FONTE: 0.1.17.000000 | ||||||||||
IPTU - CEF C/C 61-5 | 25.583,20 | 568.892,62 | 0,00 | 594.475,82 | 20.890,80 | 144.610,77 | 1023-4.4.90.51.00.00-0.3.17.000000 | 144.610,77 | ||
Cta. Movto. - CEF C/C 4-6 | 2.313,64 | |||||||||
Arrecadação - CEF C/C 296-0 | 19.008,84 | |||||||||
PMS-Iuminação Pública - Bco. Brasil C/C 16.782-7 | 696.873,31 | |||||||||
FONTE: 0.1.94.000000 | ||||||||||
PMS-Iuminação Pública - Bco. Brasil C/C 16.782-7 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 36.179,67 | 36.179,67 | 1023-4.4.90.51.00.00-0.3.94.000000 | 36.179,67 | ||
25.583,20 | 568.892,62 | 0,00 | 594.475,82 | 775.266,26 | 180.790,44 | 180.790,44 | ||||
Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | |||||||||
Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. | Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - 04/07/2016 | |||||||||
MARCOS IVAN LOPES | ||||||||||
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos | ||||||||||
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ANEXO ÚNICO | ||||||||||
A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | ||||||||||
EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | ||||||||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||||||||||
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | ||||||||||
RECURSO/CONTA ( A ) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | ||
FONTE: 0.3.24.055000 | ||||||||||
CEF - Pavimentação Asfalto Comunitário C/C 378-9 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 105.646,35 | 105.646,35 | 2033 3390930000-0.3.24.055000 | 105.646,35 | ||
FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | ||||||||||
CEF - Pavimentação Asfalto Comunitário C/C 378-9 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28.541,19 | 28.541,19 | 2033 3390930000-0.3.94.000000 | 28.541,19 | ||
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 134.187,54 | 134.187,54 | 134.187,54 | ||||
Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | |||||||||
Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. (Convenio 024/2011-SEPTU) | Secretaria de Obas e Serviços Urbanos - 04/07/2016 | |||||||||
MARCOS IVAN LOPES | ||||||||||
Secretário de Obras e Serviços Urbanos | ||||||||||
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ANEXO ÚNICO | ||||||||||
A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2016) | ||||||||||
EXERCÍCIO DE 2015 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | ||||||||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | ||||||||||
DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2015 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2016 | ||||||||||
RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2015 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2015 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENTADO/ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | ||
FONTE: 0.3.24.055000 | ||||||||||
CEF – Pav. Per.Urbano C/C 377-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 56.580,42 | 56.580,42 | 2033 3390930000-0.3.24.055000 | 56.580,42 | ||
FONTE: 0.1.94.000000 e 0.3.94.000000 | ||||||||||
CEF – Pav. Per.Urbano C/C 377-0 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.068,17 | 9.068,17 | 2033 3390930000-0.3.94.000000 | 9.068,17 | ||
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 65.648,59 | 65.648,59 | 65.648,59 | ||||
Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 0,00 | |||||||||
Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2015 e Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2015. (Convenio 025/2011-SEPTU) | Secretaria de Obas e Serviços Urbanos - 04/07/2016 | |||||||||
MARCOS IVAN LOPES | ||||||||||
Secretário de Obras e Serviços Urbanos | ||||||||||