Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 19 de Julho de 2016.

EDITAL COMPLEMENTAR

1° ALTERAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 50/2016

TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2016

ORGÃO SOLICITANTE:

v Secretaria Municipal De Planejamento, Tecnologia E Informática.

A comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Porto dos Gaúchos, Mato Grosso, torna publico, a quem possa interessar, que no dia 29 de Julho de 2016 as 08:00 horas, no prédio da Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos - situada a Avenida Guilherme Meyer , Praça Leopoldina Wilke, N° 19, Centro, CEP 78560-000, Porto dos Gaúchos/MT, fara realizar licitação, na modalidade acima indicada, tipo Menor Preço Global, conforme as disposições preconizadas na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores. AS PROPOSTAS DEVERÃO SER PROTOCOLADAS ATE AS 08:00 HORAS DO DIA ACIMA INDICADO, NA SALA DE LICITAÇÃO, NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – SITUADA NA AVENIDA GUILHERME WILKE N°19, CENTRO, CEP 78560-000, PORTO DOS GAÚCHOS/MT, para abertura e posterior julgamento, conforme especificação deste Edital e aquelas que compões seus Anexos.

1. DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA RIO DE JANEIRO A PARTIR DA QUADRA 42 ATÉ A RODOVIA MT – 220 AVENIDA SANTO ÂNGELO A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A RUA RIO DE JANEIRO ATÉ A QUADRA 54 COM LOTE 14 E AVENIDA PASSO FUNDO A PARTIR DO CRUZAMENTO COM A RUA RIO DE JANEIRO ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA RUDI WATHIER NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, através do convenio n° 806227/2014/SUDECO firmado com a Superintendência do Desenvolvimento do Centro – Oeste através de Emenda Parlamentar Individual n° 25500016.

1.1. O Objeto desta licitação devera ser executado conforme os ANEXOS X, Xl e Xll. 2. SUPORTE LEGAL

2.1 – A presente Licitação tem fundamento legal na Lei n° 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, e a Lei n° 8.883, de 08 de junho de 1994.

3. DO TIPO DE LICITAÇÃO

3.1 – A presente Licitação obedecerá ao tipo de menor preço do valor global conforme o inciso l do Paragrafo 1° do Art. 45 da Lei n° 8.666, de 21 de Junho de 1993.

4. DAS ALTERAÇÕES

5 – DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

Onde se lê;

a) QUALIFICAÇÃO TECNICA: Ø Registro da empresa no CREA; Ø Comprovação de vinculo entre a proponente e o profissional por ela indicado com RT Responsável Técnico através de apresentação dos seguintes documentos: a) Copia da ficha de registro de empregados – RE ou b) Copia da folha do livro de registro de empregados ou c) Copia do contrato social ou da ultima alteração contratual, em caso de sócio da licitante, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual conste o nome do detentor do Atestado de Capacidade Técnica.

Leia-se;

b) QUALIFICAÇÃO TECNICA: Ø Registro da empresa no CREA; Ø Comprovação de vinculo entre a proponente e o profissional por ela indicado com RT Responsável Técnico através de apresentação dos seguintes documentos: d) Copia da ficha de registro de empregados – RE ou e) Copia da folha do livro de registro de empregados ou Contrato de Prestação de serviços devidamente Autenticados ou f) Copia do contrato social ou da ultima alteração contratual, em caso de sócio da licitante, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual conste o nome do detentor do Atestado de Capacidade Técnica. 5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 – As demais clausulas do edital e seus anexos se manterão inalteradas

Observação 01: O Edital na íntegra com seus anexos, bem como todo material necessário para elaboração das Propostas e demais informações, encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, no endereço eletrônico www.portodosgauchos.mt.gov.br e (ou) via e-mail licitacao@portodosgauchos.mt.gov.br acima citado, ou pelo telefone 66 3526 2000, sem qualquer ônus, aos interessados em participar da licitação, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª a 6ª feira das 07h00min horas às 13h00min horas, exceto feriados e pontos facultativos).

Porto dos Gaúchos/MT, 18 de Julho de 2016.

HELIELSON TEODORO ALVES

Pregoeiro