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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO Nº 032/2016
DE 01 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados e classificados no Concurso Público Nº 001/2014, para investidura em cargo público. |
A Prefeita Municipal de Lambari D'Oeste-MT, Srª MARIA MANEA DA CRUZ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso n.º 001/2014. e no disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público n.º 001/2014, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital n.º 001/2014;
Considerando a homologação do mencionado concurso por meio do Decreto n.º 019/2014, de 03 de setembro de 2014;
Considerando a existência de vagas nos órgãos desta prefeitura municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Decreto n.º 028/2016 que, convocou os candidatos aprovados e classificados e;
Considerando finalmente o disposto nas normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais que regem o direito do trabalho;
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada em caráter efetivo para exercer o respectivo cargo, os candidatos abaixo relacionados:
Nome do candidato | Cargo | Classificação |
OZIMEIRE PEREIRA DA SILVA | COPA/COZINHA | 4º LUGAR |
NELSI SOARES MENDES | COPA/COZINHA | 6º LUGAR |
NÉLITON DA SILVA MOTA | ADMINISTRADOR ESCOLAR | 1º LUGAR |
EMERSON GONÇALVES MENDES | ALIMENTADOR SISTEMA APLIC | 2º LUGAR |
Art. 2°. Será considerado desistente os candidatos nomeados que não comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente DECRETO para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e aceita
pela Administração Municipal.
Parágrafo único. A posse dos candidatos acima nomeados, fica condicionada a sua avaliação médica, realizada por médico perito contratado pela Prefeitura Municipal de Lambari D'Oeste-MT, a ser realizado, previamente agendado com os candidatos no ato de entrega dos documentos necessários para a sua nomeação.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
MARIA MANEA DA CRUZ
Prefeito Municipal