Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Agosto de 2016.

TERMO DE POSSE Nº 75/2016

Ao 13 (décimo terceiro) dia do mês de julho de 2016 (dois mil e dezesseis) na Prefeitura Municipal de Colíder – MT., sito à Travessa dos Parecís, nº. 85, Centro, Setor Leste, no Gabinete do Prefeito Municipal, na presença do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Básico, o Sr. Adriano Pereira dos Santos e do Prefeito Municipal, Sr. Nilson José dos Santos, a Srª. Janete Fatima Block, toma posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde, através do Processo Seletivo Público Municipal nº. 02/2015, classificação 3º lugar, sob o Regime Estatutário de Trabalho, conforme Lei Municipal nº 2408/2010 e do regime próprio de previdência – PREVI-LIDER, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito Municipal, comprometendo-as a desempenhar os seus deveres funcionais.

Termo de posse que assina a Srª. Janete Fatima Block que declara vir assinar o presente Termo, pelo qual se compromete a bem desempenhar todas as funções inerentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico.

Apresentou os seguintes documentos:

(X) I Certificado, de conclusão de curso do Ensino fundamental;

(X) II Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE;

(X) III Titulo de eleitor com o comprovante de votação/justificativa da última eleição;

( ) IV Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

(X) V Carteira de Identidade;

(X) VI Cadastro de Pessoa Física – CPF;

(X) VII Certidão de Nascimento/Casamento ou Escritura Pública de União Estável, acompanhado da cópia do CPF do (a) (cônjuge);

(X) VIII Carteira de trabalho;

(X) IX Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração que não é inscrito;

(X) X CNIS (retirado no INSS);

( ) XI Certidão e nascimento dos filhos menores de 21 anos;

(X) XII comprovante de Residência; no caso de Agente comunitário de Saúde deve constar em nome do candidato (conta de água, luz, telefone ou outro documento idôneo, com firma reconhecida de acordo com a Lei Federal nº. 11.350/2006);

(X) XIII Conta corrente (Banco Bradesco);

(X) XIV Carteira Nacional de Habilitação;

( ) XV Comprovante se estrangeiro na forma da lei (naturalizado);

(X) XVI 02 fotos 3X4 atual e colorida;

(X) XVII Certidão de Inexistência de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos, expedida pelo foro da Comarca em que o candidato residir ou for domiciliado;

(X) XVIII Atestado Médico de capacidade Física (emitidos por profissionais do SUS);

(X) XIX Atestado Médico de capacidade Mental (emitidos por profissionais do SUS);

(X) XX Declaração de não infringência ao Inciso XVI – art. 37 da Constituição Federal e, disponibilidade do tempo para cumprimento de carga horária;

(X) XXI Declaração de bens;

*Outros documentos pertinentes que se fizerem necessários.

A investidura no cargo/função, fica consignado no presente Termo, e nada mais havendo o que constar, eu Viviane Halateno, lavrei este Termo de Posse, que depois de lido e achado conforme deverá ser assinado pelo compromissado e pelas autoridades competentes.

Colíder – MT., 13 de julho de 2016.

Janete Fatima Block

Compromissado

Adriano Pereira dos Santos Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Básico

Nilson José dos Santos

Prefeito Municipal