Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Julho de 2016.

Decreto n.º 045/2016

DECRETO Nº. 045/2016

“Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Nobres/MT, para fins de Cobrança e Fiscalização do Imposto Territorial “ITR” para o exercício 2016, e dá outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, O Sr. Sebastião Gilmar Luiz DA SILVA, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando Lei municipal 785/2001 (Código Tributário Municipal).

D E C R E T A:

Art.1°- Ficam definidos os valores da terra nua (VTN) por hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto Territorial Rural- ITR, no Município de Nobres/MT, para o exercício 2016, conforme tabela constante do anexo, desta portaria.

Art.2°- Os parâmetros definidos em cada item do Anexo, desta portaria excluem os itens subseqüentes, e, assim, sucessivamente e serão verificados iniciando-se pelo item 1 do referido anexo.

§ 1° Para fins de enquadramento do imóvel ao item correspondente às hipóteses previstas no Anexo I desta portaria, será considerada a distância do imóvel rural até o perímetro urbano do município mais próximo ou a distância do imóvel rural até a rodovia pavimentada mais próxima, bastando que ocorra qualquer uma delas, juntamente com:

I - o percentual da atividade agrícola em relação ao total da área explorada no imóvel e o percentual da área explorada em relação ao total da área do imóvel ou;

II - o percentual da atividade pecuária em relação ao total da área explorada no imóvel e o percentual da área explorada em relação ao total da área do imóvel.

Art. 3º. Os valores constantes na tabela referida, serão remetidos a Receita Federal da Brasil para Armazenamento e cruzamento de dados.

Art.4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando disposição em contrario.

Gabinete do Prefeito, em 13 de Julho de 2016.

Sebastião Gilmar Luiz da silva

Prefeito Municipal de Nobres

ANEXO I

MUNICÍPIO

VALOR

TOTAL

IMOVÉL/ha

MÍNIMO

MÉDIO

MÁXIMO

VTI/ha

VTI/ha

VTI/ha

NOBRES

1.650,00

3.300,00

6.050,00

ANEXO II

PARÂMETROS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS NA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS, COMBINADO COM A TABELA REFERENCIAL DO INCRA.

VALOR TOTAL MÁXIMO DO IMÓVEL POR HECTARE (MÁXIMO VTI/HÁ)

ITEM

BASE DE CÁLCULO SUGERIDA COMO VALOR MÍNIMO ACEITO

DISTÂNCIA DO IMÓVEL RURAL ATÉ O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO MAIS PRÓXIMO

DISTÂNCIA DO IMÓVEL RURAL ATÉ A RODOVIA PAVIMENTADA MAIS PRÓXIMA

PERCENTUAL DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM RELAÇÃO AO TOTAL DA ÁREA EXPLORADA NO IMÓVEL

PERCENTUAL DA ÁREA EXPLORADA EM RELAÇÃO AO TOTAL DA ÁREA DO IMÓVEL

1

100,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>70,00%

>50,00%

2

90,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>40,00% até 70,00%

>50,00%

3

90,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>70,00%

>30,00% até 50,00%

4

90,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>70,00%

>50,00%

5

80,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>40,00% até 70,00%

>30,00% até 50,00%

6

80,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>20,00% até 40,00%

>50,00%

7

80,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>70,00%

>15,00% até 30,00%

8

80,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>40,00% até 70,00%

>50,00%

9

80,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>70,00%

>30,00% até 50,00%

10

80,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>70,00%

>50,00%

11

70,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>20,00% até 40,00%

>30,00% até 50,00%

12

70,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>40,00% até 70,00%

>15,00% até 30,00%

13

70,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>20,00% até 40,00%

>50,00%

14

70,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>40,00% até 70,00%

>30,00% até 50,00%

15

70,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>70,00%

>15,00% até 30,00%

16

70,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>50,00%

17

70,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>70,00%

>30,00% até 50,00%

18

70,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>70,00%

>50,00%

VALOR TOTAL MÉDIO DO IMÓVEL POR HECTARE (MÉDIO VTI/HÁ

BASE DE CÁLCULO SUGERIDA COMO VALOR MÍNIMO ACEITO

DISTÂNCIA DO IMÓVEL RURAL ATÉ O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO MAIS PRÓXIMO

DISTÂNCIA DO IMÓVEL RURAL ATÉ A RODOVIA PAVIMENTADA MAIS PRÓXIMA

PERCENTUAL DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM RELAÇÃO AO TOTAL DA ÁREA EXPLORADA NO IMÓVEL

PERCENTUAL DA ATIVIDADE PECUÁRIA EM RELAÇÃO AO TOTAL DA ÁREA EXPLORADA NO IMÓVEL

PERCENTUAL DA ÁREA EXPLORADA EM RELAÇÃO AO TOTAL DA ÁREA DO IMÓVEL

19

100,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>20,00% até 40,00%

>15,00% até 30,00%

20

100,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>20,00% até 40,00%

>30,00% até 50,00%

21

100,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>40,00% até 70,00%

>15,00% até 30,00%

22

100,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>30,00% até 50,00%

23

100,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>50,00%

24

100,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>70,00%

>15,00% até 30,00%

25

100,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>50,00%

26

100,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>70,00%

>30,00% até 50,00%

27

100,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>70,00%

>50,00%

28

85,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

=20,00%

>50,00%

29

85,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>70,00%

=15,00%

30

85,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>20,00% até 40,00%

>15,00% até 30,00%

31

85,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>30,00% até 50,00%

32

85,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>15,00% até 30,00%

33

85,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>30,00% até 50,00%

34

85,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>50,00%

35

85,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>70,00%

>15,00% até 30,00%

36

85,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>40,00% até 70,00%

>50,00%

37

85,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>70,00%

>30,00% até 50,00%

38

85,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>70,00%

>50,00%

39

70,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>40,00% até 70,00%

=15,00%

40

70,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

=20,00%

>30,00% até 50,00%

41

70,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

=20,00%

>50,00%

42

70,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>70,00%

=15,00%

43

70,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>15,00% até 30,00%

44

70,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>30,00% até 50,00%

45

70,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>15,00% até 30,00%

46

70,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>40,00% até 70,00%

>30,00% até 50,00%

47

70,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>20,00% até 40,00%

>50,00%

48

70,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>70,00%

>15,00% até 30,00%

49

70,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>40,00% até 70,00%

>50,00%

50

70,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>70,00%

>30,00% até 50,00%

51

70,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>70,00%

>50,00%

52

60,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>20,00% até 40,00%

=15,00%

53

60,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

=20,00%

>15,00% até 30,00%

54

60,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

=20,00%

>30,00% até 50,00%

55

60,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>40,00% até 70,00%

=15,00%

56

60,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

=20,00%

>50,00%

57

60,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>70,00%

=15,00%

58

60,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>15,00% até 30,00%

59

60,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>20,00% até 40,00%

>30,00% até 50,00%

60

60,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>40,00% até 70,00%

>15,00% até 30,00%

61

60,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>40,00% até 70,00%

>30,00% até 50,00%

62

60,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>20,00% até 40,00%

>50,00%

63

60,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>70,00%

>15,00% até 30,00%

64

60,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>50,00%

65

60,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>70,00%

>50,00%

66

60,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>70,00%

>50,00%

VALOR TOTAL MÍNIMO DO IMÓVEL POR HECTARE (MÍNIMO VTI/HÁ)

ITEM

BASE DE CÁLCULO SUGERIDA COMO VALOR MÍNIMO ACEITO

DISTÂNCIA DO IMÓVEL RURAL ATÉ O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO MAIS PRÓXIMO

DISTÂNCIA DO IMÓVEL RURAL ATÉ A RODOVIA PAVIMENTADA MAIS PRÓXIMA

PERCENTUAL DA ATIVIDADE AGRÍCOLA EM RELAÇÃO AO TOTAL DA ÁREA EXPLORADA NO IMÓVEL

PERCENTUAL DA ATIVIDADE PECUÁRIA EM RELAÇÃO AO TOTAL DA ÁREA EXPLORADA NO IMÓVEL

PERCENTUAL DA ÁREA EXPLORADA EM RELAÇÃO AO TOTAL DA ÁREA DO IMÓVEL

67

100,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

=20,00%

=15,00%

68

100,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

=20,00%

>15,00% até 30,00%

69

100,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>20,00% até 40,00%

=15,00%

70

100,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

=20,00%

>30,00% até 50,00%

71

100,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>40,00% até 70,00%

=15,00%

72

100,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

=20,00%

>50,00%

73

100,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>70,00%

=15,00%

74

100,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>20,00% até 40,00%

>15,00% até 30,00%

75

100,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>20,00% até 40,00%

>30,00% até 50,00%

76

100,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>40,00% até 70,00%

>15,00% até 30,00%

77

100,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>30,00% até 50,00%

78

100,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>50,00%

79

100,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>70,00%

>15,00% até 30,00%

80

100,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>50,00%

81

100,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>70,00%

>30,00% até 50,00%

82

90,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

=20,00%

=15,00%

83

90,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

=20,00%

>15,00% até 30,00%

84

90,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>20,00% até 40,00%

=15,00%

85

90,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

=20,00%

>30,00% até 50,00%

86

90,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>40,00% até 70,00%

=15,00%

87

90,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

=20,00%

>50,00%

88

90,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>70,00%

=15,00%

89

90,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>20,00% até 40,00%

>15,00% até 30,00%

90

90,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>30,00% até 50,00%

91

90,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>15,00% até 30,00%

92

90,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>30,00% até 50,00%

93

90,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>50,00%

94

90,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>70,00%

>15,00% até 30,00%

95

80,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

=20,00%

=15,00%

96

80,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

=20,00%

>15,00% até 30,00%

97

80,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>20,00% até 40,00%

=15,00%

98

80,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

=20,00%

>30,00% até 50,00%

99

80,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>40,00% até 70,00%

=15,00%

100

80,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

=20,00%

>50,00%

101

80,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>70,00%

=15,00%

102

80,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>15,00% até 30,00%

103

80,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>30,00% até 50,00%

104

80,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>40,00% até 70,00%

>15,00% até 30,00%

105

70,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

=20,00%

=15,00%

106

70,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

=20,00%

>15,00% até 30,00%

107

70,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

>20,00% até 40,00%

=15,00%

108

70,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

=20,00%

>30,00% até 50,00%

109

70,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>40,00% até 70,00%

=15,00%

110

70,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

=20,00%

>50,00%

111

70,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>70,00%

=15,00%

112

70,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>20,00% até 40,00%

>15,00% até 30,00%

113

60,00%

=20,00 Km

=5,00 Km

=20,00%

=15,00%

114

60,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

=20,00%

>15,00% até 30,00%

115

60,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

>20,00% até 40,00%

=15,00%

116

60,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

=20,00%

>30,00% até 50,00%

117

60,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>40,00% até 70,00%

=15,00%

118

60,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

=20,00%

>50,00%

119

60,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>70,00%

=15,00%

120

50,00%

>20,00 Km até 40,00 Km

>5,00 Km até 10,00 Km

=20,00%

=15,00%

121

50,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

=20,00%

>15,00% até 30,00%

122

50,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

>20,00% até 40,00%

=15,00%

123

50,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

=20,00%

>30,00% até 50,00%

124

50,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>40,00% até 70,00%

=15,00%

125

40,00%

>40,00 Km até 80,00 Km

>10,00 Km até 20,00 Km

=20,00%

=15,00%

126

40,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

=20,00%

>15,00% até 30,00%

127

40,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

>20,00% até 40,00%

=15,00%

128

30,00%

>80,00 Km

>20,00 Km

=20,00%

=15,00%