Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Julho de 2016.

​Edital nº. 026/2016, de 15 de Julho de 2016.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PUBLICO Nº 001/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE – MT

O Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte – MT, Estado de Mato Grosso, Sr. Pedro Ferronatto, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração;

Considerando ainda o Decreto Municipal nº 048/2014 e o Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2014 e o atendimento da necessidade emergencial de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte-MT,

RESOLVE :

Art. 1°. Convocar para a posse e entrada em exercício no respectivo cargo no interesse Secretaria Municipal de Saúde os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme consta no Decreto de Homologação nº 048/2014.

Art.2º. O candidato ora convocado na forma deste Edital deverá comparecer ao Deptº. Pessoal, sito à Rua dos Girassóis, nº. 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – CEP. 78578-000 Ipiranga do Norte – MT, no prazo de 20 (vinte) dias para a regularização de documentos pessoais e para a posse a contar da publicação ou afixação deste Edital, para as providências necessárias e cabíveis com vista aos procedimentos de conferência da documentação e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designação dos respectivos locais de trabalho;

Parágrafo Único – O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

Art. 3º - O candidato convocado:

INSC

CANDIDATO

CARGO

MICRO ÁREA

PT

OC

RE

00050

NILMA LEMES DE MORAES SILVA

AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE

MICRO AREA 06 – URBANA

14

2º

RES

Art.4º. Para contratação o candidato deverá apresentar fotocópia autenticada em cartório da documentação, que comprove o que segue abaixo:

Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do Título de Eleitor; Comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos ou certidão de quitação eleitoral; Cópia do CPF; Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); Cópia da Certidão de nascimento ou casamento (se casado cópia do CPF do conjugue); Cópia Certidão de Nascimento dos dependentes, se tiver; Comprovante de freqüência escolar dos dependentes; Carteira de vacinação dos dependentes; Cópia Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (pag. foto e verso; pag. ultimo registro e seguinte); Uma fotografia tamanho 3x4 recente,recente, colorida; Fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo conforme especificação neste Edital (Ensino Fundamental Completo); Comprovante de residência na Área de Atuação (ACS) desde 12 de maio de 2014 que comprove que o candidato residia na micro área, na referida data conforme item 15.3 do edital do Processo Seletivo Publico 001/2014; Declaração original de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88; Certidão Negativa de Débitos com o Município; Declaração de não recebimento de proventos de aposentadoria oriundos de emprego ou função exercidos perante a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias, empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, parágrafo 10º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com redação dada pela emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os Empregos eletivos e os empregos em comissão; Declaração que não é aposentado por invalidez; Declaração de bens; Declaração que não foi demitido ou destituído do serviço público; Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral estabelecida pelo órgão ao qual exercerá sua função; Declaração de não ter infringido as leis do edital do Processo Seletivo Publico 001/2014; Certidão Negativa Cível e Criminal da justiça Federal e da Justiça Estadual onde tenha residido nos últimos 05(cinco) anos, com transitado em julgado;

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- WWW.tj.mt.jus.br

EXAME MÉDICO

24.1 Para efeito de posse, o candidato aprovado, classificado e convocado, ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, sendo que no momento da avaliação pelo perito, deverá apresentar o resultado dos seguintes exames:

24.1.1 Hemograma;

24.1.2 EAS;

24.1.3 EPF;

24.1.4 Glicose;

24.1.5 Raio X da Coluna e do Tórax;

24.1.6 E, posteriormente, apresentará o laudo pericial de aptidão física e mental firmado por profissional da área de medicina para tomar posse.

25. Conta Corrente no BB ou Sicredi.

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital, a de mais, caso seja necessário a comissão do Processo Seletivo Publico 001/2014 confirmará através de visita domiciliar o endereço dos candidatos conforme item 15.1 do edital do Processo Seletivo Publico 001/2014.

Art. 5°. O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na convocação e nomeação, perderá automaticamente o direito à investidura.

Art. 6º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 15 de Julho de 2016.

PEDRO FERRONATTO Prefeito Municipal