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6 de Julho de 2016.
DECRETO MUNICIPAL N.º 022/2016.
DECRETO MUNICIPAL N.º 022/2016.
DATA: 01 DE ABRIL DE 2016.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 378.000,00(TRZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de R$ 378.000,00(trezentos e setenta e oito mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
Gabinete do Prefeito:
02 GABINETE DO PREFEITO
02001 Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
0002 Gestão Política do Gabinete do Prefeito
2051 Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito e Assessoria
3190130000 Obrigações Patronais
0100000000 Livre Aplicação 6.000,00
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças:
03 SEC. MUNI. DE ADM.PLANEJAMENTO E FINANCAS
03001 Gabinete do Secretário
04 Administração
122 Administração Geral
0004 Gestão Política da Secretária de Administração e Finanças
2018 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 1.000,00
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
0006 Operações Especiais
1002 Amortização da Dívida Contratual
3290210000 Juros sobre a Dívida por Contr
0100000000 Livre Aplicação 60.000,00
3290210000 Juros sobre a Dívida por Contr
0100000000 Livre Aplicação 40.000,00
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
04002 Fundo Municipal de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
0018 Educação Básica de Qualidade
2023 Manutenção do Fundo Municipal de Educação
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0115000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 3.000,00
361 Ensino Fundamental
0016 Acesso dos Alunos a Rede Escolar
2025 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo
0101000000 Educação (25%) 15.000,00
365 Educação Infantil
0017 Merenda Escolar de Qualidade
1027 Aquisição Merenda - Educação Infantil Pré-Escola
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 5.000,00
04003 FUNDEB 60%
12 Educação
367 Educação Especial
0018 Educação Básica de Qualidade
2015 Manutenção das Atividades da Educ. Especial 60%
3190110000 Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil
0118000000 FUNDEB (mínimo 60%)20.000,00
04005 Departamento Municipal de Esportes
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
0020 Desenvolvimento do Esporte e Atividades Motoras
1072 Construção Reestruturação e Modernização de Centro
4490510000 Obras e Instalações
0100000000 Livre Aplicação 95.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
05001 Gabinete do Secretário
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0013 Gestão Política da Secretaria de Assistência Social
2043 Manutenção e Encargos da Secretaria de Assistência Social
3390300000 Material de Consumo
0129000000 Recursos FNAS 7.000,00
0026 Proteção Social Básica - Município que Acolher e Protege
2020 Manutenção das Atividades do CRAS
3190040000 Contratação por Tempo Determinado
0129000000 Recursos FNAS 4.000,00
05002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0013 Gestão Política da Secretaria de Assistência Social
2050 Manutenção e Encargos Fundo Mun.de Assist.Social
3190130000 Obrigações Patronais
0129000000 Recursos FNAS 1.000,00
3390300000 Material de Consumo
0129000000 Recursos FNAS 5.000,00
Secretaria Municipal de Saúde:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06001 Gabinete do Secretário
10 Saúde
301 Atenção Básica
0010 Gestão Política da Secretaria da Saúde
2040 Manutenção e Encargos da Secretária de Saúde
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000 Saúde (15%) 15.000,00
06002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
2001 Bloco I - Atenção Básica
3190040000 Contratação por Tempo Determinado
0114000000 Recursos Sistema Único de Saúde – SUS 10.000,00
3390300000 Material de Consumo
0102000000 Saúde (15%) 25.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000 Saúde (15%) 15.000,00
0114000000 Recursos Sistema Único de Saúde – SUS 10.000,00
0142000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado 20.000,00
304 Vigilância Sanitária
0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
2003 Bloco III - Vigilância em Saúde
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0142000000 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado 1.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
07001 GABINETE DO SECRETARIO
15 Urbanismo
122 Administração Geral
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
2041 Manutenção e Encargos da Secretaria de Infra Estrutura
3390300000 Material de Consumo
0116000000 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE 20.000,00
Total da Suplementação:.................................... 378.000,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
04002 Fundo Municipal de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
0018 Educação Básica de Qualidade
2023 Manutenção do Fundo Municipal de Educação
3390300000 Material de Consumo
0101000000 Educação (25%) 100.000,00
363 Ensino Profissional
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1068 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades do Ensino
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000 Educação (25%) 10.000,00
4490510000 Obras e Instalações
0101000000 Educação (25%) 5.000,00
0122054000 Divers.Conv.União para Educação 50.000,00
0122055000 Divers.Conv.Estado para Educação 20.000,00
0193000000 Outras Receitas Não-Primárias 30.000,00
0018 Educação Básica de Qualidade
1014 Apoio ao Ensino Profissionalizante
3390300000 Material de Consumo
0100000000 Livre Aplicação 3.000,00
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000 Livre Aplicação 20.000,00
04005 Departamento Municipal de Esportes
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
0020 Desenvolvimento do Esporte e Atividades Motoras
1050 Conclusão e Manutenção do Estádio Municipal
3390390000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000 Livre Aplicação 10.000,00
4490520000 Equip.e Material Permanentes
0100000000 Livre Aplicação 25.000,00
0124000000 Convênios – Outros 1.000,00
04006 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0015 Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento do Município
1054 Constr. e Implant. De Bibliot. Multim. e Casa Artesão
4490510000 Obras e Instalações
0100000000 Livre Aplicação 7.000,00
Secretaria Municipal de Saúde:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS
2002 Bloco II - Média e Alta Complexidade
3190110000 Venc.e Vantagens Fixas-P.Civil
0102000000 Saúde (15%) 7.000,00
3190130000 Obrigações Patronais
0102000000 Saúde (15%) 90.000,00
Total da Redução:.......................................... 378.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE ABRIL DE 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.