Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Julho de 2016.

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 Portaria Nº 028/2016, de 05 de julho de 2016.

“Dispõe sobre a Convocação de Candidatos Aprovados no Concurso Público Nº 001/2016, da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Câmara Municipal e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Legislação Municipal e demais legislações pertinentes, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1º. Fica convocado o Candidato Aprovado no Concurso Público, para o Cargo abaixo relacionado, para se apresentar na Câmara Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Avenida Flávio Luiz, 2060, Centro, no período de 06/07/2016 a 05/08/2016, no horário das 07:00 às 13:00, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de Procuração.

Considerando, a necessidade do provimento de Cargo Público Efetivo;

Considerando, a desistência do 1º Colocado;

Resolve,convocar os Candidatos abaixo:

ADVOGADO

Nº Inscrição

Nome do Candidato

Pontuação

Classificação

2º Lugar

Art. 2º. O Candidato deverá apresentar os seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticadas, considerando o disposto no item 9.4 do Edital de Concurso Público Nº 001/2016 de 04 de maio de 2016:

9.4.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

9.4.2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

9.4.3. Certidão de Casamento ou Nascimento;

9.4.4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

9.4.5. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

9.4.6. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);

9.4.7. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);

9.4.8. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse (se for o caso);

9.4.9. Título de Eleitor;

9.4.10. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

9.4.11. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial da Câmara Municipal;

9.4.12. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

9.4.13. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

9.4.14. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

9.4.15. Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.

9.4.16. Declaração contendo endereço residencial;

9.4.17. Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

9.4.18. Declaração de Bens;

9.4.19. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de seu cargo a qual exercerá sua função;

9.4.20. Os candidatos convocados farão exame medico admissional, que será realizado por uma junta médica designada pelo município;

9.4.21. Lista de Exames Laboratoriais Pré - Admissionais que deverão ser providenciados e apresentados para análise da junta médica, sob pena de não poder tomara posse, estes exames são de responsabilidade do candidato.

Obs.: Para todos os Cargos: Hemograma Completo; Glicose; Uréia; Creatinina; Acido úrico; Colesterol total e frações; Triglicerídios; Transminases (TGO, TGP); Sorologia para Chagas; Raio X do Torax em PA e perfil.

9.4.22. Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital.

Santa Rita do Trivelato, 05 de julho de 2016.

Vandir Matschinske

Presidente da Câmara Municipal